06/05/2025 15:33

Conclusos para decisão
26/03/2025 10:12

Pedido de Expedição de Alvará Juntado
17/03/2025 21:11

Pedido de Penhora Juntado
12/03/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:02

Remetido ao DJE
10/03/2025 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 17:44

Conclusos para decisão
20/02/2025 22:55

Pedido de Penhora Juntado
20/02/2025 20:27

Pedido de Adjudicação Juntado
22/01/2025 19:31

Petição Juntada
21/01/2025 21:20

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
28/11/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:02

Remetido ao DJE
26/11/2024 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 11:59

Conclusos para decisão
25/09/2024 05:00

AR Positivo Juntado
24/09/2024 14:50

Pedido de Habilitação Juntado
17/09/2024 12:30

Certidão Juntada
16/09/2024 22:35

Carta de Intimação Expedida
14/06/2024 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 20:51

Petição Juntada
23/05/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 12:00

Remetido ao DJE
22/05/2024 11:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2024 11:01

AR Positivo Juntado
06/05/2024 03:03

Certidão Juntada
24/04/2024 12:26

Carta de Citação Expedida
24/04/2024 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/02/2024 21:25

Petição Juntada
21/02/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 13:35

Remetido ao DJE
16/02/2024 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 16:07

Conclusos para decisão
22/01/2024 12:12

Petição Juntada
12/12/2023 04:02

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 00:02

Remetido ao DJE
07/12/2023 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Persio Vinicius Antunes (OAB 192292/SP), Regina Beatriz Tavares da Silva (OAB 60415/SP), Luís Eduardo Tavares dos Santos (OAB 299403/SP), Marcos Luiz de Lima (OAB 393379/SP) Processo 1002042-70.2021.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Claudia Maria Amaral Marques - Exectdo: Alberto Raposo Marques -

Vistos.

I) Fls. 324/343.

Ciente do V.

Acórdão que manteve a decisão que indeferiu o pedido de gratuidade processual formulado pela exequente.

II) Recebo os embargos de declaração de fls. 290/294, por serem tempestivos.

No mais, a embargante reitera o pedido de gratuidade processual que, inclusive, já foi apreciado em sede recursal, e devidamente afastado.

Não houve alteração da situação fático-jurídica, como se infere de fls. 296/318, que pudesse ensejar reapreciação do pedido que fica novamente indeferimento, pelos mesmos motivos já expostos nos autos, inclusive no V.

Acórdão de fls. 324/343.

O fato de ter sido concedido em autos diversos não implica em extensão aos presentes autos.

Os embargos declaratórios não comportam acolhimento, inexistindo qualquer obscuridade, omissão, contradição ou erro material a ser sanado na decisão embargada.

Visível é a intenção do embargante em reapreciar a matéria já examinada por este juízo.

Com efeito, a decisão atacada analisou, com o devido cuidado, o ponto abordado quanto ao adiantamento dos valores, pela embargante, para efetivação do ato de constrição.

Inclusive o artigo 799, IX do CPC dispõe que, compete ao exequente: IX proceder à averbação em registro público do ato de propositura da execução e dos atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros" (g.n.).

O embargante se utiliza, pois, de forma inadequada, dos presentes embargos para expressar o seu inconformismo com referência à decisão, quando se sabe que os embargos declaratórios se prestam apenas para sanar obscuridade, contradição, omissão ou corrigir erro material constante da decisão embargada, a teor do art. 1022 do NCPC.

Ante o exposto, conheço e REJEITO os Embargos Declaratórios.

Intime-se.
24/08/2023 00:04

Remetido ao DJE
23/08/2023 16:43

Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/08/2023 12:14

Conclusos para decisão
10/08/2023 10:53

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
10/08/2023 10:53

Documento Juntado
10/08/2023 10:53

Guia Juntada
09/08/2023 15:57

Embargos de Declaração Juntados
01/08/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 00:03

Remetido ao DJE
27/07/2023 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2023 17:12

Conclusos para decisão
24/05/2023 16:09

Petição Juntada
15/05/2023 20:36

Petição Juntada
05/05/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023 00:01

Remetido ao DJE
03/05/2023 19:43

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2023 16:02

Conclusos para decisão
07/02/2023 17:57

Pedido de Nova Penhora Juntado
30/01/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023 00:00

Remetido ao DJE
26/01/2023 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2022 01:17

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2022 01:02

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2022 12:01

Remetido ao DJE
07/10/2022 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2022 00:01

Remetido ao DJE
06/10/2022 12:33

Conclusos para decisão
06/10/2022 12:24

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
06/10/2022 12:23

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
06/10/2022 12:22

Remetido ao DJE
09/09/2022 08:58

Petição Juntada
05/08/2022 08:55

Bloqueio/penhora on line
04/08/2022 10:52

Conclusos para decisão
15/06/2022 05:52

Petição Juntada
06/06/2022 01:04

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2022 00:01

Remetido ao DJE
02/06/2022 15:34

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
16/05/2022 12:52

Conclusos para decisão
21/03/2022 15:34

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
11/03/2022 08:45

Procuração/substabelecimento Juntada
11/03/2022 08:45

Petição Juntada
24/02/2022 02:03

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2022 00:02

Remetido ao DJE
22/02/2022 15:57

Decisão
22/02/2022 12:47

Conclusos para decisão
18/12/2021 11:02

AR Negativo Juntado - Mudou-se
18/12/2021 05:51

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
08/12/2021 17:38

Carta de Intimação Expedida
26/11/2021 02:23

Suspensão do Prazo
04/11/2021 01:08

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2021 13:30

Remetido ao DJE
02/11/2021 12:42

Decisão
01/11/2021 12:41

Conclusos para decisão
19/08/2021 16:58

Petição Juntada
19/08/2021 11:41

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
19/08/2021 11:41

Documento Juntado
11/08/2021 07:15

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2021 10:19

Remetido ao DJE
09/08/2021 14:22

Decisão
09/08/2021 12:41

Conclusos para decisão
09/08/2021 12:35

Certidão de Cartório Expedida
15/06/2021 20:07

Petição Juntada
10/06/2021 15:59

Petição Juntada
17/05/2021 10:07

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2021 12:18

Remetido ao DJE
12/05/2021 19:29

Decisão
11/05/2021 15:26

Conclusos para decisão
21/04/2021 01:06

Suspensão do Prazo
14/04/2021 16:59

Petição Juntada
08/04/2021 10:14

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2021 13:49

Remetido ao DJE
06/04/2021 19:05

Decisão
06/04/2021 15:31

Conclusos para decisão
17/03/2021 16:59

Emenda à Inicial Juntada
01/03/2021 21:56

Petição Juntada
22/02/2021 09:57

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2021 13:04

Remetido ao DJE
18/02/2021 17:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/02/2021 18:47

Conclusos para decisão
14/02/2021 04:18

Suspensão do Prazo
10/02/2021 07:30

Embargos de Declaração Juntados
05/02/2021 09:45

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2021 13:39

Remetido ao DJE
02/02/2021 17:40

Decisão
01/02/2021 11:32

Conclusos para decisão
29/01/2021 15:05

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2021

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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