28/11/2023 07:33

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 07:33

Expedição de Certidão.
28/11/2023 07:32

Expedição de Certidão.
26/10/2023 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2023 10:46

Indeferida a petição inicial
24/10/2023 07:58

Conclusos para julgamento
24/10/2023 07:58

Expedição de Certidão.
23/10/2023 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 10:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 09:51

Decisão Interlocutória de Mérito
21/09/2023 13:07

Conclusos para decisão
15/09/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 05:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carmem Nogueira Mazzei de Almeida Pacheco (OAB 288159/SP), Luciano José Nogueira Mazzei Prado de Almeida Pacheco (OAB 307742/SP), Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP) Processo 1023958-44.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antônia Nerialba de Oliveira - Reqdo: Sky Serviços de Banda Larga Ltda -

Vistos.

A simples declaração de pobreza, embora válida, não pode ser considerada como prova suficiente de sua afirmativa em todos os casos, em especial quando os elementos constantes da ação indiquem o contrário (natureza da lide, importâncias envolvidas, objeto em litígio, etc.), pelo que se mostra imprescindível a juntada de documentação contundente demonstrando a hipossuficiência da peticionante, evitando, com isso, a banalização do instituto com a concessão do beneplácito a quem dele não necessite, a teor do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil.

Com isso, providencie a parte autora a juntada de documentos comprobatórios de sua alegada carência econômica: cópia dos extratos bancários e de cartão de crédito, dos últimos três meses.

O prazo máximo é de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pleito.

Preferindo, no mesmo prazo, poderá a parte recolher as custas judiciais e despesas processuais iniciais.

Anoto, por oportuno, que este Juízo não exigirá o recolhimento da taxa de mandato, em razão do julgamento da ADI 5736, que declarou a inconstitucionalidade da norma prevista no art. 18, II, da Lei Estadual nº 13.549/2009.

Intime-se.
29/08/2023 00:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 17:59

Determinada a emenda à inicial
28/08/2023 12:08

Conclusos para decisão
23/08/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 11:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 05:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2023 15:12

Decisão Interlocutória de Mérito
02/08/2023 10:41

Conclusos para decisão
01/08/2023 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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