06/10/2023 16:36

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 16:33

Expedição de Certidão.
06/10/2023 16:32

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 11:03

Transitado em Julgado em #{data}
31/08/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Augusto Sousa Muniz (OAB 203012/SP), Danieli da Cruz Soares (OAB 257614/SP), Paulo dos Santos (OAB 418342/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 0000454-82.2023.8.26.0063 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Anderson Vaz dos Santos - Exectdo: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda, Magazine Luiza S/A -

Vistos.

Trata-se de embargos à execução apresentado pela executada Samsung (fls. 54/61).

Aduz, em síntese, que a planilha de débito apresentada pelo exequente possui erro, especificamente na data base do juros de mora, sendo o correto a partir da citação (24/01/2022).

Apresentou cálculos, assim, requer o reconhecimento do excesso da execução, com a liberação do valor bloqueado nos autos correspondente ao efetivamente devido e devolução do restante ao executado.

Exequente manifestou-se às fls. 68 reiterando o cálculo apresentado anteriormente.

Decido.

Razão assiste à executada.

A planilha de cálculo do exequente contém erro em relação à data base dos juros de mora.

Veja-se que desde o primeiro cálculo, às fls. 17, o exequente informou como "período de juros" a data inicial de 13/08/2020, sendo essa data do desembolso, a ser considerada para fins de correção monetária.

O juros de mora de 1% é a partir da citação (24/01/2022).

Dessa forma de rigor o reconhecimento do erro e excesso de execução.

Por consequência, homologo os cálculos do executado.

Tendo em vista o pagamento efetuado nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico no valor de R$ 176,56 (cento e setenta e seis reais e cinquenta e seis centavos) em favor do exequente, referente ao bloqueio de fls. 47/50.

O saldo remanescente deverá ser levantado em favor da executada Samsung.

Para tanto a parte deverá juntar aos autos o respectivo formulário.

Após as devidas provid|ências, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sem custas (arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995).

P.I.
23/08/2023 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 09:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2023 09:59

Conclusos para julgamento
14/08/2023 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 14:24

Juntada de Petição de embargos à execução
05/07/2023 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 10:22

Protocolizada Petição
05/07/2023 10:22

Protocolizada Petição
15/06/2023 21:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2023 19:20

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2023 16:50

Conclusos para decisão
14/06/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 22:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/06/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 11:21

Conclusos para despacho
07/06/2023 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 21:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 21:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 09:37

Conclusos para despacho
25/05/2023 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 17:43

Expedição de Certidão.
05/05/2023 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2023 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2023 14:26

Conclusos para decisão
29/03/2023 11:36

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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