TJSP - 1503664-69.2021.8.26.0279

1ª instância - 01 Cumulativa de Itarare

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO JUVENIL DA SILVEIRA

CPF *69.***.*54-02

CLAUDINEI FERREIRA GONCALVES JUNIOR

CPF *70.***.*99-37

Advogados

LUCAS DE LAZARI DRANSKI

OAB: 466362/SP

CPF *42.***.*66-51

Terceiro

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DE I

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PEDRO JUVENIL DA SILVEIRA

CPF *69.***.*54-02

WILLIAN GABRIEL SILVA SOUZA

SIRINEU DE LIMA PEREIRA

CPF *44.***.*57-80

THAIS RAMOS ANDRADE

VALDENEI CUNHA RIBEIRO

PEDRO MARCELO DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/10/2024 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 16:24

    Arquivado Definitivamente

  • 19/07/2024 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 08:37

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2024 15:50

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/07/2024 15:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2024 15:41

    Juntada de Mandado

  • 05/06/2024 21:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2024 01:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/06/2024 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 17:26

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 04/06/2024 14:13

    Conclusos para julgamento

  • 04/06/2024 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/06/2024 16:13

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2024 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 11:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/06/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 09:24

    Expedição de Ofício.

  • 03/06/2024 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2024 23:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/05/2024 14:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/05/2024 13:16

    Concedido efeito suspensivo a Recurso

  • 26/04/2024 00:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2024 10:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/04/2024 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2024 15:47

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 17:02

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 13:25

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 15:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 05/10/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 15:17

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/09/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 03:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 13:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/09/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 08:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/09/2023 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 11:56

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 15:14

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 13/09/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 03:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lucas de Lazari Dranski (OAB 466362/SP) Processo 1503664-69.2021.8.26.0279 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: CLAUDINEI FERREIRA GONÇALVES JUNIOR -

    Vistos.

    Recebo o recurso interposto pela defesa (págs. 267), uma vez que tempestivo (Código de Processo Penal, artigo 593).

    Considerando que a defesa já apresentou razões de recurso, (págs. 268/270), dê-se vista ao Ministério Público para contrarrazões.

    Sem prejuízo, considerando a manifestação do n.Advogado às págs. 118, nos termos do Provimento CSM n.º 1492/08 (opção pela forma de intimação dos atos e termos do processo até o seu trânsito em julgado, mediante da lavratura de termo de compromisso), intime-se o defensor, para que, no prazo de 05 dias, proceda a regularização de sua opção, assinando o termo de compromisso de págs. 271.

    Com a juntada do termo de compromisso assinado e apresentadas contrarrazões, tornem os autos conclusos.

    Int.

  • 25/08/2023 08:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 03:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 12:24

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 11:11

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 23/08/2023 01:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 16:22

    Julgado procedente o pedido

  • 22/08/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 10:05

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/06/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 10:54

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/08/2023 02:20:00, 1ª Vara.

  • 22/06/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 03:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 00:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/06/2023 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 11:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/06/2023 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 10:04

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 15:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2023 15:53

    Juntada de Mandado

  • 13/06/2023 15:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/06/2023 15:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/06/2023 15:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/05/2023 11:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/05/2023 01:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 14:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/05/2023 14:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/05/2023 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2023 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2023 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2023 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2023 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2023 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2023 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2023 02:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2023 10:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/05/2023 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 10:27

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 20:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 10:13

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/06/2023 03:10:00, 1ª Vara.

  • 27/04/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 10:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2023 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 13:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2023 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 13:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2023 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 13:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/04/2023 13:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/04/2023 13:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/04/2023 13:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2023 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 13:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2023 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 15:30

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2023 15:30

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2023 15:29

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2023 15:29

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2023 15:29

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2023 15:29

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2023 15:29

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2023 15:28

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2023 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 04:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2023 01:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/02/2023 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 16:08

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/04/2023 03:10:00, 1ª Vara.

  • 23/02/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 12:05

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 02:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2023 10:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/01/2023 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2023 14:53

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 20/01/2023 11:01

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2023 11:00

    Juntada de Ofício

  • 20/01/2023 10:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/01/2023 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2022 23:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 13:55

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2022 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2022 13:40

    Expedição de Ofício.

  • 03/11/2022 13:40

    Expedição de Ofício.

  • 03/11/2022 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2022 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 18:52

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 02/09/2022 11:17

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 11:17

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 22/08/2022 14:34

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 15:37

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 17/08/2022 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 09:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2022 09:52

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2022 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2022 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2022 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 15:11

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 15:11

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 10:34

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2022 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2022 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2022 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 09:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2022 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2022 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 17:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2021

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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