26/10/2024 04:32

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 14:58

Expedição de Ofício.
04/04/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 07:39

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/04/2024 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2024 15:55

Expedição de Certidão.
21/03/2024 23:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2024 08:02

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 09:49

Conclusos para despacho
14/03/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 23:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 14:54

Expedição de Ofício.
26/02/2024 14:54

Expedição de Ofício.
26/02/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/02/2024 09:43

Expedição de Mandado.
23/02/2024 17:04

Expedição de Mandado.
23/02/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 16:18

Expedição de Mandado.
23/02/2024 16:09

Expedição de Certidão.
23/02/2024 13:41

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
23/02/2024 09:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/04/2024 05:00:00, 2ª Vara Criminal.
21/02/2024 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2024 09:49

Conclusos para despacho
16/02/2024 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 11:39

Expedição de Certidão.
16/02/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 11:36

Expedição de Certidão.
15/02/2024 11:40

Expedição de Certidão.
15/02/2024 04:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2024 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 16:16

Conclusos para despacho
08/02/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 13:36

Expedição de Certidão.
07/02/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 11:11

Expedição de Certidão.
05/02/2024 11:09

Expedição de Mandado.
02/02/2024 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2024 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 10:24

Conclusos para despacho
29/01/2024 19:23

Expedição de Certidão.
29/01/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 15:27

Expedição de Certidão.
29/01/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:24

Juntada de Mandado
29/01/2024 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2024 11:44

Expedição de Mandado.
23/01/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 10:42

Expedição de Certidão.
14/11/2023 21:05

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 16:31

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 16:31

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 10:07

Expedição de Ofício.
25/08/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Aline Marques de Ceni Cassadante (OAB 311055/SP) Processo 1500686-30.2023.8.26.0189 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Felipe Muriel Vitorino do Santos - "

Vistos.

Homologo a proposta acima e, em consequência, determino a SUSPENSÃO do processo por dois anos, a partir desta dada, impondo-se ao(s) réu(s) as condições acima elencadas.

Encaminhe(m)-se cópia(s) deste termo ao(s) réu(s), via whatsapp, e-mail ou outro meio igualmente hábil.

Existindo notícia de descumprimento das condições legais ou não havendo o pagamento da prestação pecuniária (condição judicial), o(a)(s) réu(ré)(s) deve ser intimada(o)(a)(s) no endereço conhecido nos autos para apresentar justificativa no prazo de 5 (cinco) dias, por meio de advogado constituído ou por meio de defensor dativo, devendo, se possível, comunicar o interesse na nomeação deste quando do recebimento da intimação, o que a serventia deve providenciar, sem prejuízo da justificativa ser apresentada pessoalmente em balcão.

A apresentação de justificativa pela(o)(s) própria(o)(s) beneficiada(o)(s) não exclui a necessidade de nomeação de advogado dativo para o mesmo fim, devendo ser providenciado pela serventia e, somente após a apresentação da defesa técnica (pelo advogado), seguir-se no procedimento.

Caso o advogado nomeado deixe escoar o prazo sem apresentação da defesa, ficará destituído da representação do sentenciado, salvo justificativa prévia, devendo ser comunicada a destituição à Defensoria Pública e à Ordem dos Advogados do Brasil, a esta para nova indicação, a qual ficará aceita devendo a serventia providenciar a intimação do novo advogado para a prática do ato pendente.

Apresentada a defesa técnica, os autos devem ser encaminhados com vista ao Promotor de Justiça competente para apresentação de parecer no prazo de 5 (cinco) dias, seguindo-se com a conclusão para decisão.

No final do prazo, se não houver quebra da medida, o processo será extinto.

Aguarde-se o período de suspensão.

Saem os presentes intimado
24/08/2023 10:40

Expedição de Certidão.
24/08/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 09:14

Suspensão Condicional do Processo
23/08/2023 09:17

Expedição de Certidão.
22/08/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2023 13:16

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 12:06

Expedição de Mandado.
20/07/2023 12:02

Expedição de Certidão.
20/07/2023 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2023 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 15:17

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/08/2023 10:45:00, 2ª Vara Criminal.
14/07/2023 10:12

Juntada de Ofício
14/07/2023 10:11

Juntada de Ofício
14/07/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 17:09

Conclusos para despacho
13/07/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 10:54

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2023 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/07/2023 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2023 23:19

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2023 18:19

Expedição de Certidão.
12/07/2023 18:11

Expedição de Certidão.
12/07/2023 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2023 14:20

Conclusos para despacho
10/07/2023 10:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
05/07/2023 12:21

Expedição de Mandado.
05/07/2023 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2023 12:10

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 12:07

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2023 13:41

Expedição de Ofício.
12/06/2023 12:25

Expedição de Mandado.
12/06/2023 12:24

Expedição de Mandado.
12/06/2023 12:21

Expedição de Certidão.
12/06/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2023 10:13

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
07/06/2023 18:50

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/07/2023 04:25:00, 2ª Vara Criminal.
07/06/2023 14:26

Conclusos para despacho
07/06/2023 13:47

Juntada de Ofício
07/06/2023 13:02

Evoluída a classe de 279 para 10943
05/06/2023 15:08

Juntada de Petição de Denúncia
05/06/2023 07:19

Expedição de Certidão.
25/05/2023 15:30

Expedição de Certidão.
25/05/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 17:24

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 17:24

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 17:24

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 17:24

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 17:24

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2023 17:54

Conclusos para despacho
11/05/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 12:11

Expedição de Certidão.
10/05/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 12:09

Evoluída a classe de 279 para 10943
10/05/2023 11:04

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
26/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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