18/06/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 05:48

Suspensão do Prazo
16/04/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 14:42

Conclusos para decisão
11/03/2025 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 21:54

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 12:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2025 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2025 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2025 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/02/2025 09:26

Juntada de Certidão
04/02/2025 09:26

Juntada de Certidão
04/02/2025 09:26

Juntada de Certidão
03/02/2025 18:17

Expedição de Carta.
03/02/2025 18:17

Expedição de Carta.
03/02/2025 18:16

Expedição de Carta.
31/01/2025 15:50

Expedição de Mandado.
22/11/2024 03:12

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 19:28

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 13:42

Conclusos para despacho
19/11/2024 13:24

Expedição de Certidão.
28/10/2024 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2024 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2024 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2024 16:22

Juntada de Certidão
26/08/2024 16:21

Juntada de Certidão
26/08/2024 16:21

Juntada de Certidão
26/08/2024 16:20

Juntada de Certidão
26/08/2024 12:21

Expedição de Carta.
26/08/2024 12:21

Expedição de Carta.
26/08/2024 12:20

Expedição de Carta.
26/08/2024 12:20

Expedição de Carta.
15/08/2024 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 03:13

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 13:52

Conclusos para decisão
18/07/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2024 15:44

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 16:59

Conclusos para decisão
18/04/2024 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 11:12

Conclusos para despacho
12/03/2024 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 10:23

Conclusos para decisão
08/02/2024 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2023 21:22

Juntada de Petição de contestação
12/11/2023 02:13

Suspensão do Prazo
11/11/2023 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2023 13:50

Juntada de Petição de contestação
31/10/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2023 11:25

Conclusos para despacho
24/10/2023 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2023 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2023 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2023 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2023 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2023 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2023 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2023 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 22:29

Expedição de Carta.
02/10/2023 22:29

Expedição de Carta.
02/10/2023 22:29

Expedição de Carta.
02/10/2023 22:29

Expedição de Carta.
02/10/2023 22:29

Expedição de Carta.
02/10/2023 22:28

Expedição de Carta.
02/10/2023 22:28

Expedição de Carta.
02/10/2023 22:28

Expedição de Carta.
21/09/2023 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 22:13

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 11:55

Recebida a Petição Inicial
19/09/2023 08:20

Conclusos para despacho
18/09/2023 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Lucineide de Souza Moreira (OAB 49548/DF) Processo 1005337-60.2023.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gilberto Eliazario de Camargos -

Vistos. 1.

Quanto ao pedido de Justiça Gratuita feito pela parte autora, oportuno destacar que este Magistrado tem adotado como parâmetro para a concessão do benefício da justiça gratuita, basicamente, os mesmos aplicados pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para o atendimento (Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública nº 89, de 8.8.2008, consolidada): a.) auferir renda familiar mensal em quantia inferior ou equivalente a três salários mínimos; b.) não ser proprietário de bens móveis ou imóveis cujos valores ultrapassem quantia equivalente a 5 mil UFESP's; e c.) não possuir recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valores superiores a 12 salários mínimos. 2.

Outrossim, é munus processual da parte (CPC, art. 99, § 2º) a comprovação da necessidade da gratuidade da justiça. 3.

Assim, em complementação ao quanto já apresentado, no prazo de 15 dias, para análise do pedido de gratuidade da justiça, traga(m) a(os) requerente(s) em documentos sigilosos: a) certidão do DETRAN a respeito de eventual (in)existência de propriedade de veículo automotor de titularidade do(as) requerente(s); b) última declaração de IRPF apresentada pela(os) requerente(s) (cópia integral da declaração).

Caso a(os) requerente(s) não seja(m) declarante(s) do IRPF, deverá(ão) trazer comprovação emitida pelo site da Receita Federal (RF) informando que não consta declaração realizada pelo(as) requerente(s) no banco de dados da RF; e, c) Caso a(os) requerente(s) seja(m) titular(es) da posse ou propriedade de bem imóvel, deverá(ão), nesse caso, apresentar certidão do valor venal ou outra comprovação do valor do bem imóvel. d) cópia dos três últimos contracheques, se empregado(as); e) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade e cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses; 4.

Após, tornem conclusos com brevidade.

Intime(m)-se.
28/08/2023 23:08

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 17:56

Determinada a emenda à inicial
25/08/2023 16:40

Conclusos para despacho
22/08/2023 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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