06/03/2024 16:53

Protocolizada Petição
27/02/2024 18:10

Expedição de Ofício.
27/02/2024 18:06

Expedição de Ofício.
27/02/2024 18:05

Expedição de Ofício.
27/02/2024 18:05

Expedição de Ofício.
21/02/2024 04:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 00:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 16:07

Conclusos para despacho
16/02/2024 16:03

Conclusos para despacho
16/02/2024 16:02

Expedição de Certidão.
05/12/2023 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 15:17

Conclusos para despacho
30/11/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 17:04

Expedição de Certidão.
29/11/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 17:04

Expedição de Certidão.
21/11/2023 04:04

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 04:39

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 05:04

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 16:48

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 04:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jorge Luís Galli (OAB 390632/SP) Processo 1500482-03.2021.8.26.0594 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: BRUNO BAPTISTA -

Vistos. 1- Cumpra-se o determinado no art. 480, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, a seguir transcrita, observando a serventia principalmente os parágrafos de referido artigo.

Art. 480 - Na hipótese de multa cumulativamente aplicada, após o trânsito em julgado da sentença condenatória ou do acórdão, se houver, caberá ao juízo de conhecimento, sem prejuízo da expedição da guia de recolhimento definitiva ou do aditamento da guia de recolhimento provisória, expedir a certidão da sentença, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público. § 1º - Expedida e cadastrada a guia de recolhimento, ou realizado, se for o caso, seu aditamento, expedidos a certidão da sentença para execução da pena de multa e demais ofícios porventura necessários, o cartório do juízo de conhecimento lançará a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, remetendo os autos ao arquivo.

A extinção das sanções aplicadas - mesmo a pena de multa - incumbirá ao juízo das execuções criminais. § 2º - Caso o juízo da execução da pena privativa de liberdade seja distinto do juízo da execução da pena de multa, este deverá informar àquele o ajuizamento da execução da pena de multa quando da distribuição do processo, mencionando o seu número. § 3º - O juízo da execução deverá informar ao juízo de conhecimento a extinção das sanções aplicadas. § 4º - Comunicada, pelo juízo das execuções criminais, a extinção das penas aplicadas, será alterada, no juízo de conhecimento, a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação Cód. 61615- Arquivado Definitivamente. 2- Certifique a serventia se há bens apreendidos. 3- Oficie-se ao IRGD e TRE.

Int.
28/08/2023 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/08/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 17:07

Conclusos para despacho
25/08/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 16:43

Expedição de Certidão.
24/08/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 16:58

Expedição de Certidão.
04/08/2023 00:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 14:56

Conclusos para despacho
02/08/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 15:08

Expedição de Certidão.
27/07/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 18:13

Expedição de Certidão.
21/07/2023 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 05:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 15:38

Conclusos para despacho
18/07/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 16:17

Expedição de Certidão.
14/07/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 17:34

Expedição de Certidão.
06/07/2023 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 11:02

Conclusos para despacho
04/07/2023 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 14:48

Expedição de Certidão.
03/07/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 11:20

Expedição de Certidão.
27/06/2023 05:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 12:23

Conclusos para despacho
23/06/2023 11:42

Conclusos para despacho
23/06/2023 11:34

Conclusos para despacho
23/06/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 17:04

Expedição de Certidão.
21/06/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 12:56

Expedição de Certidão.
20/06/2023 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 15:06

Conclusos para decisão
19/06/2023 15:02

Conclusos para despacho
19/06/2023 15:02

Expedição de Certidão.
23/05/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 20:20

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 04:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 08:42

Conclusos para despacho
16/05/2023 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 17:34

Expedição de Ofício.
15/05/2023 15:59

Expedição de Certidão.
15/05/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 04:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/02/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 14:18

Conclusos para despacho
23/02/2023 14:01

Conclusos para despacho
23/02/2023 12:58

Recebidos os autos
24/01/2023 13:42

Expedição de Certidão.
10/10/2022 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2022 00:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2022 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2022 17:36

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 17:33

Expedição de Alvará.
06/10/2022 17:29

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 14:58

Conclusos para despacho
06/10/2022 14:54

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 04:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2021 18:01

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 12:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/11/2021 12:23

Expedição de Certidão.
19/11/2021 12:23

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 00:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/11/2021 15:12

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 14:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2021 13:58

Conclusos para despacho
18/11/2021 12:56

Conclusos para despacho
18/11/2021 10:45

Juntada de Petição de Contra-razões
16/11/2021 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021 16:54

Expedição de Certidão.
12/11/2021 16:53

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 16:36

Juntada de Petição de Contra-razões
12/11/2021 15:58

Expedição de Certidão.
12/11/2021 14:47

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 13:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/11/2021 21:50

Protocolizada Petição
11/11/2021 16:47

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/10/2021 14:38

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 11:10

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2021 15:03

Conclusos para decisão
26/10/2021 14:43

Conclusos para despacho
26/10/2021 14:42

Juntada de Outros documentos
26/10/2021 14:42

Juntada de Mandado
26/10/2021 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2021 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2021 12:49

Conclusos para decisão
21/10/2021 12:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2021 09:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/10/2021 12:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2021 18:27

Expedição de Ofício.
19/10/2021 07:40

Expedição de Mandado.
18/10/2021 19:24

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 19:22

Expedição de Certidão.
18/10/2021 19:21

Expedição de Certidão.
18/10/2021 19:21

Expedição de Certidão.
18/10/2021 19:20

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 18:57

Julgado procedente o pedido
03/10/2021 08:01

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 18:36

Conclusos para julgamento
29/09/2021 18:15

Juntada de Petição de Alegações finais
27/09/2021 07:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2021 13:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/09/2021 12:33

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 19:15

Juntada de Petição de Alegações finais
10/09/2021 11:24

Expedição de Certidão.
10/09/2021 11:24

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 18:58

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/09/2021 18:07

Expedição de Certidão.
02/09/2021 18:06

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021 18:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2021 14:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/08/2021 14:17

Expedição de Certidão.
12/08/2021 14:16

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 14:05

Protocolizada Petição
12/08/2021 14:04

Protocolizada Petição
04/08/2021 12:31

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
03/08/2021 13:27

Conclusos para decisão
26/07/2021 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2021 18:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2021 16:54

Juntada de Mandado
08/07/2021 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2021 15:18

Expedição de Mandado.
30/06/2021 14:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2021 14:16

Expedição de Ofício.
30/06/2021 14:16

Expedição de Ofício.
29/06/2021 19:17

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 02/09/2021 05:00:00, 4ª Vara Criminal.
29/06/2021 16:36

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
29/06/2021 16:31

Recebido pelo Distribuidor
22/06/2021 14:57

Expedição de Certidão.
22/06/2021 14:57

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental
11/06/2021 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2021 18:21

Conclusos para decisão
09/06/2021 17:50

Conclusos para despacho
09/06/2021 17:50

Expedição de Certidão.
09/06/2021 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021 07:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2021 14:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2021 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2021 19:33

Juntada de Outros documentos
25/05/2021 12:38

Juntada de Outros documentos
14/05/2021 15:13

Expedição de Mandado.
13/05/2021 21:20

Juntada de Outros documentos
10/05/2021 14:18

Juntada de Outros documentos
10/05/2021 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2021 19:33

Conclusos para decisão
07/05/2021 19:28

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 300
07/05/2021 18:45

Juntada de Petição de Denúncia
06/05/2021 16:35

Expedição de Certidão.
06/05/2021 16:35

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 15:22

Juntada de Outros documentos
06/05/2021 13:19

Expedição de Certidão.
06/05/2021 13:19

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 17:40

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/05/2021 17:40

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/05/2021 17:40

Recebidos os autos
05/05/2021 17:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
05/05/2021 16:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2021 16:29

Expedição de Certidão.
05/05/2021 16:26

Juntada de Mandado
05/05/2021 14:48

Expedição de Certidão.
05/05/2021 14:47

Juntada de Outros documentos
05/05/2021 14:37

Juntada de Outros documentos
05/05/2021 14:25

Expedição de Mandado.
05/05/2021 13:41

Juntada de Outros documentos
05/05/2021 13:41

Juntada de Outros documentos
05/05/2021 13:08

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
05/05/2021 12:17

Conclusos para decisão
05/05/2021 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2021 11:40

Expedição de Certidão.
05/05/2021 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2021 09:31

Juntada de Certidão
05/05/2021 09:04

Expedição de Certidão.
05/05/2021 09:04

Expedição de Certidão.
05/05/2021 07:52

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 07:52

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 07:51

Juntada de Outros documentos
05/05/2021 07:51

Juntada de Outros documentos
05/05/2021 06:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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