26/06/2025 15:19

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
06/06/2025 15:44

Conclusos para decisão
21/04/2025 18:17

Conclusos para despacho
15/04/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 17:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/04/2025 16:45

Conclusos para decisão
11/03/2025 16:32

Conclusos para despacho
10/03/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 14:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/02/2025 12:29

Conclusos para despacho
25/02/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 14:29

Decisão Interlocutória de Mérito
12/12/2024 10:36

Conclusos para despacho
11/12/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 07:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2024 07:12

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 16:08

Conclusos para despacho
29/08/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 08:48

Conclusos para despacho
15/08/2024 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 13:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 06:22

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 07:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2024 07:23

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 08:52

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 17:19

Penhora de Saldo Credor Deferido
10/05/2024 10:51

Conclusos para decisão
14/03/2024 06:27

Conclusos para despacho
13/03/2024 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 18:47

Remetido ao DJE para Republicação
29/02/2024 18:47

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 18:46

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 16:33

Bloqueio/penhora on line
21/02/2024 17:10

Conclusos para decisão
11/12/2023 16:34

Conclusos para despacho
08/12/2023 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 17:37

Remetido ao DJE para Republicação
28/11/2023 17:36

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 17:36

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 17:16

Bloqueio/penhora on line
22/11/2023 12:59

Conclusos para decisão
23/10/2023 17:52

Conclusos para despacho
20/10/2023 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 22:57

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 17:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/10/2023 12:39

Conclusos para despacho
04/09/2023 09:41

Conclusos para despacho
01/09/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 00:48

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP) Processo 0012432-72.2022.8.26.0554 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bantec Art Couros Ltda - Certificado decurso do prazo para impugnação / embargos à execução (fls. 22), passo a apreciar o pleito da parte exequente: 1) Requisitei o rol de bens junto à DRF pelo sistema INFOJUD; quando disponibilizado o resultado, em se tratando de envio de declaração, a Serventia Judicial deverá cadastrar a tramitação do feito como segredo de justiça e efetuar as anotações necessárias (NSCGJ, art. 121-B, art.1263, e Provimentos CG 21/2018). 2) Determinei a pesquisa RENAJUD para a localização de veículos automotores, conforme cópias que seguem; se encontrados bens livres de restrição, proceda-se ao bloqueio de transferência.

Em caso positivo, indique o exequente o endereço do executado para expedição de mandado de intimação e penhora e recolha a diligência, se o caso, expedindo a Serventia o necessário.

Cumprido o mandado, apresente o exequente a Tabela Fipe com o valor do automóvel, acompanhado de memória atualizado do débito.

Dê-se ciência ao executado e indique leiloeiro.

Caso o mandado seja negativo ou se inexistente endereço atualizado para seu cumprimento, proceda-se ao bloqueio de circulação, se requerido.

Observa-se que fica Indefiro o bloqueios através do Renajud sobre veículos com mais de 15 anos de fabricação, exceto com valor comercial elevado, com 3 bloqueios anteriores, com anotação de furto, roubo, comunicação de venda a terceiros ou alienação fiduciária porque inócua a medida a fim de satisfazer o crédito objeto da execução. 3) Defiro a pesquisa Sisbajud, (com repetição programada da ordem por 30 dias).

Determino a penhora de dinheiro ou aplicação financeira do(s) executados(s) existentes nas instituições financeiras vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada.

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

Executados abaixo: Shopping dos Acessórios Automotivos Eireli Valor atualizado: R$ 36.858,86 Valor-Base: maio/2023 Proceda-se à transferência dos valores bloqueados para conta judicial, a menos que se trate de valores inferiores a cinquenta reais que serão imediatamente desbloqueados.

Na hipótese de não resposta, a ordem será cancelada.

Caso evidenciado resultado negativo da ordem (não localizado valor ou sendo esse irrisório, sem determinação de transferência), manifeste-se a parte exequente, em 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento da execução, sendo que, em caso de silêncio, o processo aguardará no arquivo por provocação de interessado.

Havendo resultado positivo da ordem (quando demonstrada a quantia bloqueada e a respectiva ordem de transferência), aguarde-se prazo para eventual impugnação, por 05 (cinco) dias (CPC, art.854, §§ 1º e 2º), a contar da publicação desta decisão, acompanhada das respostas das pesquisas.

Em não tendo advogado constituído, o executado deverá ser intimado pessoalmente no mesmo endereço em que foi citado na fase de conhecimento ou intimado para o cumprimento, nos termos do § 2º do mesmo artigo 854.

Caso apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação a respeito (CPC, art.10) e, após, torne o feito à conclusão.

Em caso de ausência de impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo (CPC, art.854, §5º).

Somente neste caso, com a vinda aos autos do(s) depósito(s) judicial(is), expeça-se o competente mandado de levantamento em prol do credor.

Se efetivado o bloqueio integral no valor da execução, após as formalidades supra e com o levantamento pelo credor, tornem os autos conclusos para extinção (art. 924, II, CPC). 4) Defiro o pedido de inclusão do nome da parte devedora em cadastro de inadimplentes, que deverá ser procedido pelo sistema SERASAJUD, a menos que se trate de cumprimento de sentença com impugnação pendente de apreciação.

Providencie a Serventia o necessário. 5) Conforme decisão proferida no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, processo-paradigma n. 2256317- 05.2020.8.26.0000, do Tema 44 do E.

TJSP, estão suspensas as apreciações dos pedidos da utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens como meio de assegurar o cumprimento de decisão judicial.

Assim, aguarde-se momento oportuno para nova decisão.

Nada mais sendo manifestado ou providenciado pelo exequente, o processo aguardará no arquivo por provocação.

Intime-se.
23/08/2023 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 06:03

Remetido ao DJE para Republicação
10/08/2023 12:54

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 12:54

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 12:54

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 12:54

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 12:54

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 12:54

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 12:54

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 12:54

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 12:54

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 12:54

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 12:54

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 12:54

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 12:54

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/08/2023 12:54

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 12:54

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 17:14

Bloqueio/penhora on line
06/07/2023 15:11

Conclusos para decisão
16/06/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 15:09

Conclusos para despacho
23/05/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 23:48

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023 06:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2023 14:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2023.
21/01/2023 23:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/01/2023 15:25

Expedição de Carta.
11/01/2023 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/12/2022 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2022 15:39

Suspensão do Prazo
23/11/2022 00:39

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 13:02

Conclusos para despacho
21/11/2022 12:59

Expedição de Certidão.
14/10/2022 15:31

Conclusos para despacho
13/09/2022 02:07

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2022 12:11

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2022 17:21

Conclusos para despacho
11/09/2022 17:20

Apensado ao processo
11/09/2022 17:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2020

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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