TJSP - 0001368-06.2013.8.26.0223

1ª instância - 02 Criminal de Guaruja

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VAGNER SANTANA DO NASCIMENTO

PAULO HENRIQUE MARIO DOS SANTOS

CPF *05.***.*29-08

THIAGO PAULINO DOS SANTOS

THIAGO RODRIGUES BERNARDO

BRUNO DA SILVA MOREIRA

Advogados

GICELDA SOUZA SANTOS

OAB: 319754/SP

CPF *87.***.*55-72

MARIA JOSE AZIZ

CPF *67.***.*85-15

Terceiro

Partes

JEFERSON DE OLIVEIRA LIBORIO

CPF *97.***.*32-27

LIBORIO EXORESS KPABREU ENTREGA ME

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARCO ANTONIO NOGUEIRA

CPF *57.***.*32-01

ROGERIO PARIS DA CONCEICAO

EDES DIAS DA SILVA

VANDA ALVES DA SILVA

THIAGO RODRIGUES BERNARDO

CARLOS EDUARDO LIMA DE MELO

JOSE CARLOS DA SILVA NETO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2023 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 18:04

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2023 18:04

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2023 18:04

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2023 17:40

    Arquivado Definitivamente

  • 25/08/2023 16:52

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gicelda Souza Santos (OAB 319754/SP) Processo 0001368-06.2013.8.26.0223 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Vagner Santana do Nascimento, Paulo Henrique Mario dos Santos -

    Vistos.

    Comunique-se ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, o trânsito em Julgado com relação ao réu e digno defensor público (fl. 425).

    Cumpra-se o v.

    Acórdão (fls. 411/417), que por votação unânime, deram provimento aos recursos dos réus para absolvê-los, na forma do artigo 386, VII, do CPP.

  • 24/08/2023 11:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/08/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 09:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 12:13

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 15:21

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/07/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 16:47

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 09:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/06/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 09:18

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 16:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2023 12:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/02/2023 10:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/02/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 10:37

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 08:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/12/2022 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 14:20

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 13:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/11/2022 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 10:50

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 01/11/2022 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 16:30

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 15:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/10/2022 09:26

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 10:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/10/2022 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2022 10:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2022 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 11:24

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 14:46

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 09:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/10/2022 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 15:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/10/2022 15:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/04/2022 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 17:45

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2022 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 15:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2022 15:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2022 15:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/04/2022 15:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/04/2022 15:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2022 15:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/04/2022 15:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/04/2022 15:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/04/2022 15:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2022 15:43

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/04/2022 15:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2022 15:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2022 15:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2022 15:42

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/04/2022 15:42

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/04/2022 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 15:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/04/2022 15:41

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/04/2022 15:40

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2022 15:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2022 15:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/04/2022 15:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2022 15:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2022 15:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/02/2022 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 13:34

    Recebidos os autos

  • 24/02/2022 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2022 13:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/02/2022 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/02/2022 16:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2022 16:43

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2022 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 18:37

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2022 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 17:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/01/2022 17:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2021 18:53

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/11/2021 13:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/11/2021 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 18:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/10/2021 15:53

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 22/09/2021 14:24

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2021 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2021 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2020 09:31

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/02/2020 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2020 11:30

    Recebidos os autos

  • 12/02/2020 12:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/02/2020 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2020 11:32

    Julgado procedente o pedido

  • 28/11/2019 14:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/11/2019 10:09

    Conclusos para julgamento

  • 26/11/2019 10:07

    Recebidos os autos

  • 22/11/2019 12:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/11/2019 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2019 18:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/09/2019 14:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2019 12:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/09/2019 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2019 17:49

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283

  • 20/08/2019 16:10

    Recebidos os autos

  • 16/08/2019 12:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/08/2019 18:22

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2019 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2019 15:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/07/2019 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2019 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2019 12:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2019 14:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/02/2019 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2019 10:40

    Recebidos os autos

  • 07/02/2019 11:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/02/2019 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2019 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2018 15:42

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2018 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2018 15:41

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 17/10/2018 16:21

    Audiência de interrogatório realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/02/2019 01:15:00, 2ª Vara Criminal.

  • 11/10/2018 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2018 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2018 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2018 13:48

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2018 13:47

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2018 13:47

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2018 13:47

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2018 13:47

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2018 13:47

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2018 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2018 14:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/09/2018 14:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2018 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2018 10:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/09/2018 10:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2018 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2018 12:55

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/10/2018 01:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 29/06/2018 10:27

    Recebidos os autos

  • 27/06/2018 11:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/06/2018 09:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2018 16:12

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2017 11:06

    Recebidos os autos

  • 24/05/2017 18:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/12/2016 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2016 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2016 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2016 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2016 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2016 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2016 13:42

    Expedição de Ofício.

  • 16/03/2016 11:05

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2016 13:20

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/04/2016 12:00:00, 2ª Vara Criminal.

  • 19/02/2016 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2015 11:25

    Recebidos os autos

  • 23/11/2015 09:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/11/2015 15:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/11/2015 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2015 10:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/11/2015 11:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/11/2015 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2015 12:01

    Expedição de Ofício.

  • 13/11/2015 12:01

    Expedição de Ofício.

  • 13/11/2015 11:57

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2015 11:57

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2015 11:57

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2015 11:57

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2015 11:57

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2015 14:16

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 19/01/2016 09:00:00, 2ª Vara Criminal.

  • 26/05/2015 10:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/05/2015 14:08

    Recebidos os autos

  • 18/05/2015 18:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/05/2015 09:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/05/2015 10:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/05/2015 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2015 10:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2015 10:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2015 18:14

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2014 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2014 10:46

    Recebidos os autos

  • 17/07/2014 17:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/07/2014 16:35

    Recebidos os autos

  • 03/07/2014 15:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/06/2014 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2014 15:30

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2014 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2013 12:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283

  • 15/03/2013 11:47

    Recebidos os autos

  • 13/03/2013 16:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/03/2013 16:25

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 08/03/2013 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 08/03/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2013 12:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2013 12:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2013 12:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/03/2013 18:51

    Recebidos os autos

  • 28/02/2013 12:00

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 19/02/2013 17:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/02/2013 17:09

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 08/02/2013 14:25

    Recebidos os autos

  • 05/02/2013 18:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/02/2013 17:28

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 05/02/2013 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/02/2013 12:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/02/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2013 15:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2013

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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