TJSP - 1001357-30.2023.8.26.0248
1ª instância - Foro de Indaiatuba_4ª Vara Civel
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/09/2023 15:07
Arquivado Provisoramente
-
26/09/2023 15:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/09/2023 15:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
08/09/2023 05:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/08/2023 09:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Benedito Antonio Lopes Pereira (OAB 58240/SP), Fernando Henrique Borsatti (OAB 436803/SP) Processo 1001357-30.2023.8.26.0248 - Embargos à Execução - Embargte: Damfer Administração de Obras Ltda. - Embargdo: Ceramica Shanadu Ltda - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a demanda e extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Prossiga-se na execução.
Em razão da sucumbência (artigos 82, parágrafo 2º, e 85, caput, do Código de Processo Civil), condeno o polo ativo ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa.
Todavia, a execução desta verba fica condicionada à alteração das condições econômicas da parte devedora, beneficiária da assistência judiciária, nos termos do art. 11, parágrafo 2°, da Lei n° 1.060/50.
Se interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida a apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, após, remetam-se os autos à Seção competente do Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, conforme determina o artigo 1.010, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil.
Eventual cumprimento de sentença deve ser apresentado eletronicamente, com os requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil e do artigo 1.286, parágrafo 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, e autuado em apartado.
O levantamento dos valores bloqueados deverá ser pleiteado na fase de cumprimento de sentença.
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Int. -
25/08/2023 08:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 16:51
Julgado improcedente o pedido
-
28/07/2023 14:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/07/2023 12:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/07/2023 08:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/07/2023 06:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/06/2023 08:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/06/2023 12:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/06/2023 06:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/06/2023 14:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/06/2023 07:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/04/2023 20:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/04/2023 15:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/04/2023 15:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/04/2023 15:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/04/2023 11:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/03/2023 10:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/03/2023 10:20
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 17:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/03/2023 07:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/03/2023 07:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/03/2023 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2023 11:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/03/2023 17:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/02/2023 16:06
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
23/02/2023 09:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2023 01:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/02/2023 14:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/02/2023 13:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/02/2023 12:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/02/2023 12:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/02/2023 06:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/02/2023 10:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/02/2023 01:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/02/2023 14:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/02/2023 13:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/02/2023 11:05
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2023
Ultima Atualização
26/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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