26/06/2025 13:32

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:32

Parecer - Prazo - 15 Dias
25/06/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/06/2025 16:17

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:16

Processamento de Recurso Especial Interposto
07/06/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:03

Prazo
03/06/2025 22:57

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
03/06/2025 17:57

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:56

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 16:22

Expedição de Certidão.
24/05/2025 03:00

Acórdão registrado
24/05/2025 00:32

AcórdãoFinalizado
23/05/2025 11:44

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 10:00

Provimento em Parte
22/05/2025 10:00

Julgado
07/05/2025 00:00

Publicado em
28/01/2025 17:37

Expedição de Ofício.
28/01/2025 17:33

Inclusão em Pauta
28/01/2025 16:50

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
28/01/2025 16:50

Despacho À Mesa
26/01/2025 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2025 22:13

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 13:39

Conclusos para decisão
21/01/2025 12:08

Recebidos os autos do MP
21/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/01/2025 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 23:16

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 23:16

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 10:16

Expedição de Certidão.
20/01/2025 10:15

Parecer - Prazo - 10 Dias
17/01/2025 13:54

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
17/01/2025 09:01

Distribuído por competência exclusiva
19/11/2024 00:00

Publicado em
14/11/2024 00:00

Publicado em
13/11/2024 09:48

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/11/2024 15:37

Processo Cadastrado
11/11/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
08/11/2024 14:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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