TJSP - 0004975-13.2002.8.26.0126

1ª instância - 03 Civel de Caraguatatuba

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Polo Ativo

Partes

POSTO NOVA GUAICURUS LTDA

CNPJ: 59.418.616/0001-20

Advogados

GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR

OAB: 170162/SP

CPF *55.***.*25-71

Polo Passivo

Partes

CHEFE DO POSTO FISCAL DE CARAGUATATUBASP

Advogados

ELIZABETH JANE ALVES DE LIMA

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2025 11:08

    Arquivado Definitivamente

  • 02/04/2025 11:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/04/2025 11:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/02/2025 07:07

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 31/01/2025 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2025 11:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2025 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 31/01/2025 11:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2025 00:24

    Remetido ao DJE

  • 30/01/2025 18:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2025 15:51

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2025 12:43

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 10:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/07/2024 08:04

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/07/2024 00:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2024 00:21

    Remetido ao DJE

  • 12/07/2024 14:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2024 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2024 14:16

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 14/04/2024 06:11

    Suspensão do Prazo

  • 02/02/2024 06:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2024 00:30

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2024 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/01/2024 11:56

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 23/11/2023 10:59

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 26/09/2023 09:33

    Autos no Prazo

  • 22/09/2023 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 13:35

    Remetido ao DJE

  • 22/09/2023 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/08/2023 11:18

    Autos no Prazo

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gilberto de Jesus da Rocha Bento Junior (OAB 170162/SP) Processo 0004975-13.2002.8.26.0126 - Mandado de Segurança Cível - Reqte: Posto Nova Guaicurus Ltda -

    Vistos.

    Manifeste-se o impetrante quanto as informações apresentadas pela Fazenda e documentos juntados às fls. 770/783, em cinco dias.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:25

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 13:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 13:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/04/2023 15:31

    Petição Juntada

  • 09/02/2023 11:44

    Autos no Prazo

  • 19/01/2023 21:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 19/01/2023 10:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/01/2023 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 12:05

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 19/01/2018 13:45

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público

  • 19/01/2018 13:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/01/2018 13:26

    Ofício Juntado

  • 28/02/2017 06:31

    Saneamento da Base de Dados - Comunicado Conjunto 143/2017

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 10/07/2008 14:18

    Arquivamento

  • 10/07/2008 00:00

    Processo Extinto

  • 25/02/2008 00:00

    Aguardando Remessa ao Arquivo Geral

  • 20/02/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 14/02/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 23/11/2007 00:00

    Aguardando Remessa ao Arquivo Geral

  • 13/11/2007 00:00

    Conclusos

  • 12/11/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 06/11/2007 00:00

    Aguardando Digitação

  • 26/10/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/10/2007 00:00

    Conclusos

  • 22/10/2007 00:00

    Aguardando Juntada

  • 08/10/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/10/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 26/09/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/09/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 20/09/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 05/09/2007 00:00

    Aguardando Digitação

  • 03/09/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/09/2007 00:00

    Conclusos

  • 26/06/2006 00:00

    Incidente Recursal

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2002

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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