26/07/2024 18:27

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 18:21

Expedição de Certidão.
24/07/2024 00:42

Processo Reativado
12/04/2024 17:07

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/04/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 08:26

Arquivado Provisoramente
12/03/2024 08:25

Expedição de Certidão.
22/02/2024 22:18

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 08:50

Expedição de Certidão.
12/12/2023 04:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2023 11:04

Expedição de Certidão.
11/12/2023 11:04

Homologada a Transação
11/12/2023 08:40

Conclusos para julgamento
07/12/2023 13:25

Juntada de Petição de Réplica
07/12/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 09:59

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 22:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/11/2023 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 12:34

Conclusos para decisão
23/11/2023 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 09:34

Expedição de Certidão.
14/11/2023 22:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 06:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2023 17:58

Expedição de Certidão.
13/11/2023 16:31

Expedição de Mandado.
13/11/2023 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2023 15:22

Conclusos para decisão
12/11/2023 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 02:08

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 18:28

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 18:27

Juntada de Outros documentos
02/09/2023 10:46

Expedição de Certidão.
25/08/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 403110/SP) Processo 1001097-53.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Charles de Andrade Rodrigues da Silva -

Vistos.

Tendo em vista o provimento ao recurso da Instância Superior no Agravo de Instrumento solicitado pela autoria nas fls. 84/90, defiro prosseguimento ao feito.

Recebo a petição inicial. 1) Para a avaliação na DIVISÃO DE PERÍCIAS ACIDENTÁRIAS, localizada no 2º pavimento do Fórum Regional III - Jabaquara - Rua Afonso Celso, 1065, bloco 2 - 2º pavimento - sala 205 - CEP: 04119-060 - São Paulo SP, nomeio o(a) Doutor(a) Gilberto de Castro Brandão, que deverá analisar todas as queixas narradas na inicial. 2) De acordo com a pauta, designo perícia médica para 16 de outubro de 2023, às 14 horas e 15 minutos.

Para que não haja manuseio de documentos durante o exame, todos os laudos e exames anteriormente realizados, deverão já estar previamente juntados aos autos.

Aceito a indicação de assistente técnico e dos quesitos apresentados. 3) Intime-se o INSS a proceder a antecipação dos honorários periciais, nos termos do disposto na Lei nº 14.331/22, que fixo em R$ 534,87 (quinhentos e trinta e quatro reais e oitenta e sete centavos), nos termos da Portaria nº 01/2023, dos Juízes das Varas de Acidentes do Trabalho da Capital, no prazo de até 30 (trinta) dias, comunicando o juízo quando da efetivação do depósito. 4) Proceda o(a) Sr(a).

Perito(a) à anamnese e exame físico, bem como à análise dos exames que sejam trazidos pelo(a) autor(a), observando a Ordem de Serviço nº 01/2022 da Divisão de Perícias Acidentárias, apresentando o respectivo laudo médico, oportunidade em que deverá também responder aos quesitos propostos pelo CNJ.

Caso haja necessidade de realização de exames complementares complexos, tais como ressonância magnética, eletroneuromiografia ou tomografia, dentre outros, deverá o(a) perito(a) consultar o juízo quanto à possibilidade de sua realização, justificando a necessidade.

Nessa hipótese, intimem-se as partes para manifestação e após, venham conclusos para decisão. 5) Cadastrem-se o nome e demais dados do(a) perito(a) no SAJ.

Cadastrem-se também no portal os dados solicitados para cada perito(a) nomeado(a). 6) Intime-se o(a) autor(a)da data da perícia, na pessoa do(a) advogado(a), o(a) qual se incumbirá de comunicar e cientificar o cliente, de que a ausência implicará no julgamento no estado. 7) Anoto que a justiça gratuita decorre da Lei 8.213/91 (art. 129, parágrafo único), sendo desnecessária declaração.

Anote-se. 8) Incumbe às partes, dentro de 15(quinze) dias contados da intimação desta decisão, indicar assistente técnico (artigo 465, parágrafo 1º, inciso II, do Código de Processo Civil).

Em caso de inobservância do prazo, a participação do assistente técnico será vedada na avaliação pericial e na apresentação de quesitos, para garantia do contraditório e da ampla defesa.

Aplica-se à indicação do assistente técnico a exclusividade da atividade de médico na realização de perícia (artigo 4º, inciso XII, e 5º, inciso II, ambos da Lei 12.842/2013).

Int.
23/08/2023 23:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 17:36

Expedição de Certidão.
22/08/2023 17:36

Nomeado perito
22/08/2023 15:49

Conclusos para decisão
21/08/2023 15:35

Conclusos para despacho
21/08/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2023 11:51

Expedição de Certidão.
10/05/2023 23:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2023 17:43

Expedição de Certidão.
09/05/2023 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2023 16:40

Conclusos para decisão
09/05/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 23:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2023 14:42

Determinada a emenda à inicial
11/04/2023 08:55

Conclusos para decisão
10/04/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 23:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2023 00:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/03/2023 14:59

Determinada a emenda à inicial
06/03/2023 10:57

Conclusos para decisão
03/03/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 23:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2023 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/01/2023 16:03

Determinada a emenda à inicial
27/01/2023 14:43

Conclusos para decisão
26/01/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2023 05:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/01/2023 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2023 10:03

Conclusos para decisão
11/01/2023 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000263-94.2022.8.26.0082

Pimenta Rosa Distribuicao e Comercio de ...

Claudia Aparecida Nogueira Ferreira

Advogado: Leonardo Goes Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/01/2022 11:31

Exibir Processo

Processo nº 1026082-28.2019.8.26.0053

Ricardo Jose Dunder

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Eder de Carvalho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/12/2020 13:22

Exibir Processo

Processo nº 1002752-22.2020.8.26.0229

Lucimar Lima da Silva

Maria da Conceicao Damaceno de Araujo

Advogado: Berto Bosco Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/05/2021 22:33

Exibir Processo

Processo nº 1011143-57.2023.8.26.0003

Dionea Aparecida Soares

Desconhecidos

Advogado: Jose de Paulo Quaresma

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2023 15:51

Exibir Processo

Processo nº 1012319-27.2021.8.26.0008

Cindy Yukimi Sonoda

Faculdade de Ciencias da Saude de Sao Pa...

Advogado: Fabrizio Ferrentini Salem

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/09/2021 17:32

Exibir Processo