02/07/2025 16:01

Conclusos para despacho
02/07/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 02:58

Expedição de Certidão.
01/07/2025 02:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 02:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 14:50

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:49

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:49

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 10:19

Conclusos para despacho
30/04/2025 10:15

Expedição de Certidão.
30/04/2025 08:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/04/2025 08:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/04/2025 08:52

Recebidos os autos do Outro Foro
30/04/2025 08:52

Recebidos os autos do Outro Foro
29/04/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/04/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/04/2025 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/04/2025 16:38

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:58

Determinada a Redistribuição dos Autos
04/04/2025 10:50

Conclusos para decisão
04/04/2025 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 22:46

Expedição de Certidão.
21/03/2025 22:46

Expedição de Certidão.
21/03/2025 22:46

Expedição de Certidão.
21/03/2025 22:46

Expedição de Certidão.
21/03/2025 22:45

Homologado o Cálculo
21/03/2025 11:44

Conclusos para decisão
19/03/2025 12:16

Conclusos para despacho
19/03/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 12:45

Conclusos para despacho
14/03/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 17:21

Expedição de Certidão.
13/03/2025 17:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 14:43

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 15:52

Expedição de Certidão.
27/02/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 11:15

Conclusos para decisão
25/02/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 16:50

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:49

Concedida Progressão de regime
03/02/2025 17:14

Conclusos para despacho
31/01/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 16:33

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025 16:36

Juntada de Petição de parecer
16/01/2025 10:17

Expedição de Certidão.
16/01/2025 10:17

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
16/01/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 22:41

Expedição de Certidão.
07/01/2025 22:41

Expedição de Certidão.
07/01/2025 22:41

Expedição de Certidão.
07/01/2025 22:41

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 16:14

Conclusos para despacho
13/11/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 08:47

Expedição de Certidão.
12/11/2024 08:47

Expedição de Certidão.
12/11/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 09:41

Conclusos para despacho
08/11/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 17:50

Expedição de Certidão.
30/09/2024 17:50

Expedição de Certidão.
30/09/2024 17:50

Expedição de Certidão.
30/09/2024 17:49

Homologado o Cálculo
30/09/2024 14:29

Conclusos para decisão
30/09/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 19:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 16:14

Expedição de Certidão.
06/09/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 16:01

Apensado ao processo
06/09/2024 16:01

Apensado ao processo
06/09/2024 16:01

Apensado ao processo
06/09/2024 16:01

Apensado ao processo
09/08/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 16:23

Conclusos para despacho
19/07/2024 15:36

Juntada de Petição de parecer
18/07/2024 09:35

Expedição de Certidão.
18/07/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 12:49

Juntada de Petição de resposta
17/07/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 19:12

Expedição de Certidão.
12/07/2024 19:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 16:30

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 16:55

Conclusos para despacho
12/06/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2024 19:15

Juntada de Petição de parecer
07/06/2024 07:16

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 07:07

Expedição de Certidão.
07/06/2024 07:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2024 17:09

Expedição de Certidão.
06/06/2024 17:07

Expedição de Certidão.
27/05/2024 07:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2024 08:55

Juntada de Petição de parecer
13/05/2024 11:37

Expedição de Certidão.
13/05/2024 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 10:25

Conclusos para despacho
26/04/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 23:06

Suspensão do Prazo
08/04/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 15:04

Conclusos para despacho
22/02/2024 17:05

Juntada de Petição de parecer
22/02/2024 14:19

Expedição de Certidão.
22/02/2024 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2024 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 04:40

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 12:12

Conclusos para despacho
19/02/2024 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 14:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/02/2024 11:21

Expedição de Certidão.
16/02/2024 11:21

Expedição de Certidão.
16/02/2024 11:21

Expedição de Certidão.
16/02/2024 11:21

Homologado o Cálculo
16/02/2024 10:51

Conclusos para decisão
16/02/2024 10:02

Conclusos para despacho
16/02/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 02:38

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 18:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 11:28

Expedição de Certidão.
18/01/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
08/12/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 16:31

Expedição de Certidão.
06/12/2023 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 11:36

Conclusos para despacho
06/12/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 07:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2023 17:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 14:44

Expedição de Certidão.
01/11/2023 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 04:17

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 16:58

Expedição de Certidão.
10/10/2023 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2023 15:52

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/09/2023 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/09/2023 10:06

Recebidos os autos do Outro Foro
06/09/2023 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/09/2023 10:53

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 16:51

Expedição de Certidão.
05/09/2023 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/09/2023 16:45

Expedição de Certidão.
05/09/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 16:24

Expedição de Certidão.
05/09/2023 16:07

Expedição de Certidão.
05/09/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 14:20

Juntada de Mandado
01/09/2023 18:01

Expedição de Mandado.
01/09/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 10:18

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/09/2023 10:18:41, Unidade Regional de Departamen.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Lyuji Tanaka (OAB 167045/SP) Processo 0000681-86.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Réu: IGOR FERREIRA -

Vistos.

O sentenciado IGOR FERREIRA no gozo do regime aberto, na modalidade de prisão albergue domiciliar.

Veio notícia aos autos que o sentenciado não está cumprindo as condições impostas, não permanecendo em sua residência conforme determinado, que passou a usar droga (cocaína e crack) no interior da residência todos os dias, juntamente com outros comparsas, que está furtando objetos da casa e ameaçando familiares, ficando a pena objeto desta execução, sujeita à regressão prevista no art. 118, I da Lei de Execuções Penais.

Realizou-se audiência de justificação prévia, na qual o réu confirmou que estava ausente de sua residência, conforme informado pelos policiais e que vem fazendo uso de entorpecentes (fl. 260).

Manifestou-se nos autos o Ministério Público reiterando o pedido de regressão de regime.

De fato, assiste razão ao órgão ministerial, pois os documentos juntados aos autos demonstram que o sentenciado encontra-se preso em regime aberto pela suposta prática de crime furto qualificado, sendo de rigor a aplicação do disposto no art. 118, I da LEP.

A respeito da regressão prevista no art. 118, inciso I da Lei de Execuções Penais a jurisprudência entende que: Basta a prática de fato definido como crime doloso (STJ, REsp. 601.836-RS, 5ª T., Rel.

Min.

Félix Fisher, DJU, 30-08-2004, Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, n. 28, Ementário geral, p. 139), existindo julgado no sentido de que Não é necessário que o crime doloso tenha sido objeto de sentença condenatória transitada em julgado (RT 568/271).

Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do art. 50 da Lei de Execuções Penais, opero a REGRESSÃO do sentenciado IGOR FERREIRA ao regime semiaberto.

Requisite-se a vaga junto a SAP e providencie o que necessário, nos termos das normas em vigor.

Intime-se.
24/08/2023 23:13

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 11:41

Expedição de Certidão.
23/08/2023 09:15

Conclusos para decisão
27/07/2023 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2023 15:05

Juntada de Mandado
27/07/2023 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2023 15:05

Juntada de Mandado
21/07/2023 16:41

Expedição de Mandado.
21/07/2023 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2023 16:36

Juntada de Ofício
20/07/2023 16:47

Expedição de Mandado.
20/07/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 16:35

Expedição de Certidão.
20/07/2023 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/07/2023 08:04

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 14:52

Conclusos para decisão
17/07/2023 12:11

Conclusos para despacho
11/07/2023 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 11:12

Expedição de Certidão.
11/07/2023 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 11:10

Juntada de Ofício
22/06/2023 15:11

Expedição de Certidão.
22/06/2023 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/06/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 11:11

Conclusos para despacho
21/06/2023 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/06/2023 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/06/2023 10:16

Recebidos os autos do Outro Foro
20/06/2023 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/06/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/06/2023 11:35

Expedição de Certidão.
19/06/2023 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 14:44

Juntada de Alvará
19/06/2023 14:42

Expedição de Certidão.
19/06/2023 14:42

Expedição de Certidão.
19/06/2023 14:41

Juntada de Outros documentos
18/06/2023 18:40

Determinada a Redistribuição dos Autos
17/06/2023 14:40

Expedição de Certidão.
17/06/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 13:21

Conclusos para despacho
16/06/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 17:15

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/06/2023 15:54

Conclusos para decisão
14/06/2023 15:05

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 18:01

Expedição de Certidão.
07/06/2023 18:01

Expedição de Certidão.
07/06/2023 18:01

Expedição de Certidão.
07/06/2023 17:59

Concedida Progressão de regime
07/06/2023 16:59

Conclusos para despacho
05/06/2023 18:02

Juntada de Petição de parecer
05/06/2023 15:43

Expedição de Certidão.
05/06/2023 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2023 10:23

Expedição de Certidão.
28/05/2023 10:23

Expedição de Certidão.
28/05/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 17:54

Expedição de Certidão.
25/05/2023 17:54

Concedida Progressão de regime
25/05/2023 13:40

Conclusos para despacho
24/05/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 08:28

Expedição de Certidão.
24/05/2023 08:28

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
24/05/2023 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 18:16

Expedição de Certidão.
17/05/2023 18:16

Expedição de Certidão.
17/05/2023 18:16

Expedição de Certidão.
17/05/2023 18:16

Expedição de Certidão.
17/05/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 16:56

Conclusos para despacho
16/05/2023 18:05

Juntada de Petição de parecer
16/05/2023 15:52

Expedição de Certidão.
16/05/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 23:32

Expedição de Certidão.
26/04/2023 23:32

Expedição de Certidão.
26/04/2023 23:31

Expedição de Certidão.
26/04/2023 23:31

Expedição de Certidão.
26/04/2023 23:31

Homologado o Cálculo
26/04/2023 23:22

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 13:33

Conclusos para decisão
26/04/2023 11:35

Conclusos para despacho
25/04/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 10:17

Expedição de Certidão.
24/04/2023 10:17

Expedição de Certidão.
24/04/2023 10:16

Realizado Cálculo
13/04/2023 16:12

Expedição de Certidão.
13/04/2023 16:09

Homologada a Falta Disciplinar
23/03/2023 11:18

Conclusos para despacho
21/03/2023 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 12:21

Expedição de Certidão.
17/03/2023 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 11:37

Expedição de Certidão.
15/03/2023 11:36

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
15/03/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2023 16:23

Expedição de Certidão.
20/02/2023 10:42

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 12:05

Conclusos para despacho
16/02/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 15:49

Expedição de Certidão.
15/02/2023 15:49

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
15/02/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 18:24

Expedição de Certidão.
07/02/2023 18:23

Expedição de Certidão.
07/02/2023 18:23

Expedição de Certidão.
07/02/2023 18:23

Expedição de Certidão.
07/02/2023 18:23

Homologado o Cálculo
07/02/2023 17:35

Conclusos para decisão
06/02/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 12:28

Expedição de Certidão.
02/02/2023 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 10:39

Expedição de Certidão.
01/02/2023 10:39

Expedição de Certidão.
01/02/2023 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2023 11:46

Realizado Cálculo
26/01/2023 12:02

Expedição de Certidão.
26/01/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 13:00

Expedição de Ofício.
25/01/2023 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2023 08:49

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004780-51.2023.8.26.0198

Jessica Caroline Ferreira de Souza

Cielo S.A.

Advogado: Maria Emilia Goncalves de Rueda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2023 14:03

Exibir Processo

Processo nº 1004073-62.2018.8.26.0100

Banco Bradesco S/A

Djalma Turini Curi

Advogado: Antonio Eduardo Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/01/2018 12:53

Exibir Processo

Processo nº 1091304-30.2018.8.26.0100

Brisolla Participacoes

Voraxxx Comercio e Importacao de Produto

Advogado: Wilians Fernando dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2018 02:01

Exibir Processo

Processo nº 1012518-78.2023.8.26.0008

Erinaldo Andrade Vieira

Banco Bradesco Financiamento S/A

Advogado: Ingrid Michaelly Teles Pacheco Oliveira ...

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/01/2024 11:30

Exibir Processo

Processo nº 1012518-78.2023.8.26.0008

Erinaldo Andrade Vieira

Banco Bradesco Financiamento S/A

Advogado: Ingrid Michaelly Teles Pacheco Oliveira ...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2023 11:48

Exibir Processo