30/10/2023 08:41

Arquivado Provisoramente
30/10/2023 08:41

Expedição de Certidão.
13/09/2023 10:24

Expedição de Certidão.
31/08/2023 10:39

Transitado em Julgado em #{data}
31/08/2023 10:39

Expedição de Certidão.
29/08/2023 03:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernando Aparecido Suman (OAB 81681/SP), Lino José Favero (OAB 284205/SP) Processo 1022503-16.2023.8.26.0576 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Breno Queiroz Toniolli - Reqda: Tainá Maria Silva Queiroz -

Vistos.

Defiro aos requerentes os benefícios da Assistência Judiciária.

HOMOLOGO, para que produza jurídicos e legais efeitos, o acordo promovido pelas partes acima nomeadas, que se regerá pelas clausulas e condições fixadas às fls. 70-1 e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito (CPC - art. 487, III, "b" ).

O artigo 515 do Código de Processo Civil confere força executiva à sentença judicial homologatória, razão pela qual eventual descumprimento do acordo implicará execução imediata, mediante provocação da parte interessada.

Ato incompatível com o direito de recorrer, nos termos do artigo 1000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, transitando em julgado a sentença neste ato.

Por litigarem sob os auspicios da gratuidade, deixo de impor o pagamento de custas.

Se requerido, expeça-se ofício ao empregador para desconto dos alimentos em folha de pagamento.

Ademais, expeça-se certidão de honorários em favor do(a) patrono(a) nomeado(a) às fls. 80 No mais, cumpridas as formalidades legais, ao arquivo.

P.

R.

I.
28/08/2023 00:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 14:36

Expedição de Certidão.
25/08/2023 14:36

Homologada a Transação
24/08/2023 15:10

Conclusos para julgamento
24/08/2023 14:50

Conclusos para despacho
24/08/2023 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2023 04:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 06:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 16:41

Conclusos para decisão
21/08/2023 16:25

Conclusos para despacho
21/08/2023 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2023 15:42

Expedição de Certidão.
17/08/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 15:39

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/07/2023 21:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2023 21:41

Juntada de Mandado
20/07/2023 17:16

Expedição de Certidão.
19/07/2023 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 12:26

Expedição de Mandado.
12/07/2023 12:25

Expedição de Mandado.
12/07/2023 12:21

Expedição de Certidão.
11/07/2023 04:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 03:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 16:39

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/08/2023 03:00:00, 1ª Vara de Família e Sucessões.
10/07/2023 10:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 08:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2023 00:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2023 18:47

Concedida a Antecipação de tutela
07/07/2023 10:01

Conclusos para decisão
20/06/2023 04:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 12:52

Conclusos para despacho
19/06/2023 07:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2023 00:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2023 17:19

Conclusos para decisão
16/06/2023 15:10

Conclusos para despacho
16/06/2023 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 19:57

Expedição de Certidão.
31/05/2023 03:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023 14:19

Conclusos para decisão
25/05/2023 17:05

Conclusos para despacho
25/05/2023 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2023 07:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 18:46

Determinada a emenda à inicial
16/05/2023 11:27

Conclusos para decisão
11/05/2023 15:08

Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/05/2023 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/05/2023 10:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2023 03:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023 00:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2023 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2023 10:51

Conclusos para despacho
08/05/2023 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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