TJSP - 0000115-65.2022.8.26.0126

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

AMANDA CARPINETTI SIMOES

OAB: 409616/SP

SABRINA PEREIRA RANGEL

OAB: 270960/SP

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JOSE CLASSIO BATISTA

OAB: 93666/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2023 18:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/09/2023 09:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/09/2023 09:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/09/2023 00:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 16:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/09/2023 15:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/09/2023 14:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/09/2023 10:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2023 09:59

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/09/2023 09:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/09/2023 00:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 22:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/09/2023 16:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/09/2023 09:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 00:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/09/2023 17:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2023 15:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/09/2023 15:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/09/2023 15:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/09/2023 14:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/09/2023 15:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/09/2023 23:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2023 16:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/09/2023 16:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/09/2023 10:14

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/09/2023 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 13:49

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/08/2023 15:34

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/08/2023 23:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 13:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 11:39

    Decretada a prisão de devedor de alimentos a #{nome_da_parte}

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Classio Batista (OAB 93666/SP), Sabrina Pereira Rangel (OAB 270960/SP), Amanda Carpinetti Simões (OAB 409616/SP) Processo 0000115-65.2022.8.26.0126 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: Maria Clara Soares dos Santos Oliveira - Exectdo: Leandro Prado Oliveira -

    Vistos. 1.

    Quanto ao pedido de Justiça Gratuita do executado, oportuno destacar que este Magistrado tem adotado como parâmetro para a concessão do benefício da justiça gratuita, basicamente, os mesmos aplicados pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para o atendimento (Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública nº 89, de 8.8.2008, consolidada): a.) auferir renda familiar mensal em quantia inferior ou equivalente a três salários mínimos; b.) não ser proprietário de bens móveis ou imóveis cujos valores ultrapassem quantia equivalente a 5 mil UFESP's; e c.) não possuir recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valores superiores a 12 salários mínimos.

    Assim, deverá a parte interessada trazer aos autos documentos, de forma cumulativa, que comprovem sua hipossuficiência econômica: três últimos contracheques; cópia dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, certidão de valor venal de eventual(is) imóvel(is), certidão de (in)existência de veículos etc., no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício.

    Desde já, este Juízo informa que não aceita, unicamente, a informação de que a parte é isenta junto à Receita Federal, considerando-se a possibilidade de exercer atividade econômica informal. 2.

    No mais, por ora, expeça-se MLE em favor da exequente, com brevidade, referente aos depósitos judiciais efetuados nos autos e observando-se o formulário de fl. 102. 3.

    Sem prejuízo da determinação supra, considerando a manifestação da exequente (fl. 101), por ora, deverá juntar aos autos planilha de débito atualizada, no prazo de 05 (cinco) dias. 4.

    Com a providência, em caso de parcelas vencidas ao longo do presente incidente, tornem-me conclusos, com brevidade.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 23:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 19:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/08/2023 17:14

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/08/2023 00:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 14:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2023 17:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/08/2023 13:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/07/2023 09:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/06/2023 02:59

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/06/2023 21:14

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/06/2023 13:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/06/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 15:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/06/2023 03:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/06/2023 00:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 09:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/05/2023 14:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/05/2023 13:55

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 29/05/2023 18:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/05/2023 16:38

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 25/05/2023 21:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2023 10:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 16:19

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/04/2023 17:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/04/2023 17:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/03/2023 21:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2023 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/03/2023 17:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/03/2023 11:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/03/2023 09:44

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/03/2023 22:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/03/2023 13:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/03/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 12:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/03/2023 12:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/03/2023 12:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/03/2023 12:09

    Protocolizada Petição

  • 24/03/2023 12:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/02/2023 22:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/01/2023 22:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2023 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/01/2023 12:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2023 11:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/12/2022 12:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/09/2022 21:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2022 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2022 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 14:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/09/2022 14:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/06/2022 09:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/06/2022 09:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/06/2022 09:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/06/2022 15:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/05/2022 07:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/03/2022 23:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2022 00:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/03/2022 16:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2022 15:32

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/01/2022 14:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/01/2022 11:55

    Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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