TJSP - 1500068-61.2019.8.26.0404

1ª instância - 01 Cumulativa de Orlandia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RENATO PEREIRA NASCIMENTO

OAB: 248923/SP

CPF *21.***.*65-41

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ADMILSON APARECIDO KUBAUSKI

CPF *72.***.*55-77

MATEUS BASTOS SOUZA

CPF *47.***.*53-50

IGOR ALEIXO ONOFRE

JOSIAS JESSE PEREIRA DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2024 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2024 03:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/04/2024 10:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/04/2024 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 09:36

    Juntada de Ofício

  • 09/04/2024 09:35

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 16:30

    Arquivado Definitivamente

  • 19/09/2023 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 15:38

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2023 15:38

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2023 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 10:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2023 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 12:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Pereira Nascimento (OAB 248923/SP) Processo 1500068-61.2019.8.26.0404 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: GABRIEL HENRIQUE RUIVO DA SILVA - Fls. 539/549: cuida-se de decisão proferida pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus 231.258, a qual concedeu a ordem para abolver o réu Gabriel Henrique Ruivo da Silva, conforme segue: "[...] concedo a ordem para ABSOLVER o paciente GABRIEL HENRIQUE RUIVO DA SILVA quanto ao crime de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei 11.343/2006) processado na ação penal originária 1500068-61.2019.8.26.0404, com fundamento no art. 386, VII, do CPP." Cumpra-se a v. decisão, expedindo alvará de soltura e a guia complementar de execução, trasmitindo-se incontinenti ao juízo da execução.

    Após, arquivem-se os autos.

    Intime-se e cumpra-se.

  • 29/08/2023 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 16:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 15:06

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 12:56

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 00:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 16:06

    Expedição de Alvará.

  • 28/08/2023 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 15:04

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 14:36

    Juntada de Decisão

  • 28/08/2023 00:00

    Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 07/12/2022 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 14:58

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2022 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2022 13:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2022 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 09:41

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2022 14:43

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 16:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2022 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 14:12

    Juntada de Ofício

  • 12/08/2022 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2022 14:12

    Expedição de Ofício.

  • 12/08/2022 14:12

    Expedição de Ofício.

  • 12/08/2022 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2022 14:02

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2022 16:49

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 11:37

    Juntada de Decisão

  • 15/06/2022 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2022 05:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/06/2022 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 14:04

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 09:39

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2022 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2021 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/11/2021 00:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/11/2021 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 18:12

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 09:05

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2021 21:28

    Recebidos os autos

  • 15/01/2021 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2020 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2020 17:43

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2020 17:43

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2020 16:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/07/2020 14:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/07/2020 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2020 14:19

    Expedição de Ofício.

  • 01/07/2020 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2020 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2020 08:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2020 16:35

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2020 09:28

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2020 14:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2020 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2020 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2020 17:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2020 11:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2020 11:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2020 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2020 12:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/06/2020 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2020 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2020 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2020 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 10:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2020 08:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/05/2020 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2020 10:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2020 12:37

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2020 11:01

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2020 10:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2020 10:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/04/2020 10:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/04/2020 10:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2020 11:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/03/2020 18:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2020 17:27

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2020 19:00

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2020 13:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2020 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2020 16:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2020 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2020 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2020 17:12

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2020 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2020 17:01

    Julgado procedente o pedido

  • 03/03/2020 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2020 16:36

    Conclusos para julgamento

  • 27/02/2020 10:28

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2020 16:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/02/2020 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2020 11:23

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2020 14:28

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2020 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2019 11:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2019 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/12/2019 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2019 16:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2019 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2019 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2019 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2019 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2019 15:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2019 15:47

    Juntada de Mandado

  • 28/11/2019 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2019 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2019 12:43

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2019 11:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/11/2019 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2019 10:49

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/12/2019 02:30:00, 1ª Vara.

  • 20/11/2019 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2019 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2019 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2019 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2019 12:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/11/2019 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2019 09:26

    Juntada de Ofício

  • 04/11/2019 16:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/11/2019 16:56

    Juntada de Mandado

  • 21/10/2019 18:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2019 18:23

    Juntada de Mandado

  • 18/10/2019 13:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/10/2019 13:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/10/2019 17:44

    Expedição de Mandado.

  • 15/10/2019 17:44

    Expedição de Mandado.

  • 15/10/2019 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2019 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2019 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2019 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2019 09:30

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 14/10/2019 16:52

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/11/2019 02:00:00, 1ª Vara.

  • 14/10/2019 16:51

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2019 16:41

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2019 11:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2019 11:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2019 11:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2019 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2019 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2019 09:56

    Juntada de Carta precatória

  • 01/08/2019 19:11

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2019 16:07

    Juntada de Ofício

  • 29/05/2019 18:57

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2019 18:43

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2019 18:43

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/05/2019 16:31

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2019 11:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2019 17:04

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2019 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2019 16:03

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2019 15:58

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300

  • 09/04/2019 04:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/04/2019 04:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2019 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2019 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2019 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2019 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2019 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2019 18:56

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2019 21:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2019 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2019 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2019 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2019 13:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2019 10:00

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2019 11:28

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2019 19:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/01/2019 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2019 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2019 18:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2019 18:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2019

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004454-94.2015.8.26.0320

Alexandre Longo Elias

Willian Campos do Norte

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/05/2015 14:55

Exibir Processo

Processo nº 1027293-56.2021.8.26.0562

Sociedade Instrutiva Joaquim Nabuco LTDA

Luciana Jacintho

Advogado: Jose Esteban Domingues Liste

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/12/2021 12:08

Exibir Processo

Processo nº 1050776-78.2023.8.26.0002

Hugo Hinkeldei

Hugo Hinkeldei

Advogado: Angela Souza Hanate

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/06/2023 16:09

Exibir Processo

Processo nº 1006018-61.2022.8.26.0127

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Sergio Eduardo Ferreira

Advogado: Rogerio de Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/02/2023 17:17

Exibir Processo

Processo nº 1500068-61.2019.8.26.0404

Gabriel Henrique Ruivo da Silva

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Renato Pereira Nascimento

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/07/2020 09:46

Exibir Processo