19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000826-85.2020.8.26.0526 (apensado ao processo 0004659-27.2003.8.26.0526) - Embargos à Execução Fiscal - Penhora / Depósito / Avaliação - Francisco Miguel Leite - - Maria Angélica Andrietta Leite - A sentença transitou em julgado, diante da não apresentação de recurso de apelação no prazo legal (15 dias, prazo simples; prazo em dobro, para a Fazenda).

Servirá de certidão de trânsito em julgado.

No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, isto é, cumprimento que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, observe o exequente os artigos 534 e 535, do Código de Processo Civil.

Deverá o credor solicitar o cumprimento de sentença por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria. - ADV: NATÁLIA OLIVEIRA DE SOUSA PIAIA (OAB 366977/SP), NATÁLIA OLIVEIRA DE SOUSA PIAIA (OAB 366977/SP)
18/08/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 03:19

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2025 23:37

Conclusos para decisão
16/08/2025 23:36

Apensado ao processo
31/07/2025 00:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/05/2025 02:27

Suspensão do Prazo
14/04/2025 16:38

Petição Juntada
09/04/2025 09:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2025 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 13:33

Petição Juntada
17/12/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 09:22

Remetido ao DJE
16/12/2024 07:02

Julgada Procedente a Ação
03/12/2024 14:42

Conclusos para Sentença
30/08/2024 10:51

Conclusos para despacho
12/03/2024 08:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/03/2024 08:55

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
05/03/2024 13:25

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:33

Remetido ao DJE
01/03/2024 19:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/03/2024 19:17

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
26/02/2024 17:56

Conclusos para decisão
26/02/2024 15:25

Impugnação aos Embargos à Execução Fiscal (art. 17 da Lei 6.830/80) Juntada
03/02/2024 13:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/01/2024 12:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2023 09:42

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Natália Oliveira de Sousa Piaia (OAB 366977/SP) Processo 1000826-85.2020.8.26.0526 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Francisco Miguel Leite, Maria Angélica Andrietta Leite - Vistos, Recebo os embargos à execução para discussão, com atribuição de efeito suspensivo.

Anote-se a presente decisão nos autos da ação de execução.

Em termos de prosseguimento, intime(m)-se o(s) embargado(s), na pessoa de seu(s) patrono(s), para, querendo, apresentar(em) impugnação, no prazo de 15 dias.

Oportunamente, tornem conclusos.

Int.
28/08/2023 01:24

Remetido ao DJE
27/08/2023 17:18

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
22/08/2023 10:45

Conclusos para decisão
25/05/2023 11:03

Conclusos para despacho
28/03/2023 18:17

Petição Juntada
21/03/2023 05:46

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 12:30

Remetido ao DJE
20/03/2023 11:25

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
20/03/2023 11:15

Conclusos para despacho
23/12/2021 23:14

Suspensão do Prazo
17/06/2020 09:42

Carta de Citação Expedida
03/03/2020 19:15

Petição Juntada
19/02/2020 17:16

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2020

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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