04/07/2024 08:46

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 08:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/04/2024 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 01:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 11:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/04/2024 20:55

Recebidos os autos
13/03/2024 07:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/03/2024 13:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2024 13:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/02/2024 20:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/02/2024 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 12:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2024 21:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/02/2024 15:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/01/2024 22:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/01/2024 09:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 00:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/01/2024 01:10

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 10:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/01/2024 15:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/01/2024 16:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 15:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2023 13:45

Julgado procedente em parte o pedido
31/10/2023 16:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/10/2023 16:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2023 14:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/10/2023 19:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/10/2023 08:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/09/2023 13:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2023 09:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/09/2023 08:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 19:16

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 08:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/09/2023 06:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/08/2023 11:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 06:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniela Sodré Xavier (OAB 58933/BA) Processo 1004769-22.2023.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Talita Belo da Silva -

Vistos.

Relata a autora que no dia 10/01/2023 formalizou um acordo de parcelamento no valor total de R$ 1587,35 (um mil quinhentos e oitenta e sete reais e trinta e cinco centavos), dividido em cinco parcelas de R$ 317,47 (trezentos e dezessete reais e quarenta e sete centavos), com vencimento sempre no dia 14 de cada mês, conforme documentação anexa.

Entretanto, no mês de abril, a autora adimpliu duas parcelas: o referente ao próprio mês de abril, no valor de R$ 317,47, no dia 03/04/23 e, no pagamento da segunda parcela, no dia 24/04/23, a autora utilizou o mesmo código de barras já pago para pagar a parcela do mês de maio, o que não foi reconhecido pela ré, que cancelou o acordo e vem realizando cobranças.

Pretende a autora a concessão de uma TUTELA DE URGÊNCIA para que sejam suspensas as cobranças e a ré se abstenha de realizar negativação do nome da autora nos cadastros de proteção ao crédito.

Considerando as alegações da autora, bem como os documentos acostados, vislumbro presente, por ora, a probabilidade do direito.

O perigo de dano é notório, tendo em vista a importância de acesso ao crédito.

Assim, presentes em parte os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar que a ré se abstenha de realizar a negativação do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito, pela dívida em questão, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), por cada ato ilícito perpetrado, em favor da autora.

Servirá a presente decisão, por cópia assinada, como OFÍCIO.

Considerando-se as inúmeras audiências realizadas pelo CEJUSC e o baixo êxito no número de acordos com as grandes empresas, dispenso a realização de audiência de Conciliação.

Cite-se a parte requerida para os termos da inicial e intime-se, conforme o disposto no art. 18, incs.

I e II, e no art. 19, caput, ambos da Lei nº 9.099/1995, para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, e que, caso tenha proposta de acordo, poderá ofertá-la em preliminar na contestação.

Caso ocorra o retorno do AR negativo (ausente/não procurado), fica desde já deferida a expedição de mandado para cumprimento.

Intime-se.
29/08/2023 00:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 19:26

Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2023 18:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2023 13:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2023 13:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/08/2023 10:01

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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