18/06/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 00:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2024 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:50

Expedição de Certidão.
09/05/2024 18:14

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/04/2024 22:42

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 22:14

Conclusos para despacho
11/04/2024 15:17

Recebidos os autos
11/04/2024 15:14

Recebidos os autos
11/01/2024 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
11/01/2024 10:23

Expedição de Certidão.
23/11/2023 07:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 23:25

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 16:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/10/2023 06:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2023 09:07

Embargos de declaração não acolhidos
29/09/2023 10:04

Conclusos para decisão
28/09/2023 12:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/09/2023 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2023 09:10

Julgado procedente o pedido
12/09/2023 14:23

Conclusos para decisão
05/09/2023 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Welson Gasparini Junior (OAB 116196/SP), Pasquali Parisi e Gasparini Junior (OAB 4752/SP), Giovanna Valentim Cozza (OAB 412625/SP) Processo 1007442-48.2023.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Wagner Hamlet Pallone - Reqdo: OMNI S/A - Credito, Financiamento e Investimento -

Vistos.

A petição inicial não é inepta, já que descreve os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido, em atenção ao princípio da substanciação.

Tanto isso é verdade que permitiu ao réu apresentar defesa fundamentada à retensão, em atenção ao princípio da ampla defesa e do contraditório.

Ademais, ela veio instruída com documentos que o autor julga necessários ao deslinde da causa.

As demais matérias preliminares também devem ser rechaçadas, na medida que o autor indicou expressamente quais são as tarifas e encargos sobre os quais recaem a sua irresignação, cumprindo parcialmente o disposto no § 2º do art. 330 do CPC.

Apenas deixou de quantificar expressamente o valor incontroverso do débito, embora tenham dado à causa o valor que entendem estar sendo cobrado a maior.

Assim, tendo em vista que seria excesso de formalismo a extinção da ação sem análise do mérito e visando o aproveitamento dos atos processuais praticados, excepcionalmente, defiro ao autor o prazo de dez dias para quantificar expressamente o valor incontroverso do débito, nos termos do § 2º, do art. 330, do CPC.

Sem prejuízo, no mesmo prazo, digam as partes se têm provas a produzir, inclusive em relação à impugnação à justiça gratuita, justificando a pertinência e esclarecendo sobre quais pontos incidirão, sob pena de indeferimento.

O silêncio será interpretado como concordância com o julgamento no estado em que se estabilizou a controvérsia.

Intime-se.
23/08/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 13:41

Conclusos para decisão
15/08/2023 17:10

Juntada de Petição de Réplica
25/07/2023 03:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/07/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 09:23

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 09:23

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 09:23

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 09:23

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 09:23

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 09:23

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 09:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/07/2023 09:23

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 09:23

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 09:23

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2023 10:54

Expedição de Carta.
28/06/2023 03:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2023 09:20

Expedição de Certidão.
27/06/2023 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2023 09:20

Conclusos para decisão
22/06/2023 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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