14/08/2024 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 15:54

Arquivado Provisoramente
18/03/2024 15:54

Expedição de Certidão.
18/03/2024 15:49

Expedição de Certidão.
19/01/2024 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/01/2024 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2024 20:14

Conclusos para decisão
09/01/2024 10:07

Conclusos para despacho
09/01/2024 10:06

Expedição de Certidão.
22/11/2023 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 23:33

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
01/10/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
01/10/2023 09:44

Transitado em Julgado em #{data}
30/08/2023 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Franciane Gambero (OAB 218958/SP) Processo 1002010-54.2020.8.26.0404 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela autora, em consequência, RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, o que faço para: (i) rescindir o contrato de compra e venda formalizado entre as partes (fls. 50/69); (ii) reintegrar a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE RIBEIRÃO PRETO - CDHU na posse do imóvel, identificado na exordial, compensando-se os valores pagos e eventuais benfeitorias com a ocupação gratuita do imóvel, desde a data do inadimplemento, até a retomada do imóvel pela autora.

Pelo princípio da sucumbência, condeno os réus ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios da parte autora, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, atualizado desde a data da propositura da ação.

Transitada em julgado, expeça-se mandado de reintegração de posse.

Consigne-se o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades legais.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
29/08/2023 00:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 15:39

Julgado procedente o pedido
28/08/2023 15:08

Conclusos para julgamento
25/08/2023 09:00

Conclusos para decisão
23/08/2023 16:28

Conclusos para despacho
22/08/2023 08:03

Conclusos para despacho
21/08/2023 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2023 17:00

Expedição de Carta.
02/08/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 13:17

Expedição de Certidão.
08/06/2023 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2023 09:07

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 10:15

Conclusos para decisão
01/06/2023 15:51

Conclusos para despacho
01/06/2023 15:50

Expedição de Certidão.
28/04/2023 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2023 00:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 14:18

Expedição de Certidão.
12/01/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 10:57

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 10:02

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
03/01/2023 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2022 11:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2022 13:55

Expedição de Mandado.
28/11/2022 11:50

Expedição de Mandado.
24/11/2022 12:39

Expedição de Carta.
24/11/2022 12:39

Expedição de Carta.
24/11/2022 12:37

Expedição de Carta.
24/11/2022 12:35

Expedição de Carta.
24/11/2022 12:13

Expedição de Carta.
18/11/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2022 00:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2022 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
12/10/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2022 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 15:57

Expedição de Certidão.
08/09/2022 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2022 10:59

Conclusos para decisão
01/09/2022 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2022 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2022 09:12

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 07:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2022 16:46

Expedição de Mandado.
08/08/2022 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2022 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/08/2022 08:33

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 16:18

Conclusos para decisão
01/08/2022 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2022 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 09:41

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 16:32

Juntada de Outros documentos
14/07/2022 11:09

Juntada de Outros documentos
14/07/2022 11:09

Juntada de Outros documentos
14/07/2022 11:08

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2022 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/06/2022 08:34

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 07:28

Conclusos para decisão
01/06/2022 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2022 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/05/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 10:46

Juntada de Outros documentos
20/04/2022 10:50

Juntada de Outros documentos
20/04/2022 10:42

Expedição de Certidão.
03/02/2022 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2022 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 10:40

Expedição de Carta precatória.
24/01/2022 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2022 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2022 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/01/2022 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2022 09:39

Conclusos para decisão
23/12/2021 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2021 12:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2021 12:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2021 12:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2021 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/12/2021 11:19

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 09:42

Conclusos para decisão
14/12/2021 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2021 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/12/2021 16:12

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 15:58

Juntada de Outros documentos
25/11/2021 17:05

Juntada de Outros documentos
24/11/2021 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2021 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2021 13:55

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 13:53

Expedição de Ofício.
22/11/2021 13:53

Expedição de Ofício.
11/11/2021 13:01

Expedição de Carta.
11/11/2021 12:57

Expedição de Carta.
11/11/2021 12:54

Expedição de Carta.
27/10/2021 08:49

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2021 00:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2021 14:38

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2021 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2021 07:43

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 14:48

Conclusos para decisão
24/09/2021 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2021 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2021 07:45

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 15:54

Conclusos para decisão
10/09/2021 16:36

Conclusos para despacho
09/09/2021 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2021 08:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2021 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2021 12:02

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 08:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2021 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2021 11:54

Juntada de Outros documentos
28/07/2021 07:30

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 14:49

Conclusos para decisão
26/07/2021 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021 08:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2021 08:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2021 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/07/2021 15:46

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 15:37

Juntada de Outros documentos
20/07/2021 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/07/2021 07:27

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2021 18:26

Conclusos para decisão
15/07/2021 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 09:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2021 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/06/2021 20:38

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 20:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2021 15:29

Expedição de Certidão.
21/04/2021 04:26

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 07:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2021 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/03/2021 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2021 08:23

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 10:07

Conclusos para decisão
24/03/2021 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2021 08:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2021 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/03/2021 16:21

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 16:13

Expedição de Carta.
11/03/2021 16:05

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 07:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2021 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2021 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/02/2021 07:10

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 15:51

Conclusos para decisão
24/02/2021 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2021 23:34

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 09:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2021 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/01/2021 13:15

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 13:09

Expedição de Carta precatória.
26/01/2021 07:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/01/2021 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/01/2021 07:46

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2021 09:00

Conclusos para decisão
04/01/2021 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2020 08:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2020 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/12/2020 19:13

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2020 11:13

Juntada de Mandado
10/12/2020 11:13

Juntada de Mandado
10/12/2020 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2020 11:12

Juntada de Mandado
10/12/2020 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2020 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2020 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2020 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2020 11:10

Juntada de Mandado
03/12/2020 13:58

Expedição de Mandado.
03/12/2020 13:57

Expedição de Mandado.
03/12/2020 13:51

Expedição de Mandado.
03/12/2020 13:48

Expedição de Mandado.
03/12/2020 13:27

Expedição de Mandado.
03/12/2020 11:33

Juntada de Outros documentos
03/12/2020 11:28

Juntada de Outros documentos
30/11/2020 08:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2020 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/11/2020 07:37

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2020 10:00

Conclusos para decisão
24/11/2020 14:47

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 1707
24/11/2020 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2020

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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