TJSP - 1002720-90.2022.8.26.0279
1ª instância - 02 Cumulativa de Itarare
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2024 10:52
Arquivado Definitivamente
-
15/05/2024 10:52
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2024 22:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2024 10:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/05/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2024 15:42
Arquivado Definitivamente
-
08/05/2024 15:42
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 00:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2024 01:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/04/2024 18:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/04/2024 14:09
Conclusos para decisão
-
24/04/2024 09:33
Conclusos para despacho
-
22/04/2024 13:54
Recebidos os autos
-
13/11/2023 16:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/11/2023 16:43
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 16:42
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 14:47
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/11/2023.
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26/10/2023 09:06
Juntada de Petição de Contra-razões
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06/10/2023 03:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/10/2023 07:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/10/2023 17:08
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/10/2023 10:38
Conclusos para decisão
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03/10/2023 16:39
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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03/10/2023 10:25
Conclusos para despacho
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02/10/2023 18:28
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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12/09/2023 07:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/09/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/09/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/09/2023 18:27
Embargos de Declaração Acolhidos
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10/09/2023 18:20
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
-
04/09/2023 16:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
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31/08/2023 14:59
Conclusos para despacho
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30/08/2023 18:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
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28/08/2023 04:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Josias Wellington Silveira (OAB 293832/SP) Processo 1002720-90.2022.8.26.0279 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sonia Eloisa Collares - Reqdo: Banco BMG S/A - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda para: A) declarar a nulidade da relação jurídica firmada entre as partes decorrente do contrato de cartão de crédito consignado, determinando o cancelamento cartão de crédito expedido em nome da autora; B) determinar a conversão do empréstimo via cartão de crédito consignado (RMC) em litígio para empréstimo consignado convencional, com recálculo da dívida com base nas taxas usualmente empregadas pelo banco réu neste tipo de contratação, sendo os valores já pagos a título de RMC utilizados para amortizar o saldo devedor, com base no valor dos saques efetuados pela autora, o que será apurado em fase de liquidação; C) após a compensação dos valores, caso haja crédito em favor da autora, tal montante deverá ser restituído à consumidora, em dobro; D) condenar o banco réu ao pagamento em favor da autora do valor de R$5.000,00, a título de danos morais, devidamente atualizada pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir desta data (Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça), bem como acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação (artigo 405 do Código Civil).
Condeno o banco réu a arcar com as custas e despesas processuais, inclusive verba honorária advocatícia, que fixo, em 10% do valor da condenação nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil de 2015 e Súmula 326 do Superior Tribunal de Justiça.
Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
P.I.C. -
25/08/2023 08:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/08/2023 17:23
Julgado procedente em parte o pedido
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20/06/2023 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/02/2023 16:13
Conclusos para julgamento
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01/02/2023 10:41
Conclusos para despacho
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31/01/2023 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/01/2023 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2023 03:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/01/2023 10:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/01/2023 09:14
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/01/2023 15:53
Conclusos para decisão
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16/01/2023 11:10
Conclusos para despacho
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16/01/2023 08:25
Juntada de Petição de Réplica
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07/12/2022 04:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/12/2022 13:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/12/2022 13:25
Juntada de Petição de contestação
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05/12/2022 13:21
Ato ordinatório praticado
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05/12/2022 12:47
Juntada de Petição de contestação
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19/11/2022 04:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/11/2022 02:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/11/2022 00:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/11/2022 17:12
Expedição de Carta.
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09/11/2022 17:11
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/11/2022 14:09
Conclusos para decisão
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09/11/2022 09:23
Conclusos para despacho
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08/11/2022 17:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2022
Ultima Atualização
15/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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