TJSP - 1510016-61.2021.8.26.0564

1ª instância - Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Sao Bernardo do Campo

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBSON DE SOUSA VIANA

CPF *58.***.*56-66

Advogados

ELISEU DE JESUS SILVA

OAB: 487928/SP

Terceiro

Partes

AMANDA FAGUNDES DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JIRLANE FAGUNDES DE SOUZA

CPF *25.***.*88-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/10/2024 10:36

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2024 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2024 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2024 08:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/10/2024 13:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/10/2024 12:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2024 15:55

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2024 15:54

    Expedição de Ofício.

  • 26/09/2024 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 15:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/09/2024 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2024 17:23

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2024 11:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/09/2024 00:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2024 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2024 11:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2024 11:57

    Juntada de Mandado

  • 29/08/2024 11:57

    Juntada de Mandado

  • 28/08/2024 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2024 09:19

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2024 09:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2024 09:12

    Juntada de Mandado

  • 16/08/2024 14:37

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2024 14:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/07/2024 12:03

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2024 12:03

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2024 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2024 11:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2024 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2024 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 09:43

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2024 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 11:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2024 01:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/04/2024 17:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2024 10:36

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2024 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 16:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/03/2024 16:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2023 01:33

    Expedição de Ofício.

  • 06/10/2023 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2023 14:40

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2023 06:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 13:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2023 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 21:59

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eliseu de Jesus Silva (OAB 487928/SP) Processo 1510016-61.2021.8.26.0564 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Averiguado: ROBSON DE SOUSA VIANA -

    Vistos.

    Após análise dos autos, da prova indiciária até então produzida e das alegações defensivas, entendo ausentes as causas de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal.

    As alegações contidas na resposta à acusação, não trazem novos elementos e não têm o condão de afastar as peças informativas de Inquérito Policial, pois atinentes ao mérito da causa, inclusive no que toca à valoração da prova e à capitulação jurídica adequada ao delito.

    Ratifico, portanto, o recebimento da peça acusatória.

    Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, POR VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos constantes no Artigo 8º do Provimento CSM Nº 2651/2022, para o dia 29/08/2024 às 15:00h.

    Providencie a zelosa serventia, intimação e requisição de todos que deverão ser ouvidos na audiência por videoconferência, como de praxe (vítimas, testemunhas, réu etc), devendo o Sr.

    Meirinho, ou quem fizer as suas vezes, colher de cada um, através de contato pessoal ou via telefônica, e-mail e telefone celular dos participantes, a fim de propiciar o envio do link de acesso à plataforma Microsoft Teams, que possibilitará seu ingresso na audiência.

    Oportunamente, encaminhe-se o link de acesso à audiência aos participantes, com pertinentes instruções, bem como à Defesa, Ministério Público e Defensoria Pública, se o caso.

    Consigne-se que as provas requeridas devem ser relevantes e pertinentes, sob pena de indeferimento, sendo que TESTEMUNHAS DE MEROS ANTECEDENTES NÃO SERÃO OUVIDAS (art. 400, § 1º., do Código de Processo Penal), facultada a juntada de declarações.

    Caso sejam arroladas testemunhas, deverá o rol possuir as qualificações completas destas, preferencialmente com indicação de telefones e e-mails, sob pena de preclusão da prova.

    Em derradeira hipótese, SE o participante da audiência não possuir meios tecnológicos para acessar e, por conseguinte, participar da audiência por videoconferência, deverá comparecer presencialmente no dia e horário acima mencionados, no prédio do Fórum de São Bernardo do Campo, perante a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

    Junte-se aos autos a Folha de Antecedentes Criminais do(a,s) acusado(a,s), bem como eventuais certidões do que constar.

    Adote-se a serventia as providências necessárias para realização da audiência ora designada, observando eventuais decisões anteriores que necessitem de cumprimento, bem como providenciando a juntada de eventuais documentos faltantes, necessários ao julgamento do feito.

    Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.

    Servirá a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO.

    Autorizo desde já, o cumprimento pelo Plantão/URGENTE, em sendo o caso, presencialmente e/ou pela zona compartilhada, nos termos do item II, do artigo 1.091-A das NSCGJ.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

    Intime-se.

  • 26/08/2023 02:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 06:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 21:25

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 21:20

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/08/2024 03:00:00, Vara de Violência Doméstica e.

  • 03/08/2023 23:27

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 27/07/2023 05:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 02:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 12:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/07/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 11:02

    Juntada de Ofício

  • 13/07/2023 16:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2023 16:30

    Juntada de Mandado

  • 13/06/2023 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2023 00:29

    Evoluída a classe de 279 para 10944

  • 09/02/2022 17:22

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 08/02/2022 18:06

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 19:38

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 04/02/2022 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2022 00:54

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/01/2022 00:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/12/2021 03:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 23:03

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 08/11/2021 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2021 11:02

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2022

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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