21/10/2024 13:25

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:29

Expedição de Ofício.
07/10/2024 16:59

Expedição de Certidão.
03/10/2024 16:29

Transitado em Julgado em #{data}
28/09/2024 03:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2024 01:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2024 16:52

Julgado procedente em parte o pedido
24/09/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2024 14:33

Expedição de Mandado.
07/05/2024 14:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 00:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 10:05

Conclusos para decisão
02/05/2024 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 11:08

Expedição de Certidão.
02/05/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2024 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 11:06

Juntada de Mandado
28/04/2024 05:59

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 11:49

Expedição de Ofício.
11/03/2024 14:06

Evoluída a classe de 280 para 283
11/03/2024 11:12

Expedição de Certidão.
11/03/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 10:52

Expedição de Mandado.
11/03/2024 10:50

Expedição de Mandado.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Douglas Lopes Maciel (OAB 441138/SP) Processo 1502514-21.2022.8.26.0537 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: FABIO VICTOR DA SILVA -

Vistos.

Após análise dos autos, da prova indiciária até então produzida e das alegações defensivas, entendo ausentes as causas de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal.

As alegações contidas na resposta à acusação (fls. 93/95), não trazem novos elementos e não têm o condão de afastar as peças informativas de Inquérito Policial, pois atinentes ao mérito da causa, inclusive no que toca à valoração da prova e à capitulação jurídica adequada ao delito.

Ratifico, portanto, o recebimento da peça acusatória.

Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, POR VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos constantes no Artigo 8º do Provimento CSM Nº 2651/2022, para o dia 24/09/2024 às 13:30h.

Providencie a zelosa serventia, intimação e requisição de todos que deverão ser ouvidos na audiência por videoconferência, como de praxe (vítimas, testemunhas, réu etc), devendo o Sr.

Meirinho, ou quem fizer as suas vezes, colher de cada um, através de contato pessoal ou via telefônica, e-mail e telefone celular dos participantes, a fim de propiciar o envio do link de acesso à plataforma Microsoft Teams, que possibilitará seu ingresso na audiência.

Oportunamente, encaminhe-se o link de acesso à audiência aos participantes, com pertinentes instruções, bem como à Defesa, Ministério Público e Defensoria Pública, se o caso.

Se o réu não possuir patrono(a) constituído(a), adote-se a zelosa serventia as providências necessárias para que seja indicado(a) patrono(a) dativo(a) para atuar em sua defesa, intimando o(a) advogado(a) em seguida de sua nomeação, bem como da audiência designada.

Consigne-se que as provas requeridas devem ser relevantes e pertinentes, sob pena de indeferimento, sendo que TESTEMUNHAS DE MEROS ANTECEDENTES NÃO SERÃO OUVIDAS (art. 400, § 1º., do Código de Processo Penal), facultada a juntada de declarações.

Caso sejam arroladas testemunhas, deverá o rol possuir as qualificações completas destas, preferencialmente com indicação de telefones e e-mails, sob pena de preclusão da prova.

Em derradeira hipótese, SE o participante da audiência não possuir meios tecnológicos para acessar e, por conseguinte, participar da audiência por videoconferência, deverá comparecer presencialmente no dia e horário acima mencionados, no prédio do Fórum de São Bernardo do Campo, perante a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Junte-se aos autos a Folha de Antecedentes Criminais do(a,s) acusado(a,s), bem como eventuais certidões do que constar.

Adote-se a serventia as providências necessárias para realização da audiência ora designada, observando eventuais decisões anteriores que necessitem de cumprimento, bem como providenciando a juntada de eventuais documentos faltantes, necessários ao julgamento do feito.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Servirá a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO.

Autorizo desde já, o cumprimento pelo Plantão/URGENTE, em sendo o caso, presencialmente e/ou pela zona compartilhada, nos termos do item II, do artigo 1.091-A das NSCGJ.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.
26/08/2023 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 06:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 10:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/09/2024 01:30:00, Vara de Violência Doméstica e.
23/08/2023 15:54

Conclusos para despacho
14/08/2023 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 07:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 06:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 16:54

Juntada de Ofício
18/06/2023 23:37

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2023 16:31

Conclusos para decisão
16/06/2023 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2023 16:26

Juntada de Mandado
05/06/2023 10:07

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 12:58

Expedição de Mandado.
02/06/2023 12:58

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
02/06/2023 12:25

Conclusos para decisão
30/05/2023 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2023 15:30

Expedição de Certidão.
16/05/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 15:27

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 14:04

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 13:32

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 14:26

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 16:52

Expedição de Certidão.
28/02/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 15:13

Juntada de Outros documentos
16/01/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2022 13:52

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 12:01

Conclusos para decisão
13/12/2022 10:29

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 05:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2022 14:19

Expedição de Certidão.
12/12/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/12/2022 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/12/2022 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2022 09:19

Expedição de Certidão.
08/12/2022 16:43

Juntada de Outros documentos
08/12/2022 13:40

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 10:02

Conclusos para despacho
08/12/2022 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/12/2022 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/12/2022 09:26

Recebidos os autos
07/12/2022 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
07/12/2022 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2022 14:27

Expedição de Certidão.
07/12/2022 14:16

Expedição de Certidão.
07/12/2022 14:08

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 14:05

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 12:18

Expedição de Alvará.
07/12/2022 12:17

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
07/12/2022 12:01

Expedição de Certidão.
07/12/2022 10:52

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
07/12/2022 10:03

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 10:01

Expedição de Certidão.
07/12/2022 07:44

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 07:44

Juntada de Certidão
06/12/2022 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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