05/06/2025 16:45

Conclusos para decisão
05/06/2025 16:35

Conclusos para despacho
05/06/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 13:07

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:43

Suspensão do Prazo
05/05/2025 17:07

Expedição de Alvará.
28/04/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 13:10

Expedição de Alvará.
08/04/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 13:11

Expedição de Alvará.
31/03/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 13:26

Conclusos para decisão
31/03/2025 10:26

Conclusos para despacho
28/03/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 13:15

Conclusos para decisão
23/03/2025 08:51

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:34

Conclusos para despacho
21/03/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 10:17

Conclusos para decisão
14/03/2025 14:27

Conclusos para despacho
14/03/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 12:38

Expedição de Certidão.
12/03/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 10:02

Expedição de Certidão.
12/03/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 08:30

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 13:42

Conclusos para despacho
28/02/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 09:31

Conclusos para despacho
27/02/2025 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 11:18

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 08:18

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:32

Conclusos para decisão
17/02/2025 13:26

Conclusos para despacho
17/02/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 13:17

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 15:42

Conclusos para decisão
17/01/2025 14:26

Conclusos para despacho
17/01/2025 14:26

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 10:58

Conclusos para despacho
15/01/2025 10:57

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 10:55

Conclusos para despacho
16/12/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 13:27

Conclusos para despacho
28/11/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 11:03

Conclusos para decisão
21/10/2024 09:30

Conclusos para despacho
18/10/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 12:05

Expedição de Alvará.
27/09/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 06:34

Conclusos para decisão
23/09/2024 16:15

Conclusos para despacho
23/09/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2024 15:49

Expedição de Alvará.
05/09/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 14:06

Conclusos para decisão
09/08/2024 13:26

Conclusos para despacho
07/08/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
07/07/2024 09:20

Expedição de Certidão.
05/07/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 12:23

Conclusos para despacho
02/07/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 10:11

Expedição de Certidão.
26/06/2024 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 05:00

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 17:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2024 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 08:34

Expedição de Certidão.
30/04/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 09:02

Expedição de Certidão.
29/04/2024 09:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 21:28

Suspensão do Prazo
17/04/2024 09:42

Expedição de Alvará.
12/04/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 14:31

Conclusos para decisão
09/04/2024 09:50

Conclusos para despacho
08/04/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 09:35

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 16:00

Conclusos para decisão
26/03/2024 13:32

Conclusos para despacho
20/03/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 08:55

Expedição de Certidão.
18/03/2024 09:41

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 18:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/03/2024 15:09

Conclusos para decisão
12/03/2024 10:56

Conclusos para despacho
11/03/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 09:54

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 08:42

Expedição de Certidão.
08/03/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 11:29

Expedição de Certidão.
28/02/2024 13:06

Conclusos para decisão
27/02/2024 13:34

Conclusos para despacho
27/02/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 09:05

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 12:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 09:28

Expedição de Certidão.
19/02/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 09:52

Conclusos para decisão
05/02/2024 16:06

Conclusos para despacho
01/02/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 11:33

Recebidos os autos do Partidor
23/01/2024 11:30

Expedição de Certidão.
23/01/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
22/01/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 15:26

Expedição de Certidão.
30/11/2023 04:31

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 14:10

Conclusos para despacho
27/11/2023 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 01:46

Suspensão do Prazo
15/11/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 13:40

Conclusos para decisão
08/11/2023 12:54

Conclusos para despacho
07/11/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 15:27

Expedição de Alvará.
11/10/2023 04:31

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 09:37

Conclusos para decisão
22/09/2023 07:46

Conclusos para despacho
22/09/2023 07:46

Expedição de Alvará.
18/09/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 03:30

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 15:35

Conclusos para decisão
28/08/2023 13:47

Conclusos para despacho
25/08/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 17:07

Expedição de Alvará.
23/08/2023 14:06

Expedição de Alvará.
23/08/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Antonio Agostinho Lapelligrini (OAB 117436/SP), Dinarte Pecanha Pinheiro (OAB 81096/SP), Marcos Roberto Aparecido da Silva (OAB 403033/SP) Processo 1002172-47.2016.8.26.0450 - Inventário - Invtante: Luiz Henrique Bueno -

Vistos.

DEFIRO o pedido de expedição de alvará, para autorizar a transferência do imóvel identificado pela Matrícula nº 11.628 do SRI local diretamente ao compromissário/comprador Marcos Roberto Aparecido da Silva, independentemente dos registros dos demais contratos particulares, pelas razões expostas na Decisão de fls. 782/783.

Observo que tal medida não implica em violação ao princípio da continuidade registrária.

Nessa linha: ALVARÁ OUTORGA DE ESCRITURA COMPROMISSÁRIO VENDEDOR FALECIDO IMÓVEL COMPROMISSADO E QUITADO ANTES DO ÓBITO - BEM QUE, NA DATA DA ABERTURA DA SUCESSÃO, NÃO MAIS PERTENCIA AO DE CUJUS POSSIBILIDADE DE OUTORGA DE ESCRITURA INDEPENDENTE DE SOBREPARTILHA - ATO QUE NÃO FERE O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE REGISTRÁRIA SENTENÇA DE EXTINÇÃO AFASTADA PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO RECURSO PROVIDO.(TJSP; Apelação Cível 1002822-27.2021.8.26.0642; Relator (a):Erickson Gavazza Marques; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ubatuba -1ª Vara; Data do Julgamento: 28/06/2022; Data de Registro: 28/06/2022) ALVARÁ JUDICIAL - Inventário - Pretensão de obtenção de autorização para que os espólios, por meio da representante legal, outorgue a escritura definitiva de imóvel Sentença de procedência, concedendo o alvará para autorizar a transferência do imóvel citado na inicial para os compradores, desde que devidamente demonstrada a sucessão imobiliária e cumpridos os demais requisitos legais Irresignação da autora - Acolhimento Cadeia sucessória devidamente comprovada nos autos Ausência de registro dos sucessivos contratos particulares de cessões de direitos sobre o imóvel não implica em violação ao princípio da continuidade registrária - Precedentes jurisprudenciais - Anuência expressa dos espólios - Cabimento do alvará judicial - Sentença reformada determinar a expedição do alvará judicial nos moldes pleiteados na inicial - RECURSO PROVIDO.(TJSP; Apelação Cível 1015803-08.2019.8.26.0562; Relator (a):Rodolfo Pellizari; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos -1ª Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 26/04/2021; Data de Registro: 26/04/2021) ALVARÁ JUDICIAL.

INVENTÁRIO.

OUTORGA DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.

Cessão de direitos sobre o imóvel.

Autor que figura como terceiro e último cessionário na cadeia de sucessivas cessões.

Decisão de indeferimento do pedido de alvará.

Irresignação do autor.

Imóvel registrado ainda em nome do espólio, titular da propriedade.

Não inclusão do imóvel na partilha.

Concordância do inventariante.

Inocorrência de violação ao princípio da continuidade dos registros públicos.

Possibilidade de expedição do alvará.

Sentença reformada para julgar procedente o pedido, para expedição de alvará judicial, autorizando o espólio de Domênico Ricciardi Maricondi a outorgar escritura definitiva de compra e venda do imóvel em favor do autor.

Recurso provido.(TJSP; Apelação Cível 1109332-46.2018.8.26.0100; Relator (a):Carlos Alberto de Salles; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -6ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 29/04/2019; Data de Registro: 29/04/2019) Intime-se.
22/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 15:32

Conclusos para decisão
10/08/2023 14:07

Conclusos para despacho
10/08/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 03:30

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/07/2023 13:54

Expedição de Alvará.
27/07/2023 03:58

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2023 11:03

Conclusos para decisão
12/07/2023 11:24

Conclusos para despacho
12/07/2023 11:20

Determinada Requisição de Informações
12/07/2023 11:13

Expedição de Certidão.
11/07/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 14:26

Conclusos para despacho
24/02/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 13:54

Expedição de Certidão.
23/02/2023 03:42

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 13:27

Conclusos para despacho
17/02/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 13:38

Expedição de Certidão.
27/01/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 11:00

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 16:38

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 10:45

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2022 13:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 02:30

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2022 13:59

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 15:28

Conclusos para decisão
12/05/2022 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 08:52

Conclusos para despacho
11/05/2022 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 15:40

Juntada de Outros documentos
12/04/2022 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 10:45

Juntada de Outros documentos
06/04/2022 13:04

Juntada de Outros documentos
23/03/2022 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 10:43

Expedição de Certidão.
11/03/2022 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 05:30

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2022 13:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2022 19:41

Expedição de Alvará.
23/02/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2022 11:00

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 08:28

Conclusos para despacho
18/02/2022 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2022 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2022 14:39

Expedição de Alvará.
10/02/2022 04:30

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2022 18:19

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 11:20

Juntada de Outros documentos
02/02/2022 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 08:02

Conclusos para decisão
26/01/2022 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2022 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2022 13:19

Juntada de Outros documentos
18/01/2022 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2022 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 01:31

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2021 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2021 18:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/11/2021 18:26

Expedição de Certidão.
27/10/2021 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 08:32

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 14:02

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 13:36

Juntada de Outros documentos
24/09/2021 01:33

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2021 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2021 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 13:10

Juntada de Outros documentos
23/09/2021 13:10

Juntada de Outros documentos
21/09/2021 17:40

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 15:37

Juntada de Outros documentos
14/09/2021 15:37

Juntada de Outros documentos
14/09/2021 15:24

Juntada de Outros documentos
14/09/2021 15:24

Juntada de Outros documentos
31/08/2021 14:27

Juntada de Outros documentos
16/08/2021 12:56

Conclusos para decisão
16/08/2021 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021 16:14

Expedição de Certidão.
05/08/2021 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021 12:43

Expedição de Certidão.
02/08/2021 13:19

Juntada de Outros documentos
02/08/2021 13:14

Expedição de Certidão.
26/07/2021 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021 13:07

Expedição de Certidão.
23/07/2021 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021 07:41

Expedição de Certidão.
20/07/2021 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021 12:55

Expedição de Certidão.
20/07/2021 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021 07:58

Expedição de Certidão.
19/07/2021 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021 17:25

Expedição de Certidão.
19/07/2021 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021 10:04

Expedição de Certidão.
16/07/2021 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021 15:59

Expedição de Certidão.
16/07/2021 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021 07:44

Expedição de Certidão.
15/07/2021 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2021 16:17

Expedição de Certidão.
15/07/2021 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2021 10:04

Expedição de Certidão.
15/07/2021 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2021 09:24

Expedição de Certidão.
15/07/2021 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2021 07:50

Expedição de Certidão.
14/07/2021 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2021 16:57

Expedição de Certidão.
14/07/2021 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2021 16:27

Expedição de Certidão.
12/07/2021 09:58

Juntada de Outros documentos
12/07/2021 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 09:57

Expedição de Certidão.
06/07/2021 16:35

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 16:34

Expedição de Certidão.
05/07/2021 15:49

Juntada de Outros documentos
05/07/2021 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021 15:48

Expedição de Certidão.
11/06/2021 17:12

Conclusos para decisão
11/06/2021 16:54

Conclusos para despacho
11/06/2021 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021 10:29

Expedição de Certidão.
09/06/2021 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2021 09:23

Suspensão do Prazo
26/02/2021 21:09

Suspensão do Prazo
08/02/2021 15:23

Expedição de Certidão.
08/02/2021 15:23

Juntada de Outros documentos
08/02/2021 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2021 10:17

Expedição de Certidão.
03/02/2021 10:12

Juntada de Outros documentos
02/02/2021 12:42

Expedição de Certidão.
02/02/2021 12:39

Juntada de Outros documentos
02/01/2021 03:44

Suspensão do Prazo
03/11/2020 01:50

Suspensão do Prazo
14/09/2020 07:26

Expedição de Certidão.
11/09/2020 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2020 16:36

Suspensão do Prazo
11/05/2020 08:19

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2020 18:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2020 14:43

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2020 10:34

Conclusos para despacho
05/05/2020 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2020 11:04

Expedição de Alvará.
16/04/2020 09:03

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2020 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2020 19:23

Decisão
13/03/2020 16:09

Conclusos para decisão
12/03/2020 18:03

Conclusos para despacho
12/03/2020 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2020 09:38

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2020 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2020 16:08

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2020 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2020 14:20

Expedição de Certidão.
16/01/2020 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2020 12:24

Expedição de Certidão.
13/01/2020 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2020 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2020 12:19

Expedição de Certidão.
19/12/2019 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2019 15:27

Expedição de Certidão.
17/12/2019 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2019 12:26

Expedição de Certidão.
17/12/2019 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2019 12:09

Expedição de Certidão.
16/12/2019 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2019 14:57

Expedição de Certidão.
05/12/2019 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2019 16:28

Expedição de Certidão.
13/11/2019 11:57

Conclusos para decisão
13/11/2019 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2019 11:54

Expedição de Certidão.
18/10/2019 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2019 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2019 14:37

Expedição de Certidão.
17/10/2019 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2019 14:22

Expedição de Certidão.
08/10/2019 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2019 14:50

Expedição de Certidão.
08/10/2019 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2019 14:43

Expedição de Certidão.
02/10/2019 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2019 15:36

Expedição de Certidão.
01/10/2019 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2019 15:06

Expedição de Certidão.
01/10/2019 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2019 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2019 14:52

Expedição de Certidão.
24/09/2019 13:13

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2019 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2019 17:07

Proferido Despacho
19/09/2019 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2019 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2019 15:39

Expedição de Certidão.
09/09/2019 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2019 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2019 16:19

Expedição de Certidão.
09/09/2019 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2019 15:26

Expedição de Certidão.
09/09/2019 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2019 15:19

Expedição de Certidão.
09/09/2019 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2019 15:14

Expedição de Certidão.
06/09/2019 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2019 14:42

Expedição de Certidão.
05/09/2019 16:21

Conclusos para decisão
04/09/2019 11:05

Conclusos para despacho
04/09/2019 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2019 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2019 09:41

Expedição de Certidão.
28/08/2019 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2019 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2019 12:53

Expedição de Certidão.
28/08/2019 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2019 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2019 12:19

Expedição de Certidão.
31/07/2019 03:46

Suspensão do Prazo
05/07/2019 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2019 16:21

Expedição de Certidão.
05/07/2019 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2019 16:15

Expedição de Certidão.
28/06/2019 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2019 15:30

Expedição de Certidão.
28/06/2019 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2019 15:14

Expedição de Certidão.
28/06/2019 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2019 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2019 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2019 12:47

Expedição de Certidão.
19/06/2019 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2019 16:20

Expedição de Certidão.
19/06/2019 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2019 12:19

Expedição de Certidão.
19/06/2019 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2019 11:56

Expedição de Certidão.
18/06/2019 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2019 16:39

Expedição de Certidão.
18/06/2019 09:35

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2019 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2019 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2019 11:51

Expedição de Certidão.
14/06/2019 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2019 12:22

Expedição de Certidão.
12/06/2019 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2019 13:46

Expedição de Certidão.
12/06/2019 13:15

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2019 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2019 15:23

Expedição de Certidão.
07/06/2019 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2019 15:17

Expedição de Certidão.
06/06/2019 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2019 12:32

Expedição de Certidão.
04/06/2019 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2019 15:49

Expedição de Certidão.
03/06/2019 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2019 11:45

Expedição de Certidão.
31/05/2019 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2019 14:15

Expedição de Certidão.
08/05/2019 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2019 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2019 11:36

Expedição de Certidão.
08/05/2019 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2019 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2019 11:26

Expedição de Certidão.
02/05/2019 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2019 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2019 10:10

Expedição de Certidão.
29/04/2019 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2019 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2019 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2019 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2019 15:42

Expedição de Certidão.
25/04/2019 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2019 16:33

Expedição de Certidão.
28/03/2019 15:06

Conclusos para decisão
28/03/2019 14:24

Conclusos para despacho
27/03/2019 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2019 11:37

Expedição de Certidão.
26/03/2019 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2019 11:09

Expedição de Certidão.
12/03/2019 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2019 10:59

Expedição de Certidão.
12/03/2019 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2019 10:45

Expedição de Certidão.
12/03/2019 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2019 10:35

Expedição de Certidão.
12/03/2019 10:31

Determinada a Penhora de Direito Creditório
12/03/2019 10:26

Expedição de Certidão.
12/03/2019 10:18

Determinada a Penhora de Direito Creditório
11/03/2019 09:35

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2019 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2019 13:32

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2019 15:45

Conclusos para decisão
18/02/2019 15:44

Juntada de Outros documentos
18/02/2019 15:44

Juntada de Outros documentos
18/02/2019 15:43

Juntada de Outros documentos
18/02/2019 15:43

Juntada de Outros documentos
18/02/2019 15:43

Juntada de Outros documentos
18/02/2019 15:43

Juntada de Outros documentos
18/02/2019 15:42

Juntada de Outros documentos
18/02/2019 15:42

Juntada de Outros documentos
18/02/2019 15:42

Juntada de Ofício
18/02/2019 15:41

Juntada de Outros documentos
18/02/2019 15:41

Juntada de Outros documentos
18/02/2019 15:40

Juntada de Outros documentos
18/02/2019 15:30

Juntada de Outros documentos
24/01/2019 09:31

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2019 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2018 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2018 14:45

Expedição de Alvará.
07/12/2018 13:54

Conclusos para despacho
07/12/2018 13:53

Juntada de Outros documentos
07/12/2018 13:53

Juntada de Outros documentos
07/12/2018 13:52

Juntada de Outros documentos
22/11/2018 12:59

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2018 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2018 13:39

Conclusos para despacho
20/11/2018 11:22

Juntada de Outros documentos
19/11/2018 18:05

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2018 15:08

Conclusos para despacho
24/09/2018 14:27

Juntada de Ofício
17/09/2018 09:48

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2018 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2018 15:42

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2018 11:44

Conclusos para decisão
06/09/2018 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2018 09:36

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2018 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2018 16:51

Decisão
23/07/2018 17:11

Conclusos para decisão
19/06/2018 14:05

Recebidos os autos da Contadoria
19/06/2018 14:04

Expedição de Certidão.
19/06/2018 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
18/06/2018 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2018 09:36

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2018 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2018 17:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2018 11:58

Expedição de Certidão.
07/05/2018 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2018 09:30

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2018 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2018 10:14

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2018 17:47

Conclusos para despacho
15/02/2018 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2017 12:09

Expedição de Certidão.
05/12/2017 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2017 13:51

Expedição de Certidão.
23/11/2017 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2017 16:15

Juntada de Outros documentos
20/11/2017 16:13

Juntada de Outros documentos
16/11/2017 09:28

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2017 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2017 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2017 11:48

Expedição de Alvará.
24/10/2017 09:58

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2017 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2017 17:10

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2017 16:29

Conclusos para decisão
11/10/2017 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2017 09:36

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2017 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2017 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/10/2017 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2017 10:31

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2017 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2017 15:50

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2017 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2017 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2017 11:47

Expedição de Certidão.
16/08/2017 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2017 15:17

Expedição de Certidão.
04/08/2017 17:34

Conclusos para decisão
04/08/2017 14:06

Expedição de Certidão.
28/07/2017 09:50

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2017 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2017 17:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2017 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2017 15:53

Expedição de Certidão.
14/07/2017 10:13

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2017 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2017 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2017 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2017 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2017 15:29

Expedição de Certidão.
19/06/2017 10:42

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2017 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2017 11:57

Decisão
11/05/2017 09:12

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2017 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2017 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2017 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2017 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2017 17:47

Conclusos para decisão
16/03/2017 15:35

Conclusos para despacho
16/03/2017 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2017 10:08

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2017 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2017 15:06

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2017 14:49

Conclusos para decisão
13/02/2017 12:27

Conclusos para despacho
13/02/2017 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2017 10:44

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2017 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2017 15:20

Ato ordinatório
19/01/2017 12:20

Conclusos para despacho
19/01/2017 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2017 10:18

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2017 15:05

Expedição de Certidão.
12/01/2017 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2017 13:56

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2016 17:07

Conclusos para decisão
10/11/2016 10:33

Conclusos para despacho
10/11/2016 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2016 12:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2016 14:16

Expedição de Carta.
06/10/2016 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2016 12:08

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2016 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2016 15:49

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2016 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2016 17:58

Expedição de Certidão.
29/08/2016 17:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2016 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2016

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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