22/05/2025 15:49

Conclusos para despacho
15/05/2025 00:25

Suspensão do Prazo
14/05/2025 18:59

Certidão de Cartório Expedida
24/03/2025 19:20

Petição Juntada
21/03/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 12:31

Remetido ao DJE
20/03/2025 11:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/03/2025 11:15

Ato ordinatório
18/03/2025 18:19

Petição Juntada
27/02/2025 11:05

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/02/2025 22:17

Petição Juntada
25/02/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 06:43

Remetido ao DJE
24/02/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2025 18:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 14:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/11/2024 11:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/11/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 06:00

Remetido ao DJE
12/11/2024 17:32

Concedida a Dilação de Prazo
04/10/2024 10:45

Conclusos para despacho
03/10/2024 18:26

Pedido de Prazo Juntada
02/10/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 12:26

Remetido ao DJE
01/10/2024 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/10/2024 10:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/09/2024 09:44

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/09/2024 18:18

Petição Juntada
14/08/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 06:53

Remetido ao DJE
12/08/2024 15:19

Concedida a Dilação de Prazo
22/07/2024 14:30

Conclusos para despacho
22/07/2024 13:02

Pedido de Prazo Juntada
22/06/2024 08:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/06/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 12:34

Remetido ao DJE
11/06/2024 10:55

Informação sobre Requisitório/Pagamento Juntada
11/06/2024 10:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/06/2024 10:44

Ato ordinatório
10/06/2024 21:11

Petição Juntada
21/04/2024 10:53

Suspensão do Prazo
04/04/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 13:37

Remetido ao DJE
04/04/2024 13:29

Ato ordinatório
04/04/2024 13:26

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/03/2024 11:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/03/2024 08:02

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:38

Remetido ao DJE
12/03/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2024 09:18

Contestação Juntada
08/03/2024 14:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/01/2024 12:58

Mandado de Citação Expedido
10/01/2024 03:28

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 09:21

Remetido ao DJE
09/01/2024 07:39

Nomeado Perito
31/08/2023 11:00

Conclusos para despacho
30/08/2023 18:59

Petição Juntada
28/08/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Amanda Cristiane Leme (OAB 372753/SP) Processo 1001330-49.2022.8.26.0582 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Milton Ferreira Trindade -

Vistos.

Trata-se de ação visando à concessão de Benefício Assistencial (art. 203 da CF c.c Lei 8.742/93), c.c pedido de tutela provisória, ajuizada por Milton Ferreira Trindade em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Alega a parte autora que atende os requisitos legais para a concessão do benefício pleiteado, mas teve seu pedido indeferido pela requerida.

Juntou documentos (fls. 8-26, 32-43 e 48-50). É o necessário.

DECIDO. 1- DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita.

Anote-se. 2- INDEFIRO a antecipação de tutela, pois ausentes os requisitos que a autorizam.

Com efeito, o benefício foi indeferido administrativamente em decorrência do não atendimento do critério de deficiência para acesso ao BPC-LOAS (fls. 23).

Em sede de cognição sumária, a parte requerente não logrou demonstrar a probabilidade do direito, consubstanciado no atendimento aos requisitos legais para a concessão do benefício, e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 3- Antes de qualquer providência, com a finalidade de aferição de competência, deverá a parte autora apresentar comprovante de endereço legível e atualizado em seu nome, ou documento que o valha (tal como comprovante em nome de terceiros acompanhado de declaração de residência, com firma do proprietário reconhecida). 4- Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para o atendimento do quanto aqui determinado, independentemente de nova intimação, sob pena de indeferimento e extinção.

Intime-se.
25/08/2023 09:23

Remetido ao DJE
25/08/2023 07:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2023 14:17

Conclusos para decisão
29/03/2023 17:01

Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
07/03/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2023 09:23

Remetido ao DJE
06/03/2023 09:16

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
24/02/2023 16:10

Conclusos para decisão
24/02/2023 15:34

Petição Juntada
27/01/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2023 09:23

Remetido ao DJE
25/01/2023 07:42

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2023 14:44

Conclusos para decisão
18/01/2023 14:40

Petição Juntada
14/12/2022 02:42

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022 09:32

Remetido ao DJE
13/12/2022 08:31

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2022 09:23

Conclusos para decisão
05/12/2022 18:45

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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