07/06/2024 08:37

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 08:37

Expedição de Certidão.
06/06/2024 10:12

Expedição de Certidão.
26/04/2024 23:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 07:30

Conclusos para despacho
25/04/2024 13:54

Recebidos os autos
29/11/2023 15:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 15:19

Expedição de Certidão.
21/11/2023 09:30

Juntada de Petição de Contra-razões
09/11/2023 01:32

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 10:50

Juntada de Petição de Contra-razões
25/10/2023 06:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/10/2023 14:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/09/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 19:47

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 15:06

Conclusos para decisão
30/08/2023 10:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2023 02:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Rodrigues Wambier (OAB 291479/SP), Juliana Sleiman Murdiga (OAB 300114/SP), Mauri Marcelo Bevervanço Junior (OAB 360037/SP) Processo 1009563-85.2022.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Solange Araujo Felix Silva - Reqdo: Banco Votorantim S.A. - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, tão-somente para condenar a parte ré a restituir à parte autora os valores pagos a título de "Seguro de Proteção Financeira", no valor de R$ 1.633,56, e de "Registro de contrato-órgão de trânsito", no importe de R$ 144,14, atualizados a partir do desembolso, pela tabela prática do TJSP, e com juros de mora legais, contados da citação.

Havendo sucumbência recíproca, arcará cada parte com metade das despesas processuais, além dos honorários do advogado da parte contrária, que fixo em 10% do valor da causa.

O valor das custas e das despesas processuais deve apenas ser atualizado, pela tabela prática do TJSP, a partir dos respectivos recolhimentos.

A verba honorária deve ser atualizada a partir do ajuizamento, e há de ser acrescida de juros de mora legais contados do trânsito em julgado.

Em caso de apelação, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, deverá comprovar o recolhimento das custas do preparo, bem como do porte de remessa e retorno, caso haja mídia a ser encaminhada ao Tribunal de Justiça.

Nos termos do art. 1.098, das NSCGJ, com o trânsito em julgado, certifique o cartório a existência de custas e despesas a serem recolhidas, intimando a parte vencida para pagamento, no prazo de 05 dias.

Decorrido o prazo ou não havendo representação processual nos autos, expeça-se a carta prevista no § 2º do referido artigo.

Findos 60 dias, sem comprovação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa.

Eventual gratuidade judiciária já deferida deve ser observada.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.

I.

C.
24/08/2023 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 09:43

Julgado procedente em parte o pedido
27/06/2023 20:55

Conclusos para julgamento
26/05/2023 11:19

Conclusos para despacho
26/05/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 11:40

Juntada de Petição de Réplica
18/05/2023 05:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2023 14:56

Conclusos para julgamento
03/05/2023 09:51

Conclusos para decisão
16/03/2023 13:16

Conclusos para despacho
16/03/2023 13:15

Expedição de Certidão.
10/02/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 08:30

Juntada de Petição de contestação
20/01/2023 03:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/01/2023 13:24

Expedição de Carta.
19/12/2022 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2022 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2022 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2022 11:31

Conclusos para despacho
05/12/2022 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/12/2022 10:38

Recebidos os autos
05/12/2022 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/12/2022 09:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
01/12/2022 22:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2022 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2022 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2022 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2022 10:15

Conclusos para decisão
28/11/2022 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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