06/10/2023 04:20

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 04:20

Expedição de Certidão.
06/10/2023 04:19

Expedição de Certidão.
20/09/2023 07:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 09:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 05:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Luiza Reis Gonzaga da Silveira (OAB 237943/RJ) Processo 1007231-14.2023.8.26.0048 - Homologação da Transação Extrajudicial - Reqte: Ilton Curty Leal Junior -

Vistos.

Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado pelas partes às fls. 01/06 destes autos, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil.

Dado o caráter consensual do pedido e com a concordância expressa do Ministério Público, certifique-se o trânsito em julgado nesta data.

Cópia desta decisão servirá como ofício à empregadora do requerente (item "d" de fls. 05/06) para informar a exoneração de alimentos devidos à ex-cônjuge G.D.O.P., bem como a majoração da verba alimentar em favor dos filhos J.V.D.O.P.L., J.P.D.O.P.L., e J.L.D.O.P.L., para o percentual de 39% de seus rendimentos brutos, abatidos apenas os descontos legais e obrigatórios, sendo 13% para cada um dos alimentandos, atentando-se para o depósito dos valores nas referidas contas informadas (fls. 04).

Impressão, instrução e encaminhamento, inclusive com a cópia do acordo e certidão de trânsito em julgado, pela parte interessada.

Ciência ao Ministério Público.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe.

P.

I..
29/08/2023 09:44

Expedição de Certidão.
29/08/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 09:42

Transitado em Julgado em #{data}
29/08/2023 09:42

Expedição de Certidão.
29/08/2023 09:38

Expedição de Certidão.
29/08/2023 00:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 15:06

Homologada a Transação
28/08/2023 10:46

Expedição de Certidão.
28/08/2023 07:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 13:28

Conclusos para despacho
25/08/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 12:20

Expedição de Certidão.
25/08/2023 12:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 11:45

Determinada a emenda à inicial
24/08/2023 15:40

Conclusos para despacho
24/08/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 13:00

Expedição de Certidão.
24/08/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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