11/09/2024 16:22

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 16:22

Expedição de Certidão.
11/09/2024 16:20

Transitado em Julgado em #{data}
11/09/2024 00:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/09/2024 00:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2024 23:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2024 09:08

Expedição de Certidão.
26/07/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2024 17:30

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
25/07/2024 15:06

Conclusos para despacho
26/06/2024 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 14:07

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 09:20

Conclusos para despacho
03/10/2023 10:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/10/2023 10:01

Expedição de Certidão.
20/09/2023 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 07:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 07:52

Juntada de Mandado
30/08/2023 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 09:30

Audiência conciliação cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/10/2023 01:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
30/08/2023 08:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
30/08/2023 08:26

Expedição de Certidão.
30/08/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 08:24

Expedição de Mandado.
30/08/2023 08:24

Expedição de Certidão.
30/08/2023 08:24

Expedição de Certidão.
29/08/2023 09:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Diogo Lacerda (OAB 187004/SP) Processo 1008536-72.2023.8.26.0229 - Regulamentação de Visitas - Reqte: Amauri de Souza Espindola Junior - DECISÃO / MANDADO Processo nº:1008536-72.2023.8.26.0229 Classe Assunto:Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas Requerente(s):Amauri de Souza Espindola Junior Requerido(a)(s):Aline Stefanini Arantes Joaquim Marcelino Leite, 638-674, Bloco 5, Apto 109, Jardim Interlagos - CEP 13186-642, Hortolândia-SP Brasileira, natural de Naturalidade da Parte Passiva Selecionada >, nascido(a) em Data de Nasc. da Parte Passiva Selecionada >, RG: RG da Parte Passiva Selecionada >, CPF: *87.***.*12-71, filho(a) de Mãe da Parte Passiva Selecionada > e de Pai da Parte Passiva Selecionada >.

SEGREDO DE JUSTIÇA JUSTIÇA GRATUITA AUDIÊNCIA CEJUSC: 05/10/2023 às 13:30h Juiz(a) de Direito: Dr(a).

CINTHIA ELIAS DE ALMEIDA

Vistos.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Cadastre-se a respectiva tarja no sistema SAJ/PG5.

Nos termos da cota Ministerial retro cujos argumentos também adoto como razão de decidir, uma vez preenchidos os requisitos necessários à concessão da medida inaudita altera parte e havendo elementos suficientes que elevam a probabilidade do direito pleiteado, mas também inexistindo indícios que infirmem o quanto alegado ou que desabonem a conduta do requerente, DEFIRO A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA a fim de garantir o direito de visitas (tendo em vista a tenra idade da menor), por ora, da seguinte forma: - Finais de semana alternados, no sábado ou no domingo, podendo o genitor visitar a menor na residência da genitora pelo período de 04:00 horas, com prévio aviso à requerida.

Atente-se a parte requerida que, nos termos do artigo 77, inciso IV e parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, as partes têm o dever de cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais de natureza provisória ou final e não criar embaraços à sua efetivação, sob pena da configuração de ato atentatório à dignidade da justiça, devendo o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa de acordo com a gravidade da conduta.

Eventual insurgência contra a Decisão supra deve ser objeto de recurso próprio a ser manejado pela parte interessada na forma da lei.

Posto isso e uma vez preenchidos os requisitos essenciais delineados nos artigos 319 e 320 do CPC, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO entre as partes para o dia 05/10/2023 às 13:30h. 1- A audiência ocorrerá por videoconferência e será realizada pela ferramenta Microsoft TEAMS.

Caso haja acesso pelo computador, não é necessária qualquer instalação para ingresso na reunião virtual.

Caso haja acesso pelo celular, deve ser instalado previamente o aplicativo Microsoft TEAMS MOBILE.

Tratando-se de processo eletrônico, deverão as partes se acautelarem para que na data e horário designada para a audiência, tenham acesso de conexão de dados (dispositivo móvel celular e/ou wi-fi) ou conexão de dados em computador (Banda larga - wifi), a fim de manter a conexão no momento da audiência.

A audiência será realizada pelo link de acesso individual para cada parte para reunião virtual (convite), enviado ao endereço eletrônico (email) de cada participante (autor/advogado, réu/advogado).

Intime-se o autor e réu, por meio de seus advogados, para que informem nos autos os seus endereços eletrônicos (email), de seus advogados, no prazo de 5 dias.

Com a indicação do email das partes/advogados, providencie a serventia o envio dos autos digitais ao CEJUSC para disponibilização do link de acesso da audiência designada para as respectivas partes.

As partes deverão ingressar no dia e horário designado pelo link informado, com vídeo/áudio habilitados e munido de documento de identidade com foto.

Na audiência poderá ser necessária a permanência em espera, ficando ciente que somente restará concluída a sua participação quando for devidamente liberado(a).

As orientações de acesso estão disponíveis à consulta em:http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, no título: Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual e também serão enviadas no e-mail fornecido. 2- A não participação injustificada do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.

As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (art. 334, §§ 8º e 9º do CPC).

CITE-SE e INTIME-SE pessoalmente a parte requerida para integrar a relação jurídico-processual (CPC, art. 238) e para participar da audiência de conciliação.

Deverá a SADM observar o cumprimento urgente do mandado (art 995 § 3º e 4º das NSCGJ).

Se a conciliação resultar infrutífera, a parte requerida poderá oferecer contestação por petição no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, arts. 219), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, art. 344), cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação em que não houve acordo (CPC, art. 335, inciso I).

Todas as intimações para a parte autora se darão através de seu defensor por publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), inclusive para comparecimento na audiência a ser designada nos termos do art. 334, §3º do CPC.

Fica também desde já esclarecido que, mesmo nos casos de nomeação nos termos do convênio DPE/OAB, compete ao advogado manter contato com a parte que representa nestes autos e comunicá-la dos atos e audiências designadas, não lhe sendo facultado as prerrogativas previstas no art. 5º, §5º, da Lei nº 1.060/50, como já tem decidido o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Não havendo acordo, encaminhem-se os autos ao Setor Técnico para realização de Estudo Psicossocial entre as partes e o(a)(s) menor(es).

Expeça-se o necessário à intimação para comparecimento nas datas e horários designados.

Nos termos da Resolução 809/2019, do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, bem como da Portaria 01/2019 do CEJUSC desta Comarca, as partes não alcançadas pelo benefício da gratuidade judiciária ficam cientes de que deverão efetuar o pagamento da remuneração do(a) conciliador(a), conforme tabela anexa à Resolução, de acordo com o valor da causa, devendo tal valor ser rateado em 50% (cinquenta por cento) para cada parte, ressalvada a possibilidade das partes acordarem fração diversa.

Os dados e prazo para depósito serão informados em audiência pelo conciliador que conduzir a sessão.

Servirá a presente Decisão, por cópia digitada, como Mandado de Citação e Intimação para integral cumprimento da ordem por Oficial de Justiça.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Int.

Hortolândia, 24 de agosto de 2023.

ADVERTÊNCIAS: 1.

O não comparecimento injustificado das partes à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado, nos termos do art. 334, §8º do CPC. 2.

As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (CPC, artigo 334, §§ 8º e 9º). 3.

Este processo tramita eletronicamente.

A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação.

Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa.

Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. 4.

Este processo tramita eletronicamente.

A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação.

Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha "Senha de acesso da parte passiva principal" ou senha anexa.

Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. 5.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Art. 105, III DAS NORMAS DE SERVIÇO DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, TOMO I 4. É vedado ao oficial de justiça o recebimento de qualquer numerário diretamente da parte. 4.1.

As despesas em caso de transporte e depósito de bens e outras necessárias ao cumprimento de mandados, ressalvadas aquelas relativas à condução, serão adiantadas pela parte mediante depósito do valor indicado pelo oficial de justiça nos autos, em conta corrente à disposição do juízo. 5.

A identificação do oficial de justiça, no desempenho de suas funções, será feita mediante apresentação de carteira funcional, obrigatória em todas as diligências.

Advertência: Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxilio: Pena detenção, de 2 (dois) meses a 2 (dois) anos, Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Pena detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa.

Texto extraído do Código Penal, artigos 329 caput e 331.

Oficial de Justiça:__________________ Carga: ________________ Baixa da Carga _____/_____/______
25/08/2023 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 19:10

Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2023 14:04

Audiência conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/10/2023 01:30:00, 2ª Vara Cível.
22/08/2023 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 10:41

Expedição de Certidão.
22/08/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 09:27

Conclusos para despacho
21/08/2023 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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