26/06/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 15:58

Conclusos para despacho
17/06/2025 11:36

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
13/06/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 09:22

Juntada de Mandado
12/06/2025 15:10

Juntada de Petição de Contra-razões
10/06/2025 16:32

Expedição de Mandado.
10/06/2025 14:47

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:35

Expedição de Certidão.
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 12:34

Recebido o recurso
02/06/2025 09:05

Conclusos para decisão
30/05/2025 11:23

Conclusos para despacho
27/05/2025 08:46

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 08:37

Expedição de Mandado.
26/05/2025 22:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/05/2025 19:06

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 21:02

Conclusos para decisão
19/05/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 19:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 17:12

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:12

Ato ordinatório
14/05/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 22:31

Conclusos para despacho
06/05/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 15:28

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 23:47

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 12:41

Conclusos para despacho
24/04/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 22:19

Suspensão do Prazo
23/04/2025 17:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/04/2025 14:26

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:11

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:07

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
22/04/2025 11:20

Conclusos para julgamento
17/04/2025 12:25

Juntada de Petição de Alegações finais
04/04/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:46

Expedição de Certidão.
02/04/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 21:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2025 21:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 21:21

Juntada de Mandado
18/03/2025 17:22

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 16:35

Expedição de Ofício.
12/02/2025 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 14:02

Juntada de Mandado
04/02/2025 14:35

Juntada de Certidão
04/02/2025 14:30

Expedição de Mandado.
31/01/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 13:34

Expedição de Mandado.
31/01/2025 13:34

Expedição de Mandado.
31/01/2025 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2025 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2025 13:07

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2025 13:03

Juntada de Ofício
15/01/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 16:59

Expedição de Ofício.
14/01/2025 16:59

Expedição de Ofício.
13/01/2025 10:32

Expedição de Mandado.
13/01/2025 10:32

Expedição de Mandado.
13/01/2025 10:32

Expedição de Mandado.
13/01/2025 10:32

Expedição de Mandado.
13/01/2025 10:32

Expedição de Mandado.
10/01/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 10:56

Expedição de Certidão.
06/09/2024 18:07

Expedição de Certidão.
24/05/2024 15:26

Expedição de Certidão.
09/10/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 17:05

Juntada de Ofício
22/09/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 15:40

Expedição de Ofício.
01/09/2023 10:49

Expedição de Certidão.
29/08/2023 03:24

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Elimaira Micaela Camargo Sgotti Lopes (OAB 317511/SP) Processo 1501478-72.2022.8.26.0559 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciada: ELEN DOS SANTOS -

Vistos. 1.

Fls. 206/207: Trata-se de defesa prévia apresentada por parte da acusada ELEN DOS SANTOS.

A exordial descreve com suficiência as condutas que caracterizam, em tese, o(s) crime(s) nela capitulado(s) e está lastreada em documentos encartados aos autos do inquérito policial, dos quais exsurgem a prova da materialidade delitiva e os elementos indiciários suficientes para dar início à persecutio criminis in judicio.

Não havendo, assim, em falar ser inépcia a denúncia.

A atitude da acusada no momento da abordagem, a droga com ela apreendida e o modo da embalagem indicam a possibilidade de o entorpecente destinar-se ao tráfico. 2.

Assim, ausentes as hipóteses da absolvição sumária descritas no artigo 397 do Cód. de Proc.

Penal, RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra ELEN DOS SANTOS. 3.

Para audiência de interrogatório, instrução e julgamento designo o 03 de abril de 2025, às 13 horas e 20 minutos. 4.

Cite(m)-se.

Considerando-se que o(a)(s) acusado(a)(s) não se encontram presos por este processo, deverá o oficial de justiça solicitar informações relativas ao número de telefone, do CPF, e o endereço eletrônico (e-mail), para cadastro no sistema SAJ e possível envio de convites para a realização de audiência designada na modalidade virtual, CERTIFICANDO-SE. 5.Intime-se o(a) defensor(a) dos termos desta decisão.

Anote-se que as testemunhas arroladas pela defesa são comuns as de acusação. 6.

As testemunhas arroladas pela acusação serão ouvidas por intermédio dos e-mails já de conhecimento do Juízo. 7.Acaso haja impossibilidade (por questões pessoais ou por ausência de condições técnicas) da oitiva de vítimas, ou testemunhas, bem como do réu, deverá tal situação ser informada nos autos pelo Ministério Público ou pela defesa para que seja providenciada sala de audiência no fórum onde será realizada, no mesmo dia e hora da audiência agendada, a oitiva única e exclusivamente das pessoas que não tiverem condições pessoais/técnicas de serem ouvidas remotamente. 8.Requisite(m)-se, se necessário. 9.

Defiro ao réu ELEN DOS SANTOS os benefícios da assistência judiciária gratuita, anotando-se. 10.

Intime(m)-se.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício.

São José do Rio Preto, 24 de agosto de 2023.
28/08/2023 13:35

Conclusos para decisão
28/08/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 16:01

Recebida a denúncia
24/08/2023 23:41

Conclusos para decisão
18/07/2023 10:59

Juntada de Mandado
11/07/2023 16:24

Conclusos para despacho
11/07/2023 16:23

Expedição de Certidão.
11/07/2023 16:13

Expedição de Certidão.
11/07/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 16:05

Expedição de Certidão.
11/07/2023 14:09

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 13:39

Expedição de Certidão.
10/07/2023 14:43

Juntada de Ofício
10/07/2023 14:43

Juntada de Mandado
10/07/2023 14:38

Apensado ao processo
07/07/2023 17:37

Expedição de Ofício.
07/07/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 10:13

Conclusos para decisão
07/07/2023 09:54

Expedição de Certidão.
07/07/2023 09:50

Apensado ao processo
07/07/2023 09:42

Juntada de Alvará
07/07/2023 09:38

Juntada de Mandado
06/07/2023 11:56

Conclusos para despacho
06/07/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 15:04

Expedição de Mandado.
23/06/2023 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2023 16:53

Expedição de Certidão.
21/06/2023 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2023 16:14

Expedição de Certidão.
20/06/2023 16:13

Decretada a prisão preventiva
20/06/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 12:35

Conclusos para decisão
07/06/2023 14:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2025 01:20:00, 4ª Vara Criminal.
07/06/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 16:36

Expedição de Certidão.
06/06/2023 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 09:09

Conclusos para despacho
04/05/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 03:18

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 10:11

Expedição de Ofício.
31/03/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 14:58

Conclusos para decisão
29/03/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 11:20

Conclusos para despacho
28/03/2023 16:39

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 16:37

Juntada de Certidão
28/03/2023 16:31

Expedição de Alvará.
28/03/2023 16:22

Expedição de Certidão.
28/03/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 16:09

Conclusos para despacho
28/03/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 15:55

Juntada de Mandado
28/03/2023 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2023 15:55

Juntada de Mandado
17/03/2023 10:28

Conclusos para despacho
16/03/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 11:32

Expedição de Certidão.
15/03/2023 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 14:38

Expedição de Mandado.
09/03/2023 15:34

Expedição de Certidão.
09/03/2023 15:34

Decretada a prisão preventiva
09/03/2023 10:25

Conclusos para decisão
07/03/2023 14:51

Conclusos para despacho
27/02/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 11:04

Expedição de Certidão.
17/02/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 11:00

Conclusos para despacho
16/02/2023 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 13:43

Expedição de Certidão.
14/02/2023 13:34

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 16:57

Expedição de Mandado.
13/02/2023 16:55

Expedição de Certidão.
21/12/2022 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2022 22:53

Conclusos para decisão
17/11/2022 22:10

Conclusos para despacho
17/11/2022 22:10

Evoluída a classe de 279 para 300
17/11/2022 22:09

Conclusos para despacho
07/11/2022 16:15

Juntada de Petição de Denúncia
07/11/2022 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 06:44

Expedição de Certidão.
27/10/2022 16:47

Expedição de Certidão.
27/10/2022 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2022 16:45

Evoluída a classe de 279 para 300
27/10/2022 16:43

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 16:57

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 15:33

Expedição de Certidão.
25/10/2022 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 11:21

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 22:00

Conclusos para despacho
25/08/2022 22:05

Conclusos para despacho
22/08/2022 13:35

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/08/2022 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/08/2022 10:58

Recebidos os autos do Outro Foro
22/08/2022 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/08/2022 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/08/2022 23:17

Expedição de Certidão.
21/08/2022 22:50

Juntada de Outros documentos
20/08/2022 13:50

Juntada de Outros documentos
20/08/2022 13:18

Expedição de Certidão.
20/08/2022 13:09

Juntada de Outros documentos
20/08/2022 13:09

Juntada de Outros documentos
20/08/2022 13:03

Juntada de Outros documentos
20/08/2022 13:03

Juntada de Outros documentos
20/08/2022 12:31

Expedição de Alvará.
20/08/2022 12:01

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
20/08/2022 10:52

Juntada de Outros documentos
20/08/2022 07:52

Juntada de Outros documentos
20/08/2022 07:31

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 21:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Termo de Audiência • Arquivo

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