12/05/2025 12:45

Mudança de Magistrado
12/05/2025 12:10

Mudança de Magistrado
09/04/2025 13:08

Mudança de Magistrado
09/04/2025 09:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
07/03/2025 12:11

Arquivado Provisoriamente
07/03/2025 12:11

Certidão de Cartório Expedida
06/03/2025 10:57

Petição Juntada
12/02/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 12:12

Remetido ao DJE
12/02/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 10:02

Conclusos para despacho
11/02/2025 15:43

Petição Juntada
20/01/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 12:25

Remetido ao DJE
20/01/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 09:44

Conclusos para despacho
17/01/2025 15:12

Petição Juntada
17/12/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 01:31

Remetido ao DJE
16/12/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 09:05

Conclusos para despacho
13/12/2024 16:06

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/08/2024 13:32

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
27/08/2024 13:29

Certidão de Cartório Expedida
08/08/2024 12:41

Mudança de Magistrado
08/08/2024 12:30

Mudança de Magistrado
31/07/2024 05:48

Contrarrazões Juntada
10/07/2024 17:00

Certidão de Cartório Expedida
04/07/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 13:38

Remetido ao DJE
03/07/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 11:50

Conclusos para despacho
02/07/2024 17:55

Documento Juntado
02/07/2024 17:55

Guia Juntada
02/07/2024 17:55

Apelação/Razões Juntada
07/06/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:45

Remetido ao DJE
03/06/2024 15:28

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/03/2024 09:43

Conclusos para decisão
25/03/2024 16:54

Conclusos para despacho
15/03/2024 13:56

Petição Juntada
08/03/2024 09:26

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 00:31

Remetido ao DJE
05/03/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 13:42

Conclusos para despacho
05/03/2024 10:55

Embargos de Declaração Juntados
26/02/2024 12:08

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 19:45

Remetido ao DJE
20/02/2024 10:57

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/11/2023 11:14

Conclusos para decisão
13/11/2023 19:53

Petição Juntada
13/11/2023 19:52

Petição Juntada
06/11/2023 15:23

Petição Juntada
20/10/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 11:38

Remetido ao DJE
18/10/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 14:20

Conclusos para despacho
17/10/2023 16:30

Réplica Juntada
29/09/2023 16:45

Especificação de Provas Juntada
29/09/2023 11:32

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
28/09/2023 22:41

Petição Juntada
21/09/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 12:18

Remetido ao DJE
20/09/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 16:27

Conclusos para despacho
19/09/2023 11:26

Contestação Juntada
11/09/2023 18:21

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/09/2023 18:21

Documento Juntado
29/08/2023 04:20

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Priscila de Paula Kaam (OAB 354659/SP) Processo 1015463-08.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luciana Viotto Ferreira Capelli - Vistos, 1.

A medida de urgência deve ser parcialmente acolhida.

Com efeito, a documentação carreada com a peça inicial comprova a existência da moléstia que acometeu a autora, bem como a necessidade de tratamento, que é emergencial, segundo o relato dos próprios médicos que atenderam a autora quando deu entrada em um dos hospitais mantidos pela ré.

Assim, presente os requisitos da plausibilidade das alegações, bem como do perigo na demora.

Contudo, também segundo o relato da inicial, a autora está recebendo o tratamento adequado, não havendo, nesta oportunidade, negativa de atendimento.

Sendo assim, defiro parcialmente a tutela de urgência pretendida, a fim de determinar que, até o deslinde deste feito em que se discute a responsabilidade da ré pela cobertura do tratamento da autora pela moléstia sub judice, a ré se abstenha de cobrar a autora pelos custos do tratamento, por qualquer meio. 2.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 3.

Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5.

Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.

Int.
28/08/2023 17:12

Mandado Urgente Expedido
28/08/2023 01:11

Remetido ao DJE
25/08/2023 16:43

Concedida a Medida Liminar
24/08/2023 17:16

Conclusos para decisão
24/08/2023 17:15

Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada
24/08/2023 03:22

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:40

Remetido ao DJE
22/08/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 13:26

Conclusos para despacho
21/08/2023 21:15

Petição Juntada
11/08/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 09:44

Remetido ao DJE
09/08/2023 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 09:22

Conclusos para decisão
09/08/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 14:46

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
08/08/2023 10:01

Remetido ao DJE
07/08/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 10:33

Conclusos para decisão
07/08/2023 10:31

Certidão de Cartório Expedida
07/08/2023 10:23

Mudança de Magistrado
07/08/2023 00:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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