09/04/2024 00:23

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 13:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/11/2023 23:17

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 18:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/11/2023 18:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/11/2023 18:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/11/2023 18:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/10/2023 11:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/10/2023 10:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2023 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 10:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/10/2023 16:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/10/2023 16:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/09/2023 16:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/09/2023 15:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/08/2023 11:18

Mandado devolvido #{resultado}
30/08/2023 11:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/08/2023 11:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/08/2023 15:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 15:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 15:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 15:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 14:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 10:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carmem Patricia Nami Garcia Brigatto (OAB 117713/SP) Processo 1500701-67.2021.8.26.0189 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Eliana Rodrigues de Almeida - "

Vistos.

Ao relatório das partes, que se adota, acrescenta-se que a acusação pediu a procedência da ação nos termos da inicial, enquanto a defesa requereu a absolvição do réu em razão da manifesta ausência de prova à prolação de um decreto condenatório; subsidiariamente, requereu a fixação de penas mínimas, com o reconhecimento da causa de diminuição específica do tipo, regime aberto e penas alternativas. É o relatório.

A materialidade e a autoria dos fatos estão comprovadas, inicialmente, com o boletim de ocorrência das subtração de um botijão de gás da empresa que comercializa o item (f. 3/4), auto de exibição e apreensão da res que foi apresentada pelo réu Ronan na Delegacia de Polícia (f. 9) e auto de avaliação da res em 150 reais (f. 15/16).

A ação criminosa foi filmada pelo sistema de vigilância da vítima, sendo possível apurar a subtração A prova pericial do sistema de vigilância da vítima revela a dinâmica da subtração e deixa muito claro que a ação foi conjunta, tendo o botijão sido levado pelo réu Ronan que estava acompanhado, ao lado, pela ré Eliana, já a afastar a versão dada inicialmente (na fase policial) de que esta somente descobriu a subtração quando o botijão foi colocado no veículo.

A perícia apresenta imagens do vídeo e esclarece que a ré auxiliou o réu na subtração ao adentrar ao estabelecimento da vítima pela segunda vez e, na sequência, acompanhar a subtração, conforme laudo de f. 23/33, com destaque para a f. 31.

O testemunho dos fatos, em verdade, ocorreu pelo sistema de vigilância, de modo que a prova oral é confirmação da dinâmica e da confissão do réu Ronan sobre a subtração, quando foi procurado pelo marido da vítima.

Importante, ainda, destacar que essa descoberta foi apresentada à Autoridade Policial, levando a diligências relatadas à f. 8, que inclui a devolução do botijão por conduta do réu.

Na fase policial, a ré negou ter auxiliado o marido a subtrair o botijão, mas sua versão conflita com as imagens citadas, revelando-se mentirosa. É o que basta para a condenação da ré às penas do artigo 155, § 2º e § 4º, inciso IV, c.c. artigo 16, ambos do Código Penal.

Passa-se a dosimetria das penas.

Na primeira fase, a pena base pode ser estabelecida no mínimo legal por não haver circunstância judicial relevante.

Na segunda fase, inexiste agravante a ser considerada e a Súmula 231 do STJ impede que atenuante possa influenciar na pena estabelecida no mínimo legal.

Na terceira, considerando o pequeno valor do bem, 150 reais, é possível a redução máxima da pena, a resultar apenas na pena de multa, que deve sofrer redução de 1/3 por força da regra do arrependimento posterior (a redução mínima leva em conta o fato de o crime e a autoria já terem sido descobertos), a resultar em 6 dias-multa no valor mínimo legal.

Em vista do exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré Eliana Rodrigues de Almeida às pena do artigo 155, § 2º e § 4º, inciso IV, c.c. artigo 16, ambos do Código Penal que fixo em 6 dias-multa no valor mínimo legal, a ser pago em 60 dias.

Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais, observada, entretanto, a condição de beneficiário da justiça gratuita, que ora reconheço.

Cite-se o réu Ronan Batista de Souza por edital.

Nomeie-lhe Defensora Dativa na pessoa da Doutora Carmem Patricia Nami Garcia Brigatto, que acompanha o caso desde o princípio.

Com o trânsito em julgado: a) oficie-se ao Cartório Eleitoral para fins do artigo 15, III, da Constituição Federal, servindo cópia do presente como ofício; b) oficie-se ao IIRGD comunicando-o da prolação da sentença retro.

Para fiel cumprimento da decisão, expeça-se o necessário, inclusive mandado de prisão.

Saem os presentes intimados.

Sentença publicada em audiência".
24/08/2023 16:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 09:13

Julgado procedente o pedido
22/08/2023 14:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/08/2023 14:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/08/2023 14:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/08/2023 14:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/08/2023 14:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/08/2023 14:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/08/2023 14:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/08/2023 15:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/08/2023 08:08

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2023 11:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/08/2023 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/07/2023 14:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/07/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 13:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/07/2023 13:16

Mandado devolvido #{resultado}
28/07/2023 13:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/07/2023 13:08

Mandado devolvido #{resultado}
28/07/2023 13:08

Mandado devolvido #{resultado}
28/07/2023 13:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/07/2023 13:07

Mandado devolvido #{resultado}
28/07/2023 13:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/07/2023 10:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/07/2023 10:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/07/2023 09:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2023 16:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2023 16:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2023 16:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2023 16:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/07/2023 17:43

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
18/07/2023 15:24

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/07/2023 14:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/07/2023 14:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/07/2023 12:43

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
18/07/2023 08:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/07/2023 11:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/07/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 11:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2023 23:19

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2023 13:54

Mandado devolvido #{resultado}
04/07/2023 13:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/06/2023 11:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/06/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 10:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/06/2023 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2023 17:40

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/06/2023 13:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/06/2023 13:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/06/2023 10:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/06/2023 16:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/06/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 12:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/06/2023 15:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/06/2023 15:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/06/2023 14:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/05/2023 18:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2023 11:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/05/2023 10:36

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/05/2023 17:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/05/2023 16:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/05/2023 10:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/05/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 15:03

Mandado devolvido #{resultado}
23/03/2023 15:31

Mandado devolvido #{resultado}
23/03/2023 15:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/03/2023 15:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/03/2023 12:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/03/2023 11:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/03/2023 11:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/03/2023 11:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/03/2023 11:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/03/2023 16:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/03/2023 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2023 15:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/03/2023 17:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/02/2023 10:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/02/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 14:35

Mandado devolvido #{resultado}
03/02/2023 15:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/02/2023 16:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/01/2023 15:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/01/2023 14:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/01/2023 14:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/01/2023 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2023 15:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/01/2023 15:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/01/2023 11:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/01/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 16:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/10/2022 16:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/10/2022 10:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/10/2022 10:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/10/2022 09:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/10/2022 09:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/10/2022 09:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/10/2022 09:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/10/2022 09:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/10/2022 15:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/10/2022 15:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/10/2022 07:42

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2022 10:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/10/2022 19:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/10/2022 14:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 14:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/10/2022 14:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/09/2022 10:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/09/2022 15:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/09/2022 15:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/09/2022 08:20

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
14/09/2022 13:46

Mandado devolvido #{resultado}
14/09/2022 13:46

Mandado devolvido #{resultado}
19/08/2022 13:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/08/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 11:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2022 11:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/08/2022 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2022 10:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/08/2022 15:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/08/2022 15:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/08/2022 15:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/07/2022 12:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/07/2022 10:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/11/2021 15:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/10/2021 15:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/09/2021 20:57

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2021 14:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/09/2021 13:22

Mandado devolvido #{resultado}
04/08/2021 13:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/08/2021 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2021 21:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/07/2021 12:41

Mandado devolvido #{resultado}
14/07/2021 12:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/07/2021 10:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/06/2021 18:20

Conciliação infrutífera
28/06/2021 16:28

Mandado devolvido #{resultado}
28/06/2021 16:28

Mandado devolvido #{resultado}
15/06/2021 17:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/06/2021 17:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2021 12:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/05/2021 14:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/05/2021 15:25

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
27/05/2021 16:11

Mandado devolvido #{resultado}
27/05/2021 16:11

Mandado devolvido #{resultado}
26/05/2021 17:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/05/2021 17:13

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/05/2021 12:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/05/2021 12:10

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 11:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/05/2021 11:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2021 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2021 08:07

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/04/2021 15:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/04/2021 15:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/04/2021 15:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/04/2021 15:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/04/2021 09:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/04/2021 11:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/04/2021 11:05

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 10:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/03/2021 09:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/03/2021 09:42

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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