TJSP - 0003714-65.2015.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE LUIS TEIXEIRA

CPF *42.***.*51-42

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ROSANGELA BARBOZA RUI RAGACCI

OAB: 419959/SP

CPF *38.***.*51-69

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/05/2025 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 04:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 11:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2025 10:54

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2025 10:09

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2025 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2025 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2025 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/12/2024 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2024 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 03:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2024 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2024 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/11/2024 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 19:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2024 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 21:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 21:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2024 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2024 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 11:08

    Declarada a Remição

  • 26/08/2024 16:47

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2024 16:17

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2024 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 01:32

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2024 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2024 07:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 07:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 07:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2024 09:08

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 14:56

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 10:16

    Apensado ao processo

  • 13/03/2024 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2023 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/11/2023 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 13:15

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 15:44

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2023 05:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2023 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2023 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2023 13:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/11/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2023 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 16:08

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 16:50

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2023 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2023 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/08/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2023 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/08/2023 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Berta Lucia Rodrigues Reis (OAB 389845/SP), Rosangela Barboza Rui Ragacci (OAB 419959/SP) Processo 0003714-65.2015.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: André Luis Teixeira -

    Vistos.

    Diante das faltas reconhecidas ocorridas em 01/02/2019 e 08/05/2019, portanto, após o período que se pretende remir, abra-se vista à defesa.

    Cumpra-se.

    Aracatuba, 23 de agosto de 2023.

  • 24/08/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 14:53

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 16:51

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2023 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2023 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2023 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/02/2023 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2023 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2023 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/01/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2023 12:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/01/2023 05:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/01/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2023 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/01/2023 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 07:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2022 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2022 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/11/2022 00:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2022 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2022 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2022 19:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/08/2022 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2022 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2022 22:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2022 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 13:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2022 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2022 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2022 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 16:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2022 14:17

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 11:43

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2022 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 17:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 20/05/2022 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2022 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2022 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 11:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/03/2022 11:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/03/2022 11:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/03/2022 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/03/2022 16:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/03/2022 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2022 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2022 17:46

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/03/2022 14:36

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2022 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2022 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 16:28

    Proferido Despacho

  • 07/02/2022 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2022 16:15

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 13:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2021.

  • 29/11/2021 01:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2021 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 18:42

    Realizado Cálculo

  • 18/11/2021 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2021 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2021 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 17:44

    Decisão

  • 10/11/2021 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2021 18:31

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2021 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2021 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2021 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2020 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2020 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2020 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2020 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2020 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2020 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2020 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2020 18:10

    Homologado o Cálculo

  • 24/09/2020 08:06

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2020 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2020 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2020 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2020 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2020 13:39

    Realizado Cálculo

  • 10/09/2020 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2020 19:56

    Declarada a Remição

  • 10/09/2020 19:56

    Decisão

  • 17/08/2020 12:26

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2020 16:46

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2020 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2020 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2020 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2020 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2019 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2019 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2019 14:39

    Homologado o Cálculo

  • 07/09/2019 11:03

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2019 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2019 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2019 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2019 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2019 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2019 11:57

    Realizado Cálculo

  • 15/08/2019 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2019 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2019 16:52

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 26/07/2019 15:25

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2019 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2019 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2019 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2019 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2019 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2019 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2019 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2019 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2019 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2019 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2018 17:58

    Homologado o Cálculo

  • 06/09/2018 17:58

    Recebido o recurso

  • 06/09/2018 17:10

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2018 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2018 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2018 14:36

    Proferido Despacho

  • 27/07/2018 13:30

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2018 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2018 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2018 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2018 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2018 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2018 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/07/2018 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2018 10:36

    Realizado Cálculo

  • 28/06/2018 14:33

    Decisão

  • 28/06/2018 14:32

    Decisão

  • 13/06/2018 17:19

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2018 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2018 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2018 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2018 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2018 18:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2018 07:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2018 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2018 17:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2018 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2018 15:45

    Processo Entranhado

  • 24/04/2018 15:45

    Incidente Processual Instaurado

  • 24/04/2018 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2018 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2018 17:07

    Proferido Despacho

  • 23/04/2018 14:48

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2018 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2018 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2018 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2018 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2018 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2017 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2017 14:17

    Proferido Despacho

  • 05/04/2017 11:07

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2017 18:46

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2017 09:38

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2017 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2016 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2016 15:00

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2016 16:49

    Proferido Despacho

  • 18/02/2016 09:05

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2016 06:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2016 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2016 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2016 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2016 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2016 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2015 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2015 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2015 17:05

    Expedição de Ofício.

  • 11/12/2015 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2015 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2015 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2015 16:44

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 11/12/2015 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2015 16:44

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2015 16:44

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 11/12/2015 16:44

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2015 16:44

    Juntada de Decisão

  • 11/12/2015 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2015 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2015 16:44

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 11/12/2015 16:44

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 11/12/2015 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2015 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2015 10:15

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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