TJSP - 1500029-56.2022.8.26.0696

1ª instância - Vara Unica de Ouroeste

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

PAMELA MARTINS DA SILVA RAIMUNDO

OAB: 409961/SP

CPF *46.***.*83-44

RODRIGO DA SILVA MARANGONI

OAB: 239477/SP

CPF *49.***.*88-67

MARIA EDUARDA MARTINS NICOLETI

OAB: 460399/SP

CPF *71.***.*38-50

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FERNANDA APARECIDA DA SILVA QUINTINO

FRANCIELE CRISTINA GOMES PEREIRA

JANAINA APARECIDA ARAUJO NUNES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2024 11:22

    Baixa Definitiva

  • 05/12/2024 11:22

    Arquivado Definitivamente

  • 05/12/2024 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2024 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 23:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2024 14:51

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2024 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/12/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 16:11

    Determinado o arquivamento

  • 28/11/2024 10:19

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 10:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/11/2024 10:11

    Juntada de Mandado

  • 08/11/2024 08:42

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2024 15:27

    Recebidos os autos

  • 25/07/2024 17:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 25/07/2024 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 17:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2024 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2024 14:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/07/2024 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2024 15:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2024 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 23:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2024 13:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/06/2024 13:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/06/2024 10:04

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 20:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/06/2024 14:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/06/2024 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 05:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/06/2024 05:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/06/2024 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2024 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 16:31

    Julgado improcedente o pedido

  • 10/06/2024 09:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2024 00:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2024 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/06/2024 15:11

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/06/2024 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 14:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/06/2024 14:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/06/2024 14:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/06/2024 14:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/06/2024 14:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2024 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2024 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2024 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2024 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2024 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2024 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2024 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2024 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 16:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2024 11:34

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/06/2024 03:45:00, Vara Única.

  • 21/03/2024 14:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2024 14:07

    Juntada de Mandado

  • 20/03/2024 09:36

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 08:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2024 17:22

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2024 12:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2024 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2024 00:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/03/2024 10:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/03/2024 10:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2024 09:56

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 16:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2024 20:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 20:55

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2024 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2024 21:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/01/2024 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/01/2024 17:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2024 12:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2024 09:20

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 17:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2023 17:28

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2023 00:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 13:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2023 13:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2023 16:44

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 16:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/11/2023 08:04

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2023 07:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/10/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 15:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2023 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 15:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2023 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2023 15:03

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2023 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 02:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Eduarda Martins Nicoleti (OAB 460399/SP) Processo 1500029-56.2022.8.26.0696 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Averiguado: VAGNER RODRIGUES DE MATTOS -

    Vistos. 1) Estão preenchidos os requisitos do artigo 41 do CPP e a situação não se amolda, numa análise preliminar, a quaisquer das hipóteses do artigo 395 do CPP, de modo que a denúncia está apta e estão preenchidas as condições para o exercício da ação penal, inclusive existe justa causa, traduzida nos indícios fáticos suficientes de autoria.

    Assim, RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra VAGNER RODRIGUES DE MATTOS, RG 46305787, pai LUIZ RODRIGUES DE MATTOS, mãe MARIA ISABEL CURTO DE MATTOS, Nascido/Nascida 21/06/1990 como incurso(a) no Art. 217-A "caput" c/c Art. 61 "caput", II, "f" ambos do(a) CP(Denúncia). 2) Promovam-se as anotações e comunicações necessárias, inclusive que o processo seguirá o rito ordinário. 3) Cite(m)-se, deprecando-se, caso necessário, digitalmente, para que apresente(m) resposta(s) escrita(s) à(s) acusação(ões), no prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado constituído. 4) Efetivada a citação e, decorrido o prazo legal sem resposta à acusação, providencie-se a imediata nomeação de advogado dativo para representar o réu caso não haja defensor nomeado nos autos, intimando-se o(a), para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar defesa prévia com rol de até 08 (oito) testemunhas.

    Caso sobrevenha constituição de patrono, a nomeação ficará cancelada independentemente de novo despacho, cumprindo-se o necessário.

    Sempre que houver a destituição de algum advogado nomeado nos termos do Convênio citado no parágrafo anterior, não se deve expedir a certidão para pagamento de honorários. 5) Requisitem-se a folha de antecedentes e eventuais certidões do que nela constar. 6) Cumpra-se, servindo esta de mandado, carta precatória e ofício. 7) Oficie-se ao IIRGD, comunicando-o do recebimento da denúncia, nos termos do artigo 22 da NSCGJ. 8) Fls. 01 item "5": defiro.

    Notifique-se a vítima WASHINGTON KUÃ DE ARAUJO RIZATORE, Estudante, RG 59012143, pai Junio de Oliveira Rizatore, mãe Janaina Aparecida Araujo Nunes, Nascido/Nascida em 13/04/2006 , Rua Flavio de Oliveira, 1395, (17) 99763-2309, CEP 15680-000, Guarani D'oeste SP, na pessoa de seu(ua) representante legal, acerca da propositura da presente ação penal, nos termos do art. 5º II, a, da Resolução 253/2018 do CNJ e 201, §2º, do CPP. 9) Intimem-se o Ministério Público. 10) O(a) D.

    Advogado(a) Dativo(a) deverá(ão) declarar ao oficial de justiça do feito, nos termos do artigo 438 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, se o caso, sua opção pela intimação pela imprensa oficial (D.J.E.), como forma de comunicação dos atos processuais, opção estas que terá vigência até o trânsito em julgado.

    Cumpra-se e int.

  • 24/08/2023 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 10:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 13:25

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 12:59

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 18/08/2023 10:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/08/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2023 05:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/08/2023 17:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2023 13:16

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 18:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2023 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2023 11:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2023 02:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2023 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 05:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/07/2023 18:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 11:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2023 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/03/2023 05:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/03/2023 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 14:17

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 17:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2023 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2023 05:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/02/2023 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 14:44

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 12:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2023 12:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2022 01:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2022 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/10/2022 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 12:46

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 10:12

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 28/07/2022 18:55

    Determinada Requisição de Informações

  • 08/06/2022 11:36

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 19:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2022 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 15:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2022 15:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/04/2022 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2022 01:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2022 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2022 10:25

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 21:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2022 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 17:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/01/2022 17:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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