12/09/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:09

Expedição de Certidão.
03/09/2024 12:22

Expedição de Ofício.
02/09/2024 10:52

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 10:47

Expedição de Certidão.
21/08/2024 03:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2024 05:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 15:34

Juntada de Mandado
22/03/2024 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 15:34

Juntada de Mandado
25/11/2023 04:03

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 12:56

Expedição de Mandado.
06/10/2023 12:54

Expedição de Mandado.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gilvan Carlos Fidelis de Oliveira (OAB 413659/SP) Processo 1505673-22.2021.8.26.0564 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: JEAN PIRES DOS SANTOS -

Vistos.

Após análise dos autos, da prova indiciária até então produzida e das alegações defensivas, entendo ausentes as causas de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal.

As alegações contidas na resposta à acusação (fls. 101/104), não trazem novos elementos e não têm o condão de afastar as peças informativas de Inquérito Policial, pois atinentes ao mérito da causa, inclusive no que toca à valoração da prova e à capitulação jurídica adequada ao delito.

Ratifico, portanto, o recebimento da peça acusatória.

Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, POR VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos constantes no Artigo 8º do Provimento CSM Nº 2651/2022, para o dia 15/08/2024 às 13:30h.

Providencie a zelosa serventia, intimação e requisição de todos que deverão ser ouvidos na audiência por videoconferência, como de praxe (vítimas, testemunhas, réu etc), devendo o Sr.

Meirinho, ou quem fizer as suas vezes, colher de cada um, através de contato pessoal ou via telefônica, e-mail e telefone celular dos participantes, a fim de propiciar o envio do link de acesso à plataforma Microsoft Teams, que possibilitará seu ingresso na audiência.

Oportunamente, encaminhe-se o link de acesso à audiência aos participantes, com pertinentes instruções, bem como à Defesa, Ministério Público e Defensoria Pública, se o caso.

Se o réu não possuir patrono(a) constituído(a), adote-se a zelosa serventia as providências necessárias para que seja indicado(a) patrono(a) dativo(a) para atuar em sua defesa, intimando o(a) advogado(a) em seguida de sua nomeação, bem como da audiência designada.

Consigne-se que as provas requeridas devem ser relevantes e pertinentes, sob pena de indeferimento, sendo que TESTEMUNHAS DE MEROS ANTECEDENTES NÃO SERÃO OUVIDAS (art. 400, § 1º., do Código de Processo Penal), facultada a juntada de declarações.

Caso sejam arroladas testemunhas, deverá o rol possuir as qualificações completas destas, preferencialmente com indicação de telefones e e-mails, sob pena de preclusão da prova.

Em derradeira hipótese, SE o participante da audiência não possuir meios tecnológicos para acessar e, por conseguinte, participar da audiência por videoconferência, deverá comparecer presencialmente no dia e horário acima mencionados, no prédio do Fórum de São Bernardo do Campo, perante a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Junte-se aos autos a Folha de Antecedentes Criminais do(a,s) acusado(a,s), bem como eventuais certidões do que constar.

Adote-se a serventia as providências necessárias para realização da audiência ora designada, observando eventuais decisões anteriores que necessitem de cumprimento, bem como providenciando a juntada de eventuais documentos faltantes, necessários ao julgamento do feito.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Servirá a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO.

Autorizo desde já, o cumprimento pelo Plantão/URGENTE, em sendo o caso, presencialmente e/ou pela zona compartilhada, nos termos do item II, do artigo 1.091-A das NSCGJ.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.
26/08/2023 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 06:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 05:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/08/2024 01:30:00, Vara de Violência Doméstica e.
23/08/2023 15:54

Conclusos para despacho
14/08/2023 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2023 00:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 01:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/08/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 15:38

Juntada de Ofício
03/08/2023 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 15:30

Juntada de Mandado
02/06/2023 13:53

Expedição de Ofício.
24/05/2023 14:39

Expedição de Certidão.
24/05/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 14:37

Expedição de Mandado.
24/05/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 00:29

Evoluída a classe de 279 para 10944
01/06/2022 10:21

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
01/06/2022 10:16

Conclusos para decisão
01/06/2022 00:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2022 09:05

Expedição de Certidão.
15/03/2022 14:14

Expedição de Certidão.
15/03/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 11:09

Juntada de Outros documentos
17/02/2022 06:44

Expedição de Certidão.
17/02/2022 03:31

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 03:30

Expedição de Certidão.
17/01/2022 15:37

Expedição de Certidão.
17/01/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2022 00:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/01/2022 00:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2021 14:26

Expedição de Certidão.
14/12/2021 12:49

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 12:49

Expedição de Certidão.
13/12/2021 11:23

Expedição de Certidão.
13/12/2021 11:22

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2021 23:14

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 09:09

Expedição de Certidão.
09/11/2021 08:08

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2021 10:22

Conclusos para despacho
27/10/2021 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2021 17:13

Expedição de Certidão.
24/09/2021 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2021 18:12

Expedição de Certidão.
23/09/2021 18:12

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2021 11:51

Expedição de Certidão.
11/08/2021 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2021 12:27

Expedição de Certidão.
06/08/2021 12:27

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2021 12:32

Expedição de Certidão.
11/06/2021 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2021 09:36

Expedição de Certidão.
10/06/2021 09:36

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 12:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2021 15:51

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
04/05/2021 18:23

Expedição de Certidão.
04/05/2021 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2021 11:06

Expedição de Certidão.
03/05/2021 11:06

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2021 04:28

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 10:47

Expedição de Certidão.
23/03/2021 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2021 09:47

Expedição de Certidão.
22/03/2021 09:47

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2021 13:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2022

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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