30/06/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 13:02

Prazo
27/06/2025 09:50

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:50

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
27/06/2025 09:20

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:16

Acórdão registrado
24/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/06/2025 14:52

Julgado virtualmente
17/06/2025 16:17

Julgamento Virtual Iniciado
17/06/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 18:59

Conclusos para decisão
09/06/2025 18:53

Conclusos para decisão
03/06/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 07:09

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:44

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:44

Parecer - Prazo - 30 dias
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 09:54

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/04/2025 16:30

Despacho
11/04/2025 13:00

Conclusos para decisão
11/04/2025 12:59

Unificação Pai
11/04/2025 12:56

Subprocesso Cadastrado
13/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 11:12

Prazo
11/03/2025 10:19

Expedição de Certidão.
07/03/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/03/2025 16:45

Despacho
18/02/2025 14:40

Conclusos para decisão
13/02/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 15:50

Prazo
21/01/2025 11:46

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/12/2024 16:44

Despacho
25/11/2024 14:53

Conclusos para decisão
22/11/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 02:50

Expedição de Certidão.
18/10/2024 15:01

Expedição de Certidão.
18/10/2024 15:00

Parecer - Prazo - 15 Dias
17/10/2024 16:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/10/2024 13:59

Despacho
14/08/2024 15:11

Conclusos para decisão
14/08/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 00:00

Publicado em
06/08/2024 13:40

Prazo
06/08/2024 13:35

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/08/2024 16:37

Despacho
17/05/2024 16:16

Conclusos para decisão
17/05/2024 16:15

Expedição de Certidão.
05/04/2024 00:00

Publicado em
03/04/2024 11:58

Prazo
03/04/2024 11:54

Expedição de Certidão.
02/04/2024 16:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/04/2024 16:41

Despacho
11/01/2024 11:09

Conclusos para decisão
11/01/2024 11:03

Recebidos os autos do MP
18/12/2023 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 01:52

Expedição de Certidão.
21/11/2023 00:00

Publicado em
17/11/2023 08:05

Expedição de Certidão.
17/11/2023 00:00

Conclusos para decisão
16/11/2023 14:53

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/11/2023 15:40

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/11/2023 13:30

Distribuído por sorteio
14/11/2023 00:00

Publicado em
09/11/2023 10:24

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/11/2023 10:23

Processo Cadastrado
26/10/2023 15:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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