04/04/2025 16:59

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
04/04/2025 16:59

Baixa Definitiva
04/04/2025 16:47

Trânsito em julgado
12/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 09:42

Prazo
11/03/2025 09:35

Expedido Certidão
07/03/2025 12:51

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
07/03/2025 11:47

Recurso Especial
26/11/2024 15:03

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/11/2024 18:07

Juntada de petição
22/11/2024 18:07

Expedido Termo
19/11/2024 00:00

Publicado em
18/11/2024 11:44

Prazo
18/11/2024 11:34

Expedido Certidão
14/11/2024 11:47

Vista (Contrarrazões)
13/11/2024 17:36

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
05/11/2024 15:16

Juntada de petição
05/11/2024 15:16

Expedido Termo
24/10/2024 17:37

Prazo
17/10/2024 11:30

Expedido Certidão
16/10/2024 00:00

Publicado em
11/10/2024 17:30

Acórdão registrado
11/10/2024 16:02

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
11/10/2024 15:43

Julgado virtualmente
08/10/2024 14:33

Julgamento Virtual Iniciado
27/09/2024 00:00

Publicado em
26/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
25/09/2024 00:00

Publicado em
24/09/2024 17:18

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
24/09/2024 16:00

Distribuição por Sorteio
20/09/2024 15:26

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
20/09/2024 10:23

Processo Cadastrado
19/09/2024 14:26

Processo encaminhado para outra Seção
19/09/2024 11:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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