19/07/2024 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
19/07/2024 16:34

Expedição de Certidão.
19/07/2024 16:17

Juntada de Petição de Contra-razões
11/07/2024 22:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:31

Juntada de Petição de Contra-razões
26/06/2024 00:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 17:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/06/2024 00:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 18:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/05/2024 23:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2024 20:12

Julgado procedente o pedido
02/04/2024 15:25

Conclusos para julgamento
16/02/2024 09:27

Conclusos para despacho
16/02/2024 09:25

Expedição de Certidão.
14/02/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/12/2023 23:44

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 09:33

Conclusos para despacho
07/11/2023 05:16

Juntada de Petição de Réplica
07/11/2023 05:15

Juntada de Petição de Réplica
20/10/2023 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2023 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 14:16

Expedição de Carta.
06/10/2023 14:16

Expedição de Carta.
06/10/2023 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2023 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 10:48

Conclusos para decisão
04/10/2023 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 13:16

Juntada de Petição de contestação
18/09/2023 13:17

Expedição de Certidão.
15/09/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 14:21

Expedição de Certidão.
04/09/2023 16:01

Juntada de Petição de contestação
02/09/2023 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2023 15:45

Expedição de Carta.
29/08/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Juliana Peguim (OAB 340469/SP), Marcia Miriam dos Santos Gazeta (OAB 388358/SP) Processo 1003924-63.2023.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bruna Raquel da Silva Muniz Pagliarini - Vistos, 1.

Uma vez preenchidos os requisitos legais, recebo a petição inicial. 1.1.

Recebo, ainda, a petição de fls. 90/91 como emenda à inicial.

Providencie a Secretaria Judicial a inclusão do Banco Pan S.A. no cadastro de partes do sistema SAJ. 2.

Considerando o comprovante de rendimentos juntados aos autos, demonstrado que a parte recebe remuneração não superior a 03 (três) salários mínimos, ausentes outros elementos comprobatórios da ausência de hipossuficiência financeira, defiro os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

JUSTIÇA GRATUITA.

Pessoa Física.

Indeferimento.

Insurgência.

Cabimento.

Declaração de pobreza, corroborada por documento que comprova que a parte agravante aufere renda mensal líquida inferior a três salários-mínimos.

Contratação de advogado particular é situação que, por si só, não afasta a possibilidade de concessão do benefício.

Gratuidade concedida.

Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2125788-24.2022.8.26.0000; Relator (a): Walter Barone; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bebedouro - 1ª Vara; Data do Julgamento: 30/06/2022; Data de Registro: 30/06/2022) 3.

Trata-se de ação de devolução de compra online c.c. rescisão contratual e danos morais com pedido liminar.

Narra a parte autora que no dia 15 de julho de 2023 adquiriu um veículo junto a empresa requerida através do aplicativo "whatsapp" e, para tanto, celebrou contrato de financiamento com o Banco Pan; para o pagamento do valor da entrada, foram emitidos 12 boletos bancários no valor de R$ 148,00 cada; o veículo foi entregue na residência da autora; após o recebimento do veículo, constatou inúmeros defeitos que comprometiam a estética, a estrutura e o seu adequado desempenho; para exercer o seu direito de arrependimento, contatou o lojista responsável, porém o mesmo não aceitou a devolução do veículo; registrou reclamação junto ao Procon, bem como enviou notificação extrajudicial à requerida, todavia, sem êxito.

Requer, em sede de tutela de urgência, a suspensão das parcelas do contrato de financiamento nº 100354440; a expedição de ofício ao Banco Bradesco para cancelamento dos boletos no valor de R$ 148,00 cada; a rescisão do contrato de financiamento; que a requerida se abstenha de inserir o nome da autora nos órgãos de cadastro ao crédito; autorização para o depósito judicial do veículo.

Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso dos autos, a parte autora celebrou negócio jurídico com o requerido para aquisição de bem móvel.

Dessa forma, em sede de cognição sumária, não vislumbro presentes os requisitos para a concessão da medida, sendo necessário o estabelecimento do contraditório para melhor análise dos fatos, razão pela qual indefiro, por ora, a tutela de urgência pleiteada. 4.

Tendo em vista que a(s) parte(s) autora(s) mencionou(aram) na petição inicial que não pretende(m) a conciliação, por ora, em atenção ao princípio da duração razoável do processo e economia processual, deixo de designar audiência de conciliação, que poderá ser, oportunamente, designada, caso assim requeiram as partes. 5.

CITE-SE a parte requerida, por carta com aviso de recebimento, ficando advertida do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, ressalvado o disposto no artigo 345, incisos I a IV do CPC. 5.1.

Analisando os fatos mencionados, vislumbro a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (e a consequente inversão do ônus da prova).

Nesse contexto, na atual fase processual, para evitar qualquer alegação de cerceamento de defesa em razão da discussão sobre a natureza jurídica da inversão do ônus da prova, fica consignado que é ônus da(s) parte(s) requerida(s) apresentar toda a prova documental eventualmente existente junto com a contestação, sob pena de preclusão, lembrando que tal ônus também decorre do Art.434 do Código de Processo Civil: Incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações. 6.

Este processo tramita eletronicamente.

A íntegra do processo poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, §1º da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação.

Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. 7.

Com o decurso do prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: i havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; ii havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; iii em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

Int.
23/08/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 10:19

Expedição de Carta.
23/08/2023 09:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/08/2023 16:28

Conclusos para decisão
10/08/2023 16:28

Conclusos para despacho
10/08/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2023 19:11

Determinada a emenda à inicial
08/08/2023 10:12

Expedição de Certidão.
04/08/2023 15:44

Conclusos para decisão
04/08/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1038744-21.2022.8.26.0602

Heloisa Helena Koeller Madaleno

Banco do Brasil SA

Advogado: Jair Pereira da Silva Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/10/2022 12:16

Exibir Processo

Processo nº 1008695-42.2022.8.26.0005

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Vitor Alves dos Santos

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/05/2022 21:20

Exibir Processo

Processo nº 0000620-73.2023.8.26.0400

Manoel Messias de Oliveira

Prefeitura Municipal de Olimpia

Advogado: Amanda Cristina Moraes Carneiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/10/2018 14:55

Exibir Processo

Processo nº 1001187-75.2023.8.26.0695

Leandro Gomes Alves Utida

Prefeitura do Municipio de Bom Jesus Dos...

Advogado: Joao Batista Ramos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2023 19:00

Exibir Processo

Processo nº 0013533-86.2023.8.26.0562

Juliana Maria da Silva Pereira

Cpfl Companhia Piratininga de Forca e Lu...

Advogado: Leandro da Silva Gouvea Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/12/2022 13:10

Exibir Processo