03/04/2024 09:52

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 09:52

Expedição de Certidão.
03/04/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 13:28

Protocolizada Petição
19/03/2024 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 16:46

Expedição de Certidão.
11/01/2024 06:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 16:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/01/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 09:36

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 04:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/10/2023 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/10/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 13:47

Expedição de Certidão.
11/10/2023 13:33

Transitado em Julgado em #{data}
30/08/2023 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Solandir Espindola de Santana (OAB 66560/SP) Processo 0005699-95.2022.8.26.0132 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jimmy Carlos Pereira da Conceicao - Exectdo: Cgmp Centro de Gestão de Meios de Pagamento Ltda, Nome Fantasia Sem Parar - Postas tais considerações, o presente cumprimento de sentença vai julgado extinto, ante a inexistência de título executivo, em razão da anulação do processo de conhecimento, devendo ser trasladada cópia desta decisão nos autos da ação de conhecimento, determinando-se nesse passo, o cancelamento da anotação restritiva de crédito junto ao SERASA, através do SERASAJUD, como determina o art. 782, § 4º, do CPC, in verbis: A inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo, ficando a parte exequente intimada a providenciar o recolhimento da taxa necessária para o ato.

Importa consignar que o NCPC/2015, posterior ao julgamento proferido pelo STJ, que reconhecera o cabimento de verba honorária em sede de impugnação a cumprimento de sentença, não contemplou, em seu artigo 85, tal hipótese, restringindo-a apenas às hipóteses de cumprimento de sentença, e, ainda assim, quando o pagamento do valor devido não ocorre no prazo legal, certo que, no caso em tela, o pagamento foi efetuado dentro do prazo legal.

Transitada em julgado esta decisão, autorizo o levantamento do valor aqui constrito, em favor da parte executada, que deverá, antes, juntar os autos o necessário formulário para expedição de MLE, uma vez que houve já a transferência do valor para conta judicial.

P. e I.
29/08/2023 00:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2023 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 12:03

Conclusos para julgamento
25/08/2023 10:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 09:36

Conclusos para despacho
21/08/2023 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 06:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2023 04:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 16:42

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
20/07/2023 15:11

Expedição de Carta.
06/07/2023 11:54

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 11:54

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 11:54

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 14:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 05:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 16:16

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 16:16

Protocolizada Petição
25/06/2023 11:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/06/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 16:37

Conclusos para decisão
21/06/2023 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2023 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2023 11:37

Conclusos para despacho
18/04/2023 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 05:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2023 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2023 17:03

Conclusos para decisão
05/04/2023 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 14:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 09:44

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 09:44

Protocolizada Petição
04/04/2023 09:44

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 12:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/03/2023 09:44

Conclusos para decisão
24/03/2023 03:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 03:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2023 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/03/2023 19:22

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2023 18:29

Conclusos para decisão
10/03/2023 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2023 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 16:47

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2023 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/03/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2023 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2023 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2023 12:42

Conclusos para decisão
23/02/2023 12:25

Expedição de Certidão.
15/02/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2023 10:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2023 05:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2023 14:39

Expedição de Carta.
12/01/2023 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2022 14:30

Conclusos para decisão
13/12/2022 11:32

Expedição de Certidão.
12/12/2022 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2022 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2022 11:48

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 12:16

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
08/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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