TJSP - 1013078-32.2023.8.26.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alfredo Attie Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 12:46
Prazo
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03/09/2025 12:46
Prazo
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03/09/2025 12:36
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013078-32.2023.8.26.0004 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Nivaldo Ferreira da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Brasil Risk Gerenciamento de Risco Ltda - Magistrado(a) Alfredo Attié - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE NÃO FAZER.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL MANTIDA.
RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR.
GERENCIAMENTO DE RISCO DE TRANSPORTE DE CARGA.
ANOTAÇÃO DESABONADORA EM NOME DO AUTOR QUE ADVEIO DA PREEXISTÊNCIA DE PROCESSO CRIMINAL EM DESFAVOR DO AUTOR, DE CONSULTA PÚBLICA.
AUTOR QUE PODERIA TER SE VALIDO DE QUALQUER MEDIDA JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL HÁBIL PARA A EFETIVA ENTREGA DE CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ À RÉ, MAS QUE PREFERIU NÃO O FAZER.
INEXISTÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA DA RÉ, QUE APENAS PESQUISA E REPASSA INFORMAÇÕES PÚBLICAS SOBRE MOTORISTAS, SEM INGERÊNCIA NA CONTRATAÇÃO POR TRANSPORTADORAS.
RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leandro Bertini de Oliveira (OAB: 269528/SP) - Francislene Curce de Oliveira (OAB: 289332/SP) - Cristiano Zeccheto Saez Ramirez (OAB: 188439/SP) - Eduardo Almeida Santos (OAB: 320657/SP) - 5º andar -
29/08/2025 17:11
Acórdão registrado
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29/08/2025 15:58
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 15:52
Julgado virtualmente
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13/08/2025 22:35
Julgamento Virtual Iniciado
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18/07/2025 00:00
Publicado em
-
17/07/2025 16:57
Conclusos para decisão
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17/07/2025 15:57
Expedição de Certidão.
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16/07/2025 12:38
Expedição de Certidão.
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13/07/2025 23:03
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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13/07/2025 21:33
Despacho
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30/06/2025 18:33
Conclusos para decisão
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30/06/2025 12:54
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 12:54
Alteração de Orgão Julgador e Relator
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23/06/2025 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/03/2025 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2025 14:15
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2025 00:00
Publicado em
-
24/01/2025 10:06
Prazo
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24/01/2025 09:37
Expedição de Certidão.
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10/01/2025 01:21
Acórdão registrado
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09/01/2025 14:34
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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09/01/2025 11:48
Julgado virtualmente
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17/12/2024 19:30
Julgamento Virtual Iniciado
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18/11/2024 00:00
Publicado em
-
14/11/2024 00:00
Conclusos para decisão
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12/11/2024 11:09
Conclusos para decisão
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12/11/2024 10:46
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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12/11/2024 10:46
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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12/11/2024 10:46
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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07/11/2024 00:00
Publicado em
-
04/11/2024 11:53
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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30/10/2024 12:06
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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30/10/2024 12:04
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
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30/09/2024 00:00
Publicado em
-
27/09/2024 10:44
Prazo
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27/09/2024 09:11
Expedição de Certidão.
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25/09/2024 09:07
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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24/09/2024 23:10
Acórdão registrado
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24/09/2024 22:05
Julgado virtualmente
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12/09/2024 00:35
Julgamento Virtual Iniciado
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12/04/2024 00:00
Publicado em
-
11/04/2024 00:00
Conclusos para decisão
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10/04/2024 00:00
Publicado em
-
09/04/2024 15:59
Conclusos para decisão
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09/04/2024 15:38
Distribuído por sorteio
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05/04/2024 19:05
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
05/04/2024 13:21
Processo Cadastrado
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03/04/2024 13:27
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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02/04/2024 15:55
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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