25/11/2024 15:21

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 15:21

Expedição de Certidão.
26/08/2024 21:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2024 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2024 08:52

Expedição de Certidão.
25/08/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 11:41

Conclusos para despacho
15/08/2024 16:50

Conclusos para despacho
15/08/2024 16:32

Expedição de Certidão.
08/04/2024 02:26

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 23:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/02/2024 10:14

Expedição de Certidão.
26/02/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 10:11

Processo Reativado
23/02/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 11:25

Arquivado Provisoramente
19/02/2024 11:25

Expedição de Certidão.
14/02/2024 17:57

Recebidos os autos
26/10/2023 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
30/08/2023 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ary Floriano de Athayde Junior (OAB 204243/SP) Processo 1003463-22.2023.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Aparecido Aguetoni - O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, I, do Código de Processo Civil, sendo desnecessária a produção de outras provas.

Julgo a ação parcialmente procedente, tornando definitivos os termos da decisão que deferiu a tutela provisória de urgência, no sentido de condenar o réu ao fornecimento do medicamento pretendido, na forma prescrita pelo médico que assiste o autor, devendo este, em contrapartida, atualizar a receita a cada três meses, entregando-a diretamente ao réu.

Rejeito, todavia, o pedido de condenação do réu ao fornecimento de qualquer outro medicamento que se faça necessário para o seu tratamento.

Arcará a parte ré com o ônus da sucumbência, com honorária arbitrada em 10% do valor da causa.
29/08/2023 09:42

Expedição de Certidão.
29/08/2023 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 18:41

Julgado procedente em parte o pedido
18/08/2023 17:42

Conclusos para julgamento
20/06/2023 11:08

Conclusos para despacho
19/06/2023 19:07

Juntada de Petição de Réplica
24/05/2023 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 15:11

Juntada de Petição de contestação
12/05/2023 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2023 16:15

Expedição de Certidão.
10/05/2023 15:00

Expedição de Certidão.
10/05/2023 15:00

Expedição de Mandado.
10/05/2023 14:58

Concedida a Antecipação de tutela
10/05/2023 08:24

Conclusos para decisão
10/05/2023 08:22

Expedição de Certidão.
09/05/2023 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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