28/04/2025 11:28

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
28/04/2025 11:27

Certidão de Cartório Expedida
28/04/2025 11:25

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/04/2025 12:24

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
22/04/2025 15:17

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
22/04/2025 15:14

Certidão de Cartório Expedida
07/04/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:22

Remetido ao DJE
04/04/2025 16:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2025 16:41

Concedido o Indulto
04/04/2025 10:08

Conclusos para Sentença
02/04/2025 10:50

Conclusos para despacho
02/04/2025 10:49

Certidão de Cartório Expedida
18/02/2025 13:19

Certidão de Cartório Expedida
16/02/2025 07:39

Suspensão do Prazo
29/12/2024 00:26

Processo de Execução da Pena Cadastrado
17/12/2024 10:26

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/12/2024 10:15

Guia Eletrônica Enviada
17/12/2024 10:12

Guia de Recolhimento Expedida
05/12/2024 17:03

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
26/11/2024 17:57

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
26/11/2024 17:57

Mandado Juntado
13/11/2024 10:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/11/2024 10:39

Mandado Juntado
13/11/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 10:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/11/2024 07:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/11/2024 07:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/11/2024 05:46

Remetido ao DJE
11/11/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 15:44

Mandado Expedido
11/11/2024 15:14

Certidão de Honorários Expedida
11/11/2024 14:04

Conclusos para decisão
11/11/2024 13:27

Ofício Expedido
11/11/2024 13:26

Ofício Expedido
11/11/2024 11:07

Conclusos para despacho
11/11/2024 09:48

Petição Juntada
11/11/2024 05:43

Remetido ao DJE
10/11/2024 12:36

Planilha de Cálculos Juntada
10/11/2024 12:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/11/2024 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2024 12:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/11/2024 12:17

Certidão de Cartório Expedida
10/11/2024 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 21:27

Conclusos para decisão
30/10/2024 10:59

Conclusos para despacho
30/10/2024 10:59

Certidão de Cartório Expedida
11/10/2024 18:31

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/10/2024 18:31

Mandado Juntado
08/10/2024 18:05

Mandado Expedido
08/10/2024 09:22

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/10/2024 15:57

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/09/2024 14:08

Ofício Juntado
05/07/2024 16:46

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
05/07/2024 16:43

Certidão de Cartório Expedida
05/07/2024 10:43

Certidão de Honorários Expedida
03/07/2024 10:55

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/07/2024 21:20

Contrarrazões Juntada
02/07/2024 10:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/07/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 23:48

Apelação/Razões Juntada
26/06/2024 16:50

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
25/06/2024 15:39

Termo de Audiência Expedido
13/06/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 05:42

Remetido ao DJE
11/06/2024 17:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/06/2024 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2024 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2024 15:26

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
26/03/2024 15:25

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
26/03/2024 15:24

Mandado Juntado
30/01/2024 17:21

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
30/01/2024 17:20

Mandado Juntado
15/01/2024 14:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/01/2024 13:43

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/01/2024 17:42

Ofício Expedido
11/01/2024 16:32

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/01/2024 16:22

Mandado Expedido
11/01/2024 16:20

Mandado Expedido
11/01/2024 16:17

Mandado Expedido
11/01/2024 15:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/12/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 00:22

Remetido ao DJE
15/12/2023 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2023 16:38

Audiência de Instrução e Julgamento
03/10/2023 14:25

Conclusos para decisão
05/09/2023 11:42

Conclusos para despacho
05/09/2023 11:20

Resposta à Acusação Juntada
28/08/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renata Cristina Sgamato de Aquino (OAB 479475/SP) Processo 1504733-14.2022.8.26.0664 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MARCIO ROGERIO DA SILVA ALVES - Decisão Proferida nos autos nº 0003641-41.2023.8.26.0664: DECIDO.

Verifico que a prisão está formal e materialmente em ordem, não havendo notícias de condições pessoais especiais (como gravidez, doenças graves, idade avançada, imprescindibilidade aos cuidados de terceiros, entre outros) a serem analisadas.

Ademais, trata-se de prisão decretada por Juiz competente.

Contudo, considerando que o acusado é tecnicamente primário, embora responda outros furtos, e que a prisão foi decretada para assegurar a aplicação da lei penal, e tendo o custodiado declarado que, embora ainda se encontre em situação de rua, pode ser encontrado na Concha Acústica desta cidade, está trabalhando e procurou tratamento, conforme orientado em outro feito em trâmite nesta vara; declarou, ainda, que pode ser cientificado por meio de parentes: na rua Felício Marão, nº 2630, Pozzobom (recado com sua prima Sandra Fermino de Souza), ou telefone 19-99747.9015 (recado com seu filho Rafael Nascimento Chagas, que mora em Araras).

Foi, ainda, CITADO dos termos da ação penal nº 1504733-14.2022.8.26.0664, em trâmite nesta Vara, pedindo nomeação de Defensor em seu favor, bem como orientado a respeito da concessão da liberdade, com as condições: não pode se envolver em outras infrações e deve manter seu endereço atualizado, sob pena de revogação da liberdade.

No mais, o exame de corpo de delito do preso (fls. 25/6) não revela lesões corporais, tampouco constatou-se, nesta oportunidade, em verificação pessoal, a existência de indícios de tortura ou maus-tratos.

Os depoimentos estão gravados em sistema audiovisual e a sua íntegra, com as perguntas formuladas pelas partes, está disponível no portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, através do site:https://esaj.tjsp.jus.br/esaj, informando o número do processo, bem como na certidão a seguir liberada.

Em atenção aos artigos 9º, §§2º e 3º e 11 da Res. 213 do CNJ, não foram identificadas demandas abrangidas por políticas de proteção ou de inclusão social implementadas pelo poder público.

Pelas razões supra, concedo a LIBERDADE PROVISÓRIA a ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA.

Expeça-se alvará de soltura clausulado.

Cumpra-se o item 4.2 do Comunicado CG nº 2642/2021, juntando-se cópia integral destes autos aos autos principais n. 1504733-14.2022.8.26.0664, desta 1ª Vara Criminal, nos quais deverá ser feita nomeação de Defensor dativo e subsequente intimação para apresentação da Defesa.

Comunique-se o Juízo da Vara Criminal de Araras, com referência ao processo nº 1500769-48.2022.8.26.0038, os dados de contato informados pelo réu, com cópia deste termo.

Expeça-se certidão de honorários ao defensor, nos termos do Convênio DPE/OAB.

Arquivem-se.
25/08/2023 12:12

Remetido ao DJE
25/08/2023 11:13

Ato ordinatório
25/08/2023 11:04

Ofício Juntado
25/08/2023 10:51

Documento Juntado
25/08/2023 10:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/08/2023 05:47

Remetido ao DJE
24/08/2023 16:32

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
24/08/2023 16:18

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/08/2023 16:02

Alvará de Soltura Expedido
24/08/2023 15:27

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
24/08/2023 15:22

Documento Juntado
24/08/2023 14:59

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
24/08/2023 10:38

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/08/2023 10:14

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/08/2023 14:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/08/2023 17:27

Mandado de Prisão Expedido
21/08/2023 14:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/08/2023 10:49

Ofício Expedido
20/08/2023 09:00

Conclusos para despacho
18/08/2023 17:08

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
18/08/2023 17:03

Certidão de Cartório Expedida
25/07/2023 10:35

Resposta à Acusação Juntada
19/07/2023 10:27

Desmembramento de Feitos
19/07/2023 08:39

Documento Juntado
17/07/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 17:40

Edital de Citação Expedido
14/07/2023 12:11

Remetido ao DJE
14/07/2023 10:38

Ato ordinatório
14/07/2023 10:17

Ofício Juntado
14/07/2023 10:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/07/2023 16:56

Decretada a prisão preventiva
13/07/2023 16:44

Conclusos para decisão
04/07/2023 10:11

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
22/06/2023 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2023 15:28

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
22/06/2023 15:28

Mandado Juntado
15/06/2023 15:38

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/06/2023 15:37

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/06/2023 20:28

Conclusos para despacho
14/06/2023 18:32

Petição Juntada
14/06/2023 14:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/06/2023 18:09

Ofício Expedido
13/06/2023 18:08

Ofício Expedido
13/06/2023 18:08

Ofício Expedido
13/06/2023 15:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/06/2023 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2023 15:52

Certidão de Cartório Expedida
13/06/2023 15:49

Mandado Expedido
13/06/2023 15:44

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/06/2023 15:03

Certidão de Cartório Expedida
13/06/2023 14:43

Evoluída a Classe
13/06/2023 14:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/06/2023 13:28

Recebida a denúncia
27/05/2023 09:11

Conclusos para decisão
26/04/2023 21:39

Conclusos para despacho
26/04/2023 20:03

Denúncia Juntada
25/04/2023 11:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2023 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2023 11:10

Folha de Antecedentes Juntada
25/04/2023 11:10

Certidão Criminal Juntada
25/04/2023 11:10

Folha de Antecedentes Juntada
25/04/2023 11:10

Certidão Criminal Juntada
25/04/2023 11:10

Folha de Antecedentes Juntada
25/04/2023 11:10

Certidão Criminal Juntada
19/04/2023 16:25

Petição Juntada
13/04/2023 22:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/04/2023 22:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2023 19:29

Relatório Final Juntado
12/03/2023 18:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/03/2023 17:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2023 17:21

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
26/02/2023 14:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/02/2023 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2023 14:44

Pedido de Prazo Juntada
16/01/2023 22:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/01/2023 21:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2023 21:13

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
09/01/2023 09:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/01/2023 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/12/2022 08:20

Pedido de Prazo Juntada
15/12/2022 12:51

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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