03/07/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 12:06

Ato ordinatório
02/07/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 12:02

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
22/04/2025 15:26

Bloqueio/penhora on line
14/04/2025 16:40

Conclusos para decisão
11/04/2025 13:36

Conclusos para despacho
10/04/2025 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 19:06

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 20:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 22:26

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 22:26

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 22:26

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 22:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 17:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 07:50

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 15:54

Conclusos para despacho
20/02/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 13:47

Conclusos para despacho
29/01/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
26/12/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 17:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 04:50

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 11:04

Ato ordinatório
26/08/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 15:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2024 19:05

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 20:10

Conclusos para despacho
01/08/2024 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 06:39

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 09:25

Conclusos para decisão
02/07/2024 08:36

Conclusos para despacho
02/07/2024 08:12

Conclusos para decisão
28/06/2024 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 03:55

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 15:36

Conclusos para decisão
21/06/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 15:07

Conclusos para despacho
20/06/2024 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 06:16

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 11:25

Conclusos para decisão
05/05/2024 10:27

Suspensão do Prazo
12/04/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 10:54

Expedição de Certidão.
21/03/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 12:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2024 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 08:44

Expedição de Mandado.
23/11/2023 08:44

Expedição de Mandado.
22/11/2023 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2023 05:39

Suspensão do Prazo
03/10/2023 06:45

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 17:29

Ato ordinatório
26/09/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 07:01

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 17:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2023 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2023 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2023 08:39

Expedição de Carta.
28/08/2023 08:39

Expedição de Carta.
25/08/2023 03:25

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP) Processo 1019384-44.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Vistos Ao despachar a inicial, o juiz fixará, de plano, os honorários advocatícios de dez por cento, a serem pagos pelo executado (CPC, art. 827).

No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (CPC, art. 827, § 1º).

O valor dos honorários poderá ser elevado até vinte por cento, quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (CPC, art. 827, § 2º).

As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal.

O executado será citado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação (CPC, art. 829).

Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (CPC, art. 829, § 1º).

A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (CPC, art. 829, § 2º).

Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (CPC, art. 830).

Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, art. 830, § 1º).

Incumbe ao exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoal e a com hora certa (CPC, art. 830, § 2º), hipótese em que deverá ser observado o disposto na súmula 196 do STJ: Ao executado que, citado por edital ou por hora certa, permanecer revel, será nomeado curador especial, com legitimidade para apresentação de embargos.

Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (CPC, art. 830, § 3º).

A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (CPC, art. 782, § 3º).

A inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (CPC, art. 782, § 4º), o que se aplica à execução definitiva de título judicial (CPC, art. 782, § 5º).

O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos (CPC, art. 914).

Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal (CPC, art. 914, § 1º).

Na execução por carta, os embargos serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante, salvo se versarem unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora, da avaliação ou da alienação dos bens efetuadas no juízo deprecado (CPC, art. 914, § 2º).

Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231 (CPC, art. 915).

Alternativamente, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 916).

O exequente será intimado para manifestar-se sobre o preenchimento dos pressupostos docaput, e o juiz decidirá o requerimento em 5 (cinco) dias (CPC, art. 916, § 1º).

Enquanto não apreciado o requerimento, o executado terá de depositar as parcelas vincendas, facultado ao exequente seu levantamento (CPC, art. 916, § 2º).

Deferida a proposta, o exequente levantará a quantia depositada, e serão suspensos os atos executivos (CPC, art. 916, § 3º).

Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (CPC, art. 916, § 4º).

O não pagamento de qualquer das prestações acarretará cumulativamente: o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos (CPC, art. 916, § 5º, I); a imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas (CPC, art. 916, § 5º, II).

A opção pelo parcelamento de que trata este artigo importa renúncia ao direito de opor embargos (CPC, art. 916, § 6º).

O disposto neste artigo não se aplica ao cumprimento da sentença (CPC, art. 916, § 7º).

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.

Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.

XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.

Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, se requerido pelo exequente, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado, salvo se tiver sido deferida justiça gratuita.

Assim sendo, cite-se o executado, POR CARTA.

Após o decurso do prazo para o pagamento voluntário, deverá ser intimado o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, na forma acima estabelecida.

Int.
24/08/2023 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 18:40

Expedição de Certidão.
23/08/2023 16:49

Conclusos para decisão
19/08/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023 05:33

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2023 08:42

Conclusos para decisão
27/06/2023 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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