23/06/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 14:34

Conclusos para despacho
18/06/2025 14:26

Processo Desarquivado Com Reabertura
23/05/2025 12:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 21:50

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 12:13

Conclusos para despacho
19/02/2025 22:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 16:03

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 16:03

Expedição de Certidão.
23/10/2024 03:14

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 15:14

Decisão Determinação
11/09/2024 13:00

Conclusos para despacho
10/09/2024 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 11:29

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 00:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 09:38

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 14:20

Processo Desarquivado Com Reabertura
01/08/2024 12:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 15:41

Conclusos para despacho
30/07/2024 02:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 13:40

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 13:40

Expedição de Certidão.
22/03/2024 11:11

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
05/12/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 09:04

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
30/11/2023 15:52

Conclusos para despacho
21/11/2023 23:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 09:52

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 11:28

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
24/10/2023 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 07:15

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2023 23:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 08:19

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 11:10

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
22/09/2023 03:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Dorival Jose Pereira Rodrigues de Melo (OAB 234905/SP), Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP) Processo 0012774-77.2023.8.26.0577 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Heitor Almeida de Souza - Exectdo: SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S.A. -

Vistos.

Considerando que o recurso foi recebido somente no efeito devolutivo, defiro o prosseguimento do presente incidente provisório de sentença, nos termos do artigo 520 do CPC.

Anoto que, nos termos do Art. 520, inciso I, do mesmo diploma legal, o presente incidente corre por iniciativa e responsabilidade do exequente, que se obriga, se a sentença for reformada, a reparar os danos que o executado haja sofrido.

Tendo sido incluindo o valor de verba honoraria, providencie o cartório a retificação destes, a fim de incluir o advogado credor no polo ativo da ação.

Registro que, o levantamento de depósitos em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou outro direito real, que possam resultar grave dano ao executado, somente serão deferidos mediante prestação de caução, nos termos do inciso IV do artigo 520, do CPC, a ser oportunamente arbitrada.

INTIME-SE a parte devedora para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver (Art. 523, do CPC).

Não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% e honorários de advogado de 10%, nos termos do artigo 520, § 2º do CPC.

Efetuado o pagamento parcial no prazo legal, o valor da multa e os honorários previstos, incidirão somente sobre o restante.

A intimação deverá ser realizada pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (CPC, art. 513, § 2º, I).

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (Art. 525 do CPC).

Decorridos os prazos supra, intime-se a parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento.

Para o caso de pesquisas de bens, deverá a parte exequente juntar a planilha de débito devidamente atualizada, bem como comprovar o pagamento das custas devidas, se o caso.

Independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá, ainda, requerer diretamente nos autos a expedição de certidão, nos termos do art. 517, do CPC, bem como, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Para o caso de cadastro junto ao SERASAJUD, a parte interessada deverá providenciar o recolhimento das custas devidas, observando-se o Comunicado CG nº 2632/2017, exceto se beneficiaria da gratuidade processual.

Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

Int.
26/08/2023 00:54

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 04:01

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 16:02

Conclusos para despacho
22/08/2023 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2023 15:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2021

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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