01/07/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 09:27

Conclusos para decisão
21/06/2025 10:20

Conclusos para decisão
10/06/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 18:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 18:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 02:38

Suspensão do Prazo
11/04/2025 09:43

Expedição de Mandado.
07/02/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 19:28

Decisão Determinação
05/02/2025 09:27

Conclusos para despacho
22/01/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 21:40

Conclusos para decisão
05/12/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/10/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2024 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2024 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2024 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2024 06:30

Juntada de Certidão
09/10/2024 06:30

Juntada de Certidão
09/10/2024 06:30

Juntada de Certidão
08/10/2024 14:21

Expedição de Carta.
08/10/2024 14:21

Expedição de Carta.
08/10/2024 14:20

Expedição de Carta.
08/10/2024 11:05

Expedição de Mandado.
02/08/2024 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2024 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 12:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2024 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2024 10:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2024 10:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2024 08:18

Expedição de Certidão.
15/07/2024 08:18

Expedição de Certidão.
15/07/2024 08:18

Expedição de Certidão.
12/07/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 17:22

Expedição de Mandado.
11/07/2024 17:21

Expedição de Mandado.
11/07/2024 10:22

Expedição de Certidão.
11/07/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 17:37

Juntada de Certidão
04/07/2024 17:36

Juntada de Certidão
04/07/2024 11:01

Expedição de Carta.
04/07/2024 11:01

Expedição de Carta.
04/07/2024 10:09

Expedição de Certidão.
04/07/2024 10:09

Expedição de Certidão.
04/07/2024 10:09

Expedição de Certidão.
20/06/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 10:42

Conclusos para decisão
15/05/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2024 21:55

Suspensão do Prazo
23/03/2024 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2024 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/02/2024 12:15

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 06:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/02/2024 06:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2024 14:17

Expedição de Certidão.
28/02/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2024 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2024 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2024 07:52

Expedição de Certidão.
27/02/2024 07:52

Expedição de Certidão.
27/02/2024 07:52

Expedição de Certidão.
19/02/2024 07:33

Juntada de Certidão
19/02/2024 07:33

Juntada de Certidão
19/02/2024 07:33

Juntada de Certidão
19/02/2024 07:33

Juntada de Certidão
19/02/2024 07:33

Juntada de Certidão
19/02/2024 07:33

Juntada de Certidão
19/02/2024 07:32

Juntada de Certidão
19/02/2024 07:32

Juntada de Certidão
16/02/2024 16:48

Expedição de Carta.
16/02/2024 16:47

Expedição de Carta.
16/02/2024 16:46

Expedição de Carta.
16/02/2024 16:46

Expedição de Carta.
16/02/2024 16:45

Expedição de Carta.
16/02/2024 16:44

Expedição de Carta.
16/02/2024 16:44

Expedição de Carta.
16/02/2024 16:43

Expedição de Carta.
16/02/2024 14:22

Expedição de Certidão.
16/02/2024 14:22

Expedição de Certidão.
16/02/2024 14:21

Expedição de Certidão.
25/01/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 18:40

Decisão Determinação
24/01/2024 14:28

Conclusos para decisão
18/12/2023 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 22:31

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 19:05

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
11/12/2023 09:56

Conclusos para despacho
11/12/2023 09:45

Expedição de Certidão.
07/12/2023 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 04:23

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 19:22

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
30/11/2023 13:42

Conclusos para decisão
06/10/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 20:38

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
25/09/2023 15:26

Expedição de Certidão.
05/09/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 16:52

Conclusos para despacho
28/08/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 01:27

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Walter Roberto da Silva (OAB 193941/SP) Processo 1005580-83.2023.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: André Luis Penteado, Adriana de Oliveira Nascimento -

Vistos.

DEFIRO aos requerentes os benefícios da Justiça Gratuita.

Anote-se.

Determino aos requerentes que procedam com a inclusão das Fazendas Públicas da União, do Estado e deste Município no polo passivo do cadastro processual.

Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.

O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Sem prejuízo dos documentos carreados na exordial, providencie a parte requerente a juntada de eventuais documentos faltantes no prazo de 15 (quinze) dias o que deverá ser certificado, especialmente: 1) Cópia atualizada da certidão de inteiro teor da matrícula do imóvel usucapiendo, extraída junto ao CRI de SUMARÉ-SP (a partir de 29/12/1968 ou, anteriormente, junto ao 3º Registro de Imóveis de Campinas), bem como prova documental (cópias atualizadas das matrículas dos imóveis confrontantes) da condição de confinantes das pessoas indicadas na inicial, bem como cópias da inicial e do memorial descritivo (o memorial descritivo e a planta ou o croqui têm de conter as medidas perimetrais, o cálculo da área e o ponto de amarração distância do imóvel ao ponto mais próximo de intersecção com vias públicas); trazer fotografias (internas e externas) do imóvel e de suas imediações, com explicações e indicações, bem como a indicação dos confrontantes que receberão contrafé para as intimações e cientificações, se o caso. 2) Trazer certidão do distribuidor cível com prazo de vinte anos (contados da data do ajuizamento da ação para trás), em nome: a. do(s) autor(es); e b. do(s) antecessor(es) na posse, se o(s) autor(es) requerer(em) que o tempo deles seja computado com o seu, para atingir o prazo de usucapião (Código Civil, art. 1.243); e c. dos titulares de domínio. 3) Trazer certidão de objeto e pé, se em alguma certidão constar: a. ação referente à posse ou à propriedade; b. ação de despejo; c. inventário ou arrolamento de titular de domínio. 4) Apresentar, cada autor, declaração de próprio punho e sob as penas da lei: a). de que não é dono de nenhum outro imóvel, e de que usa o imóvel usucapiendo para sua moradia, ou para moradia de sua família (nos casos de usucapiões do Código Civil, art. 1.240, e da Lei 10.257/2001, art. 10); b) de que utiliza o imóvel para moradia, ou nele realiza obras ou serviços de caráter produtivo (nos casos de usucapiões do Código Civil, art. 1.238. par. único); c) de que utiliza o imóvel para moradia, ou que no imóvel foram realizados investimentos de interesse social e econômico; a declaração tem de estar acompanhada de documento que prove que a aquisição foi onerosa e fora feita com base num registro que posteriormente veio a ser cancelado (nos casos de usucapião do Código Civil, art. 1.242, par. único).

Com a juntada de eventuais documentos faltantes e cumpridas as exigências supracitadas, certifique a z.

Serventia a regularidade dos referidos documentos bem como CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE pessoalmente, com prazo de quinze dias, a(s) pessoa(s) em cujo(s) nome(s) estiver registrado o imóvel usucapiendo, os possuidores anteriores, se o caso, bem como os confrontantes certos (CPC, art. 246, § 3º).

Deve o autor observar que, em qualquer caso, a citação sempre pode ser dispensada se o(s) autor(es) trouxer(rem) declaração de anuência dada por titular de domínio ou confrontante, com firma reconhecida.

Quanto aos titulares de domínio, a certidão de distribuição tem de abranger, também, inventários e arrolamentos.

Citem-se, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, os interessados e confinantes ausentes, incertos ou desconhecidos.

Notifiquem-se, por via postal, para que manifestem interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e deste Município, encaminhando-se senha de acesso ao processo digital.

Cumpra-se.

Intime-se.
25/08/2023 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 19:12

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
23/08/2023 13:02

Conclusos para despacho
10/07/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 11:26

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
16/06/2023 09:12

Conclusos para despacho
15/06/2023 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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