TJSP - 1500563-13.2022.8.26.0530

1ª instância - 01 Cumulativa de Pontal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BLENDON SOUSA DE OLIVEIRA

CPF *18.***.*45-82

Advogados

RENAN QUARANTA

OAB: 348941/SP

CPF *06.***.*10-19

Terceiro

Partes

GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOS CAMPOS

DONIZETE APARECIDO STROPA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DEIVIDE DANIEL BOAVENTURA LEMES

CPF *53.***.*25-09

VANDER EUSEBIO QUEIROZ CARDOSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2023 16:36

    Arquivado Definitivamente

  • 11/09/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 14:44

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2023 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 09:30

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/09/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2023 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 16:52

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 14:53

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 31/08/2023 14:39

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 12:16

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 11:57

    Expedição de Alvará.

  • 31/08/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 11:08

    Julgado procedente o pedido

  • 30/08/2023 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 02:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Renan Quaranta (OAB 348941/SP) Processo 1500563-13.2022.8.26.0530 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: BLENDON SOUSA DE OLIVEIRA - Atenta ao disposto no parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 13.964/2019, aprecio, de ofício, a persistência da pertinência dos pressupostos da prisão preventiva dantes decretada. À guisa de mero esclarecimento, transcrevo as atuais disposições legislativa.

    Art. 316 - O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

    Parágrafo único - Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal.

    Como fundamento para decisão de decretação da cautelar preventiva outrora proferida consta, dentre outros, o resguardo da ordem pública.

    Na atual conjuntura processual, encerrada a primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, reputo consistentes os fundamentos lançados em antanho para decreto cautelar prisional, especialmente por estar na iminência da realização do julgamento em Sessão Plenária.

    Tal qual a ordem pública, a instrução processual também merece proteção, evitando transtorno na colheita de prova oral oriunda das vítimas e respectivas testemunhas.

    Deste modo e sem maiores delongas, a perscrutação dos fatos foi bem acurada e a configuração dos pressupostos processuais fora bem fundamentado e não reputo haver, na atual conjuntura, motivos capazes de esmorecê-lo.

    Destarte, não obstante a iminência superação do lapso temporal de 90 dias da prisão preventiva, julgo imprescindível sua manutenção, devendo prosseguir normalmente com o rito processual, culminando com submissão do réu ao julgamento pelo juízo natural.

    Intime-se.

  • 24/08/2023 10:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 09:59

    Mantida a prisão preventida

  • 16/08/2023 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 09:05

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 15:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2023 15:58

    Juntada de Mandado

  • 26/05/2023 05:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2023 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2023 10:36

    Mantida a prisão preventida

  • 25/05/2023 09:56

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 09:16

    Expedição de Ofício.

  • 25/05/2023 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 09:12

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2023 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 13:49

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2023 13:49

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2023 13:49

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2023 07:37

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2023 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2023 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/05/2023 10:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2023 09:36

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 16:20

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 31/08/2023 09:00:00, 1ª Vara.

  • 09/05/2023 09:41

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 01:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2023 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 09:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2023 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 23:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 11:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/04/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 09:54

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/04/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 01:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2023 09:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 13:22

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 14:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/01/2023 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/01/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2023 14:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/01/2023 14:27

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2023 13:47

    Juntada de Mandado

  • 16/01/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2023 10:04

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2022 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2022 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 15:54

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 24/11/2022 17:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2022 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2022 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2022 09:25

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 21:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2022 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/11/2022 05:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/11/2022 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/11/2022 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 15:03

    Juntada de Ofício

  • 11/11/2022 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2022 16:49

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 10/11/2022 15:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/11/2022 15:40

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 01/11/2022 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2022 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2022 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2022 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2022 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2022 14:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2022 13:59

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2022 10:05

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2022 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2022 14:30

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2022 14:29

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2022 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2022 05:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/08/2022 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 11:30

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 11:19

    Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 27/06/2022 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2022 15:49

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2022 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2022 15:42

    Expedição de Ofício.

  • 24/06/2022 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2022 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/06/2022 17:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2022 11:44

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 11:23

    Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 15/06/2022 09:51

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2022 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/06/2022 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/06/2022 18:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/06/2022 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2022 17:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2022 17:34

    Juntada de Mandado

  • 29/05/2022 11:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2022 11:33

    Juntada de Mandado

  • 04/05/2022 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2022 11:05

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2022 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2022 10:57

    Expedição de Ofício.

  • 04/05/2022 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2022 10:50

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2022 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2022 12:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2022 10:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2022 13:21

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2022 13:06

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/06/2022 02:15:00, 1ª Vara.

  • 27/04/2022 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 14:04

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 14:29

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 13/04/2022 04:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2022 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2022 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 11:56

    Juntada de Ofício

  • 12/04/2022 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2022 11:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2022 11:46

    Juntada de Mandado

  • 07/04/2022 13:20

    Expedição de Ofício.

  • 05/04/2022 14:35

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2022 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2022 14:28

    Classe retificada de 282 para 282

  • 18/03/2022 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2022 16:10

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 16/03/2022 13:47

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 12:43

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2022 17:04

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 11/03/2022 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2022 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 14:54

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 10/03/2022 14:54

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 10/03/2022 14:54

    Recebidos os autos

  • 10/03/2022 10:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 09/03/2022 18:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/03/2022 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2022 18:03

    Expedição de Ofício.

  • 04/03/2022 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2022 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 13:57

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 04/03/2022 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2022 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2022 10:50

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 10:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/03/2022 23:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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