15/07/2024 15:53

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 15:53

Expedição de Certidão.
15/07/2024 15:52

Transitado em Julgado em #{data}
29/05/2024 23:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2024 13:46

Homologada a Transação
02/05/2024 09:08

Conclusos para julgamento
30/04/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 12:29

Conclusos para despacho
08/03/2024 12:28

Expedição de Certidão.
10/02/2024 03:27

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 09:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/01/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 15:59

Conclusos para despacho
23/10/2023 12:57

Conclusos para despacho
20/10/2023 16:53

Juntada de Petição de Réplica
26/09/2023 23:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 17:53

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Valeria Penha Zangrandi Simili (OAB 319401/SP), Denia Gonçalves de Freitas (OAB 332590/SP) Processo 1012361-97.2023.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sabrina de Oliveira Fabiano -

Vistos.

Diante dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Anote-se.

Não obstante a previsão de designação in limine de audiência de conciliação ou de mediação contida na Lei 13.105, de 11 de janeiro de 2015 (Código de Processo Civil), verifica-se desde logo que tal expediente (CPC, art. 334), aplicado de forma peremptória e inflexível, implicará em grave e preocupante colapso do setor de conciliação ou do CEJUSC local e mesmo da pauta de audiências deste juízo, sem correspondente ganho em celeridade e efetividade processuais.

Assim, imperioso ponderar que é dedutível do novo sistema a atribuição entregue ao juiz de poder geral de adaptabilidade procedimental às especificidades do litígio (art. 139, inciso VI), de modo que verificando cuidar-se de causa que, pela natureza ou qualidade das partes, em geral, não se costuma lograr composição nesta oportunidade de incipiente trâmite processual, relegar a solenidade para momento posterior.

E isto se faz em consideração ao dever do juiz de velar pela duração razoável do processo e pela possibilidade de promover a qualquer tempo, a autocomposição (CPC, art. 139, incisos II e V).

De modo a adequar, portanto, o rito processual às necessidades da demanda, reservo a momento oportuno ulterior a análise da conveniência da eventual designação de audiência de conciliação (CPC, art. 139, inciso VI, e Enunciado nº 35 da ENFAM), a qual também poderá ser eventualmente designada para fins de saneamento e demais deliberações acerca do processamento, com a fixação dos pontos controvertidos e estabilização da demanda, de modo mais eficiente e proveitoso.

Cite-se e intime-se a parte Ré para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Int.
25/08/2023 22:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 06:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 14:10

Expedição de Carta.
24/08/2023 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 13:51

Conclusos para decisão
23/08/2023 12:28

Conclusos para decisão
22/08/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 06:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2023 22:45

Determinada a emenda à inicial
14/08/2023 09:51

Conclusos para decisão
11/08/2023 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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