TJSP - 1500507-57.2022.8.26.0569
1ª instância - 01 Cumulativa de Boituva
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/08/2023 03:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Dalton Jose Gerth (OAB 400888/SP) Processo 1500507-57.2022.8.26.0569 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: JESSÉ SILVA -
Vistos.
Tendo em vista que o acusado deu integral cumprimento ao Acordo de Não persecução Penal, sem causa de revogação, nos termos da cota retro do representante do Ministério Público e teor de f. 186, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JESSÉ SILVA, com fundamento no artigo 28-A, §13, do Código de Processo Penal.
Expeça-se a certidão de honorários ao defensor dativo, no valor permitido em convênio. -
23/08/2023 10:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 10:00
Arquivado Definitivamente
-
23/08/2023 09:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/08/2023 10:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2023 22:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2023 22:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 02:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 01:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2023 22:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2023 11:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/08/2023 11:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/08/2023 14:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/08/2023 16:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/08/2023 16:34
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2023 09:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/08/2023 07:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2023 10:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/08/2023 10:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/08/2023 05:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/08/2023 14:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/06/2023 11:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/06/2023 11:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2023 07:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2023 06:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/05/2023 14:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/05/2023 17:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/05/2023 15:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 14:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/04/2023 08:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/04/2023 16:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2023 13:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/04/2023 14:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/03/2023 03:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2023 06:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/03/2023 02:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/03/2023 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2023 10:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/03/2023 01:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/03/2023 17:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/03/2023 15:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/03/2023 14:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/03/2023 13:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/03/2023 13:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/03/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 13:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/03/2023 02:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/03/2023 10:22
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
06/03/2023 00:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/03/2023 11:35
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
03/03/2023 18:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/03/2023 17:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/03/2023 13:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/03/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 03:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2023 09:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/03/2023 09:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/03/2023 08:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/02/2023 18:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/02/2023 15:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/02/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 15:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/02/2023 08:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/02/2023 08:24
Mandado devolvido #{resultado}
-
27/01/2023 03:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/01/2023 16:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2023 01:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/01/2023 19:38
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2023 08:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/01/2023 15:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/01/2023 12:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/01/2023 12:07
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 11:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/11/2022 02:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/11/2022 00:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/11/2022 19:36
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2022 10:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/11/2022 02:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2022 01:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/11/2022 16:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/11/2022 15:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/11/2022 15:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/11/2022 15:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/11/2022 15:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/11/2022 15:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/11/2022 13:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/11/2022 13:57
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
-
25/10/2022 10:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/10/2022 10:34
Mandado devolvido #{resultado}
-
12/10/2022 02:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/10/2022 05:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/10/2022 16:13
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2022 16:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2022 16:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/10/2022 13:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/10/2022 11:17
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
04/10/2022 13:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/10/2022 13:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/10/2022 08:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/10/2022 19:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/10/2022 11:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2022 11:06
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 10:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/09/2022 13:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2022 11:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2022 16:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/09/2022 10:10
Recebidos os autos
-
12/09/2022 10:10
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
12/09/2022 10:10
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
12/09/2022 10:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
11/09/2022 16:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/09/2022 16:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2022 13:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/09/2022 13:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/09/2022 12:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2022 12:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2022 12:36
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
-
11/09/2022 09:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2022 09:34
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2022 09:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2022 09:27
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2022 08:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/09/2022 08:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/09/2022 08:51
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2022 06:16
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2022
Ultima Atualização
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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