TJSP - 0003811-13.2002.8.26.0126

1ª instância - 03 Civel de Caraguatatuba

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO EDIFICIO GAIVOTAS

CNPJ: 50.324.847/0001-08

Advogados

GISLAYNE MACEDO DE ALMEIDA

OAB: 151474/SP

BRUNO ALVES DE BRITO

CPF *51.***.*05-27

RAFAEL FRADE PIRES

Polo Passivo

Partes

SONIA MARIA MARCOLINO FLEIRA

CPF *91.***.*78-82

RICARDO MARCOLINO FLEIRA

CPF *32.***.*58-70

Advogados

JOSE CARLOS MIRANDA

OAB: 89534/SP

CPF *83.***.*76-65

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0003811-13.2002.8.26.0126 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caraguatatuba - Apelante: Condominio Edificio Gaivotas - Apelado: Sonia Maria Marcolino Fleira - Apelado: Ricardo Marcolino Fleira -

    Vistos.

    Considerando que o valor do preparo a ser recolhido no presente recurso, em observância ao quanto disposto pelo artigo 4º, II, § 2º e § 12º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, corresponde a 4% sobre o valor atualizado da causa, que, em 2.002, correspondia a R$ 24.110,50 (fls. 6), o preparo recolhido pela parte apelante (fls. 615/616) está aquém do devido.

    Ressalto, ademais, que o valor atualizado buscado pela parte no presente cumprimento de sentença já correspondia, em março de 2.024, a R$ 403.359,98, conforme planilha de cálculo juntada pelo próprio condomínio apelante às fls. 593.

    Diante disso, nos termos do § 2º do artigo 1.007 do CPC, intime-se a parte recorrente a comprovar, em 5 (cinco) dias, a complementação das custas relativas a seu recurso de apelação, sob pena de deserção.

    Após o decurso de prazo, tornem os autos conclusos.

    Int. - Magistrado(a) Mary Grün - Advs: Gislayne Macedo de Almeida (OAB: 151474/SP) - Jose Carlos Miranda (OAB: 89534/SP) - 5º andar

  • 22/07/2025 16:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 22/07/2025 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2025 16:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2025 15:17

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2025 06:27

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 08/01/2025 23:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2025 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2025 10:37

    Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

  • 19/12/2024 13:44

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2024 11:40

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 13:53

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 02/11/2024 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2024 18:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/10/2024 15:27

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2024 15:22

    Evoluída a classe de 25133 para 156

  • 12/09/2024 11:37

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2024 10:01

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2024 06:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 23:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2024 00:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 09:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/12/2023 00:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/12/2023 14:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2023 16:21

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 14:33

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/09/2023.

  • 12/09/2023 12:16

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 11/09/2023 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 10:29

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 14:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/08/2023 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gislayne Macedo de Almeida (OAB 151474/SP), Jose Carlos Miranda (OAB 89534/SP), Rafael Frade Pires (OAB 455553/SP) Processo 0003811-13.2002.8.26.0126 - Procedimento Sumário - Reqte: Condominio Edificio Gaivotas - Reqdo: Sonia Maria Marcolino Fleira, Ricardo Marcolino Fleira -

    Vistos.

    Fls. 500: Defiro o substabelecimento apresentado.

    Anote-se.

    Defiro ainda a retirada dos autos fora de cartório mediante anotação no SAJ, pelo prazo requerido, visando a digitalização das peças processuais, com base no determinado às fls. 497.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 23:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 14:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 23:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2023 10:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/08/2023 16:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2023 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 22:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2023 05:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/03/2023 14:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/10/2022 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 22:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2022 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/09/2022 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2022 23:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/09/2022 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/09/2022 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/09/2022 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 14:02

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/09/2022.

  • 05/08/2022 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 22:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2022 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/07/2022 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 15:53

    Expedição de Ofício.

  • 25/03/2022 22:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2022 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/03/2022 15:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2022 14:23

    Recebidos os autos

  • 03/03/2022 16:23

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2021 10:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2021 10:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/10/2021 18:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/10/2021 17:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2021 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2021 15:54

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/07/2021.

  • 24/06/2021 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 09:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/06/2021 12:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/06/2021 17:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/06/2021 15:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2021 21:16

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2021 14:51

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 14:48

    Recebidos os autos

  • 14/02/2021 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2020 14:52

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2020 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2020 15:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/10/2020 15:05

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/10/2020.

  • 26/02/2020 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 12:12

    Expedição de Carta.

  • 21/02/2020 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2020 16:15

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/02/2020.

  • 10/12/2019 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2019 09:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/12/2019 13:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/11/2019 16:22

    Recebidos os autos

  • 24/11/2019 16:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/11/2019 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2019 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2019 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2019 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2019 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2019 16:20

    Expedição de Carta.

  • 29/10/2019 17:49

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2019 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2019 18:17

    Recebidos os autos

  • 27/08/2019 17:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/08/2019 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2019 17:48

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/08/2019.

  • 23/07/2019 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2019 17:08

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/07/2019.

  • 14/05/2019 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2019 09:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2019 13:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/05/2019 18:41

    Recebidos os autos

  • 06/05/2019 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2019 13:33

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2019 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2019 12:32

    Processo Reativado

  • 25/03/2019 15:04

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/03/2019.

  • 13/03/2019 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2019 09:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2019 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/03/2019 11:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2019 09:29

    Recebidos os autos

  • 06/11/2018 10:43

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2018 19:22

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2018 16:25

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/10/2018.

  • 16/10/2018 18:48

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/10/2018.

  • 12/07/2018 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2018 10:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2018 10:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/07/2018 09:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/07/2018 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2018 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2018 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2018 09:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/03/2018 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2018 09:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/03/2018 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2018 11:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/03/2018 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2018 15:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/03/2018 14:49

    Recebidos os autos

  • 02/02/2018 09:47

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2018 14:55

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2018 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2018 12:15

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/01/2018.

  • 04/12/2017 18:56

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2017 18:56

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/12/2017.

  • 01/12/2017 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2017 09:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2017 08:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/11/2017 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2017 11:02

    Expedição de Carta.

  • 14/11/2017 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2017 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2017 09:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2017 10:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/11/2017 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2017 10:25

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2017 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2017 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2017 09:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2017 09:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/10/2017 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2017 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2017 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2017 09:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2017 09:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2017 09:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/08/2017 09:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/08/2017 15:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2017 09:03

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2017 09:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2017 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2017 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2017 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2017 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2017 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2017 10:04

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/03/2017.

  • 23/03/2017 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2017 09:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2017 09:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/03/2017 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2017 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2017 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2017 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2017 06:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2017 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2017 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2017 11:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/01/2017.

  • 09/12/2016 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2016 10:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2016 11:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/12/2016 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2016 11:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/07/2016 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2016 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2016 11:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2016 11:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/06/2016 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2016 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2016 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2016 11:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2016 11:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/03/2016 13:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/03/2016 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2016 14:10

    Recebidos os autos

  • 12/12/2015 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2015 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2015 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2015 09:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2015 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2015 12:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/10/2015 14:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2015 10:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2015 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2015 12:16

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2015 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2015 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2015 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2015 10:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2015 14:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/04/2015 14:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/04/2015 14:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2015 09:26

    Recebidos os autos

  • 23/04/2015 16:32

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2015 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2015 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2015 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2015 10:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/02/2015 14:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/02/2015 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2015 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2015 14:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2014 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2014 09:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/12/2014 14:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/12/2014 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2014 13:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/12/2014 16:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/12/2014 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/12/2014 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2014 15:03

    Recebidos os autos

  • 13/11/2014 12:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/10/2014 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2014 10:52

    Recebidos os autos

  • 24/10/2014 17:15

    Recebidos os autos

  • 20/10/2014 20:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2014 15:14

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2013 15:15

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2013 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2013 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2013 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 03/07/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/07/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 19/03/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/03/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2012 14:56

    Recebidos os autos

  • 13/11/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 13/11/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2012 13:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/10/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 23/10/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/10/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/09/2012 15:57

    Recebidos os autos

  • 28/09/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2012 19:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 02/03/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 22/02/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 11/10/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 06/10/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 31/05/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/05/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 16/05/2011 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 11/02/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 09/02/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/01/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/01/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 25/01/2011 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 21/10/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 18/10/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2010 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2010 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 25/08/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 24/08/2010 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2010 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 05/04/2010 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 17/02/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 22/01/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 31/07/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/07/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 15/07/2009 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 30/03/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2009 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 05/03/2009 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2009 15:00

    Processo Reativado

  • 05/01/2009 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2008 16:35

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2008 00:00

    Baixa Definitiva

  • 22/07/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 18/07/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 06/06/2008 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/06/2008 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/05/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2008 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 29/04/2008 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/04/2008 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 07/04/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/03/2008 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2008 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2008 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/01/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 16/01/2008 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2007 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2007 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2007 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 01/11/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 09/10/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 30/08/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 27/08/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2007 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 20/07/2007 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 06/07/2007 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2007 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/06/2007 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2007 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/03/2007 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 05/03/2007 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 18/10/2006 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2006 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 18/09/2006 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 10/08/2006 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 09/08/2006 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 25/05/2006 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 06/04/2006 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 27/03/2006 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2006 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 12/09/2005 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2002

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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