TJSP - 1500184-32.2022.8.26.0414

1ª instância - Vara Unica de Palmeira D Oeste

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUDIMILA COSTA NUNES

Advogados

JANAINA MARIA COLTRO

OAB: 365021/SP

CPF *65.***.*00-79

Terceiro

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

THIAGO BRANDAO DE OLIVEIRA

OAB: 233402/SP

CPF *15.***.*04-61

AIRES FERNANDO CRUZ FRANCELINO

OAB: 189371/SP

CPF *57.***.*72-41

ANA NUBIA DOS SANTOS

OAB: 439574/SP

CPF *55.***.*88-99

Testemunhas

Partes

JULIANA FERREIRA DE SOUZA

CPF *90.***.*18-30

JOCILENE DOS SANTOS LEITE

CPF *38.***.*63-30

DIVINO ANTONIO DE PAULA RIBEIRO

CPF *18.***.*12-55

BEATRIZ RAFAELA RUBINHO MOIA

VINICIOS JOSE MONTEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2023 16:06

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 24/10/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 09:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/09/2023 22:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2023 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/09/2023 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 16:14

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 14:23

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Aires Fernando Cruz Francelino (OAB 189371/SP), Thiago Brandao de Oliveira (OAB 233402/SP), Janaina Maria Coltro (OAB 365021/SP) Processo 1500184-32.2022.8.26.0414 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: LUDIMILA COSTA NUNES -

    Vistos.

    Trata-se de embargos de declaração opostos pela ré alegando omissão e obscuridade na sentença por não indicar os elementos de prova e a ausência de imagens da ação delituosa e ainda na fixação da pena alternativa de maneira desproporcional.

    Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pela rejeição dos embargos, diante da inexistência de contradição, obscuridade ou omissão.

    Não obstante os relevantes argumentos apresentados, não visualizo a omissão alegada.

    Cumpre salientar que os embargos de declaração não se prestam a adequar a decisão ao entendimento da embargante, mas apenas a suprir eventuais vícios, ausentes na espécie.

    Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.

    Intime-se.

  • 24/08/2023 23:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 09:55

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 23/08/2023 11:06

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 09:45

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 18:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/08/2023 18:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/08/2023 00:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2023 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/08/2023 16:43

    Julgado procedente o pedido

  • 04/08/2023 09:29

    Conclusos para julgamento

  • 02/08/2023 09:24

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 19:08

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 26/07/2023 00:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 15:38

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 07/07/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 22:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2023 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2023 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 14:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2023 11:21

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 13:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2023 13:04

    Juntada de Mandado

  • 02/06/2023 11:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2023 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 10:41

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/07/2023 01:20:00, Vara Única.

  • 29/05/2023 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 16:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/05/2023 09:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2023 09:25

    Juntada de Mandado

  • 24/05/2023 09:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2023 09:25

    Juntada de Mandado

  • 24/05/2023 09:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2023 09:24

    Juntada de Mandado

  • 16/05/2023 23:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2023 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2023 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2023 14:53

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2023 14:53

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2023 14:52

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2023 14:51

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2023 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2023 10:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/05/2023 15:26

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 10:06

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 23:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2023 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 09:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/05/2023 06:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 15:57

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 13:03

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 17:10

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 18/04/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 22:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2023 22:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2023 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/04/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 09:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/04/2023 08:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 13:40

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 13:40

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 22:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2023 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/03/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 10:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2023 10:04

    Juntada de Mandado

  • 09/03/2023 10:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2023 10:03

    Juntada de Mandado

  • 02/03/2023 16:51

    Expedição de Ofício.

  • 02/03/2023 16:50

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2023 16:50

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2023 16:25

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 23/02/2023 09:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2023 14:16

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 12:34

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 17:31

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 13/02/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 13:13

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}

  • 08/02/2023 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 10:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2022 10:22

    Juntada de Mandado

  • 24/11/2022 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2022 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 14:34

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/02/2023 01:30:00, Vara Única.

  • 11/11/2022 08:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/11/2022 10:32

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 10:44

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 15:51

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2022 10:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2022 10:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2022 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2022 20:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 10:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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